O INCT-InEAC foi aprovado em fevereiro de 2009, pelo Ministério de...

Programa Academia, TV Justiça, Princípio do livre Convencimento

O Princípio do Livre Convencimento é uma categoria dominante e fundamental no campo do Direito brasileiro porque informa toda a prática decisória e ganha as mais diversas significações que, muitas vezes, se afastam completamente daquilo que está escrito nos manuais. Essa categoria se mistura a outras também expressas no estudo que vai ser debatido nesta semana no programa Academia. A doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) Regina Lúcia Teixeira Mendes é quem apresenta o trabalho.

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