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Descrição: O presente projeto aprovado na Chamada Nº 16/2014 INCT/MCT/CNPq/CAPES/FAPs do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia/CNPq, é resultado de articulação de uma rede nacional e internacional de instituições de ensino, pesquisa e extensão, reunidos há 06 anos no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia/Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/In-EAC), aprovado, em abril de 2009, na Chamada Nº 15/2008 MCT/CNPq/FNDCT/CAPES/FAPEMIG/FAPERJ/FAPESP/ Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. Esse programa é aqui consolidado e ampliado no sentido de promover ainda mais o trabalho de interlocução, inédito no Brasil, entre as ciências sociais e as ciências sociais aplicadas, especialmente entre a Antropologia e o Direito. A rede reunida nesse projeto integra instituições, grupos de pesquisa e programa de pós-graduação de sete estados brasileiros (RJ, MG, SP, PE, BA, RS, DF) e cinco países (Canadá, Argentina, França, Estados Unidos, Portugal). Este novo INCT tem como escopo da atuação a análise dos processos de administração institucional de conflitos e as formas não institucionais, especialmente, os processos de demanda de direitos e por reconhecimento por parte de diversos atores. Essas duas vias de pesquisa articulam-se com as ações propostas na área da transferência de conhecimento. No primeiro caso, trata-se de ações fortemente ancoradas nas tecnologias de formação, capacitação e interlocução como operadores dos sistemas de Segurança Pública, de Justiça e de outras burocracias estatais, gerando espaços de desconstrução e construção de matrizes e práticas institucionais e corporativas arraigadas nas formas de fazer do Estado no Brasil. No segundo caso, as ações serão inovadoras no sentido da construção de tecnologias sociais que promovam não a aplicação unilateral do conhecimento, mas a construção conjunta de formas de intervenção na esfera e no espaço públicos que considerem diferentes pontos de vista e reivindicações das pessoas envolvidas nos conflitos tratados pelas agências públicas. No campo da atuação internacional do Instituto, as estratégias são tendentes à internacionalização de nossos pesquisadores e não só da produção por eles elaborada, como a publicação em revistas estrangeiras e participação em eventos acadêmicos internacionais. O foco da internacionalização do presente projeto é vencer os obstáculos impostos pela exclusão de nossa área do Programa Ciência Sem Fronteiras, para promover o intercâmbio institucional e fluido entre pesquisadores, estudantes e professores dos países envolvidos, como vistas à troca de experiências de pesquisa, de ambientes acadêmicos mas, principalmente, para criar oportunidades para realização de pesquisas de campo em outros países, com a finalidade de produzir resultados que possam ser contrastados àqueles aqui obtidos. Assim, destaca-se que esse projeto se funda em uma perspectiva comparada e multidisciplinar de análise, pioneira no Brasil em relação à interlocução entre o Direito e as Ciências Sociais, no entendimento da Segurança Pública como um campo de disputas e consensos que vai além da criminalidade e da intervenção repressiva.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Roberto Kant de Lima - Coordenador / MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO - Integrante / Lenin dos Santos Pires - Integrante / Fábio Reis Mota - Integrante / RONALDO JOAQUIM DA SILVA LOBÃO - Integrante / Edílson Márcio Almeida da Silva - Integrante / LUIS ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA - Integrante / Ana Paula Mendes de Miranda - Integrante / Simoni Lahud Guedes - Integrante / Maria Stella Amorim - Integrante / Laura Graziela F F Gomes - Integrante / Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto - Integrante / KÁTIA SENTO SÉ MELLO - Integrante / HAYDÉE GLÓRIA CRUZ CARUSO - Integrante / Neiva Vieira da Cunha - Integrante / Lucía Eilbaum - Integrante / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Integrante / Frederico Policarpo de Mendonça Filho - Integrante / Sofia Tiscornia - Integrante / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Integrante / Daniel Schroeter Simião - Integrante / Glaucia Maria Pontes Mouzinho - Integrante / Herbert Toledo Martins - Integrante / Pedro Heitor Barros Geraldo - Integrante / Vivian Gilbert Ferreira Paes - Integrante / Nalayne Pinto - Integrante / Carlos Abraão Moura Valpassos - Integrante / Eduardo Cerqueira Batitucci - Integrante / Jacqueline Sinhoretto - Integrante / Soraya Silveira Simões - Integrante.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - Auxílio financeiro / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - Bolsa.

 

Consultores:

1. James Ferguson (Stanford University, USA)
2. George Bisharat (Hastings College of the Law, UCSF, USA)
3. Daniel dos Santos (Ottawa University, CA)
4. René Lévy (GERN/CESDIP, UE/França)
5. Antoine Garapon (LHEJ, França)
6. José Resende (U. Nova de Lisboa, Portugal)