O INCT-InEAC foi aprovado em fevereiro de 2009, pelo Ministério de...

Manifesto da Sociedade Civil PELA INTERRUPÇÃO DOS TIROTEIOS E A PROTEÇÃO DAS VIDAS!

Manifesto da Sociedade Civil
PELA INTERRUPÇÃO DOS TIROTEIOS E A PROTEÇÃO DAS
VIDAS!
A violência produzida pelo próprio Estado e por grupos de
traficantes e paramilitares, que historicamente tem caracterizado o
cotidiano da população do Rio de Janeiro, alcançou patamares
alarmantes. Se em 2016 tivemos o aumento dos registros de homicídios e
de conflitos armados em relação aos anos anteriores, segundo dados do
Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2017 vivemos uma escalada dramática
de mortos e feridos.
Apenas por “balas perdidas” - eufemismo com que se escamoteia o
desrespeito de grupos armados à população -, foram 632 vítimas, com 67
mortes, até o final do mês de junho. Além disso, o número de mortes
decorrentes de intervenção policial chegou a 120 no final de março, enquanto
mais de 85 policiais foram mortos até agora em 2017. E a esmagadora maioria
dessas ocorrências se dá em favelas e periferias do Grande Rio, onde se
concentra a população negra e mais pobre da sociedade fluminense. É ela que
mais sofre com a perda de seus entes queridos e com o trauma de ter que levar
uma vida sob cerco.
Quantas outras crianças como Maria Eduarda e Vanessa precisarão
morrer para nos darmos conta de que medidas urgentes precisam ser tomadas
para alterar esse quadro?
Quando se sabe que as forças de segurança, órgãos do Estado que
deveriam zelar pela segurança dos cidadãos, são responsáveis por uma parcela
considerável desses casos, a crise se revela em toda a sua desumanidade. Como
avaliar uma polícia que, no país, se notabiliza por ser aquela que mais mata e
mais morre? Como ignorar que a principal vítima da crise moral, política e
econômica que atinge o Rio de Janeiro tem sido a população mais exposta a
essa política de guerra? Como não pensar em uma ação genocida contra os
pobres, especialmente contra a juventude negra, em um quadro como esse?
A postura de guerra e enfrentamento da polícia compromete todas as
dimensões da vida social e econômica do Rio de Janeiro, mas muito
especialmente as áreas de saúde e educação. Na saúde, a chegada recorrente de
feridos por bala alterou a rotina de atendimento de diversos hospitais e postos de
saúde da região metropolitana, não apenas prejudicando o atendimento básico,
mas também gerando crescente estresse emocional tanto em quem trabalha,
quanto em quem é atendido. Na educação, as redes estadual e municipais têm
sido fortemente afetadas. Dados da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro
apontam que, no primeiro semestre deste ano, apenas em sete dias todas as
escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental puderam
funcionar sem ter que interromper suas atividades por causa de tiroteios nas
suas cercanias. Isso significa um prejuízo enorme ao projeto de futuro de toda
uma geração.
Em face desse grave quadro, diversas instituições da sociedade civil e da
vida associativa carioca e fluminense, além de pesquisadores universitários,
lideranças comunitárias, jornalistas e muitos outros segmentos profissionais,
decidiram se articular, em um fórum permanente, para EXIGIR QUE SEJA
IMEDIATAMENTE INTERROMPIDA a forma bélica de atuação que tem
caracterizado o trabalho das polícias militar e civil, e para discutir e contribuir
na formulação de outras formas de combate à criminalidade.
De imediato, reivindicamos:
1. Um pronunciamento do Governador direcionado à sociedade em geral,
mas principalmente aos moradores de favelas e periferias e às famílias de
policiais mortos, assumindo publicamente o compromisso de propor medidas
que reduzam drasticamente o número de feridos e mortos em função das ações
policiais.
2. A criação de um Comitê de Crise para propor e encaminhar ações
emergenciais que redefinam a forma de atuação das operações policiais, com
participação da sociedade civil, da Defensoria e do Ministério Público.
3. A realização de uma audiência pública, a ser conduzida pelo MP, e com a
presença do secretário de segurança, na qual se apresente os dados da violência,
como ela se distribui, quais as atuais diretrizes da política de segurança e quem
são os responsáveis no âmbito das forças de segurança pela agressão moral,
física e, sobretudo, pela letalidade da população civil;
Os signatários desse manifesto entendem que essas propostas são apenas
os passos iniciais para que as forças de segurança do Rio de Janeiro atuem
numa perspectiva republicana e democrática, compatível com o que determina a
Constituição, reconhecendo que sua função primordial é a defesa da vida, da
integridade física e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
JÁ ASSINARAM O MANIFESTO:
Entidades de Sociedade Civil:
ASFOC-SN Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz.
Associação de Moradores da Comunidade Samora Machel/Mandela 2.
Associação de Moradores do Conjunto Esperança
Associação de Moradores da Vila do João
Associação de Moradores da Vila Pinheiros
Associação de Moradores do Conjunto Pinheiros
Associação de Moradores Bento Ribeiro Dantas
Associação de Moradores do Morro do Timbu
Associação de Moradores da Baixa do Sapateiro
Associação de Moradores de Nova Maré
Associação de Moradores do Parque Maré
Associação de Moradores da Nova Holanda
Associação de Moradores do Parque Rubens Vaz
Associação de Moradores do Parque União
Associação de Marcílio Dias
Campanha Nacional pelo Direito à Educação/Comitê Rio de Janeiro
Casa Fluminense
CEASM-Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré.
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESEC
Coletivo Papo Reto
Coletivo Recriando Manguinhos.
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos - INCTInEAC
Escola de Ballet Manguinhos.
Escola de Samba Unidos do Jacarezinho.
FAFRio-Federação das Associações de Favelas do Município do Rio de
Janeiro
FASE- Solidariedade e Educação
Fórum EJA
Fórum Grita Baixada
Instituto de Estudos da Religião – ISER
Instituto Kevyn Johson/Projeto Marias.
LAV-UERJ
LeMetro/IFCS-UFRJ (Laboratório de Etnografia Metropolitana)
Luta pela Paz
Movimento Favelas Contra Violência
Movimento Popular de Favelas
NOSSAS
Observatório das Favelas
Organização Mulheres de Atitude. ´
RECA -Rede Educação com Adolescentes - RECA
Redes da Maré
União Comunitária
Adesões Individuais:
- Antonio Pele - Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; Professor do Programa de
Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio
- Bethany Assy- Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; Professora do Programa
de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio
- Carlos Vainer - Coordenador do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ
- Cristina Ayoub Riche Ouvidora-Geral da UFRJ
- Florian Hoffmann - Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; Professor do
Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio
- João Ricardo Wanderley Dornelles - Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio/
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio.
- João Trajano Sento-Sé, cientista político, professor do Instituto de
Ciências Sociais da UERJ e pesquisador do LAV-UERJ
- José Maria Gomez - Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio/ Professor do
Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio.
- Lilia Guimarães Pougy - Decana do CFCH-UFRJ
- Marcelo Burgos - Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio
- Márcia Nina Bernardes - Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio/Professor do -
Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio
- Maria Alice Rezende de Carvalho – Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio
- Pedro Cláudio Cunca Bocayuva do PPDH/NEPP-DH/UFRJ
- Ricardo Ismael – Diretor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio
- Vantuil Pereira Diretor do NEEP-DH/UFRJ.  

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