Claúdio Salles
AULA MAGNA - Segurança Pública: um debate necessário
Segurança Pública: um debate necessário, esse é o tema da aula magna 2023, promovida pela Faculdade de Segurança Pública e Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) e que acontecerá no próximo dia 13 de abril de 2023, ás 18 horas, com as presenças do antropólogo Luis Eduardo Soares e do sociólogo Benedito Mariano, Presidente na Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança.
O debate será seguido do lançamento do livro POR UMA SEGURANÇA PÚBLICA DEMOCRÁTICA, CIDADÃ E ANTIRRACISTA de Benedito Mariano.
O endereço da Faculdade de Segurança Pública e Social da UFF é: Rua Outeiro de São João Batista s/n, Campus do Valonguinho (Antigo Prédio da Física) . Centro de Niterói - RJ .
A atividade será transmitida pelo LEMI - Laboratório e Estúdio Multimídia do INCT/INEAC, no nosso canal do Youtube - https://www.youtube.com/watch?v=D7590-IvPEA
Lançamento de Malandros, marginais e vagabundos – A acumulação social da violência no Rio de Janeiro
OS 17 ANOS DO FBSP E OS DESAFIOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
Disponibilizamos em nosso site o artigo "OS 17 ANOS DO FBSP E OS DESAFIOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA", escrito por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUC-RS/INCT-INEAC) e publicado no site FONTE SEGURA do Forum Brasileiro de Segurança Pública.
OS 17 ANOS DO FBSP E OS DESAFIOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
O SUCESSO DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ENTIDADE NÃO NOS PERMITE GRANDES COMEMORAÇÕES, TENDO EM VISTA O CENÁRIO DA VIOLÊNCIA E AS LIMITAÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA DAR CONTA DO DIREITO À SEGURANÇA DE UMA POPULAÇÃO AMEDRONTADA E DESCONFIADA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS RESPONSÁVEIS PELO ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE
RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO
Professor Titular da Escola de Direito da PUCRS, membro do INCT-InEAC e associado sênior do FBSP
A passagem do 17º aniversário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública nos traz à memória tudo o que foi feito desde sua criação, em 2006. A consolidação de um espaço de diálogo e de produção de conhecimento sobre os temas relacionados à segurança pública no Brasil, reunindo pesquisadores, policiais, gestores e operadores das instituições de justiça e segurança, com enorme presença no debate público, demonstra o acerto da iniciativa. Com encontros anuais, publicações de referência, pesquisas e consultorias qualificadas e presença constante nos mais importantes eventos da área, o Fórum aponta caminhos fundamentais para a qualificação da gestão da segurança e a redução da violência no país.
O sucesso da entidade, no entanto, não nos permite grandes comemorações, tendo em vista o cenário da violência e as limitações do poder público, em suas várias esferas, para dar conta do direito à segurança de uma população amedrontada e desconfiada das instituições democráticas para o enfrentamento da criminalidade. Se quando da criação do Fórum o cenário apontava para uma consolidação democrática no Brasil e em outros países, hoje atravessamos um período de crise social e política, desdemocratização, recrudescimento da violência (inclusive política) e cada vez maior tribalização da sociedade em bolhas mantidas por meio de redes sociais e fake news.
No âmbito da segurança pública, se de um lado há queda das taxas de homicídios nos últimos 5 anos no país como um todo, por outro muitos pesquisadores desconfiam da sustentabilidade desta queda e já preveem uma reversão. Se de um lado alguns estados avançaram na qualificação das polícias, por outro a politização das instituições policiais apresenta desafios e problemas importantes para a melhora dos índices de letalidade policial e de esclarecimento de crimes, e reformas estruturais no setor não estão no horizonte da agenda política. A responsabilização criminal permanece descontínua e fragmentada, com altos percentuais de presos provisórios, morosidade judicial e baixas taxas de esclarecimento de crimes graves.
Neste cenário, a experiência de 4 anos de bolsonarismo no governo federal estancou o processo de integração de esforços na segurança pública dos diversos entes federativos, contribuiu para a politização das forças policiais, estimulou a violência policial, promoveu a disseminação de armas de fogo via portarias presidenciais, contribuiu para o recrudescimento das violências derivadas de todo tipo de discriminações, como a de gênero, de orientação sexual, étnica, etc., e desarticulou os mecanismos de controle e proteção contra a devastação ambiental e a exploração do trabalho.
Diante disso, podemos destacar os pontos críticos para uma agenda de temas prioritários para o próximo período: a construção do SUSP; a formação e recomposição institucional das polícias; a questão penitenciária; as reformas processuais; as políticas de prevenção ao delito.
A integração de esforços dos diversos entes federativos, poderes institucionais e sociedade civil é o único caminho para dar conta do aumento da conflitualidade social. O Estado contemporâneo tem cada vez mais dificuldades para dar conta do monopólio do uso da força e garantir sua legitimidade social frente à violência criminal. A construção de canais institucionais efetivos e ágeis e a produção de estatísticas e análise criminal integrada são ferramentas para a necessária integração, assim como uma relação republicana entre os diversos órgãos.
A segunda tarefa é a recomposição do profissionalismo e da impessoalidade na atuação policial, tanto das polícias militares quanto das polícias judiciárias. Se uma reforma estrutural mais ampla não parece estar no horizonte, o investimento federal em mecanismos de formação e correição interna e externa é vital para a promoção de polícias para a democracia, desconectando a mentalidade policial da tentação autoritária e da tradição inquisitorial e violenta.
Em terceiro lugar, o desafio é desarticular a conexão entre criminalidade organizada e sistema prisional, garantido as condições carcerárias dentro da lei. Para tanto, além de ampliar os mecanismos de descarcerização para delitos que podem ser tratados mediante a aplicação de alternativas penais, assim como a redução do encarceramento provisório, é necessário investimento para a garantia das vagas prisionais, assim como o isolamento de lideranças de facções e a implantação de mecanismos que coíbam a utilização de aparelhos de telefone celular dentro dos cárceres.
Em quarto lugar, no âmbito das reformas processuais, já passou da hora de reformar a Lei 9.099/95, ampliando o conceito de delito de menor potencial ofensivo para crimes como o furto, garantindo a simplificação do procedimento policial de coleta de provas, a participação da vítima para a composição do dano, a transação penal e a suspensão condicional do processo, assim como a implementação de alternativas penais efetivas, como o monitoramento eletrônico. Com isso, e a adoção de critérios objetivos de quantidade de droga para a criminalização por tráfico, além da redução do encarceramento em massa, teremos também melhores condições para desafogar a demanda processual penal e garantir maior agilidade no processamento de crimes violentos.
Por fim, e não menos importante, é preciso dar consequência ao fato de que, em que pese a importância do sistema penal e da responsabilização criminal, o caminho para a prevenção ao delito passa por outras instâncias e políticas públicas integradas. Nessa perspectiva, a reedição do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, ocorrida na última semana, pode trazer novidades importantes para o combate à violência de gênero, combate ao racismo, apoio às vítimas da criminalidade, políticas de cidadania para presos e egressos, e atuação nos territórios com altos indicadores de violência.
Com investimento previsto inicialmente de 700 milhões de reais, a iniciativa retoma o debate sobre a segurança pública como política social, combinando a presença da polícia em áreas de maior vulnerabilidade e altas taxas de homicídio com o investimento em qualificação dos serviços públicos de educação e assistência social, para a identificação dos fatores de risco e a atuação focalizada.
Os recentes acontecimentos no Rio Grande do Norte mostram que não há tempo a perder. O fato de que temos hoje um governo de Frente Ampla pode viabilizar a implementação de uma política que esteja pautada em evidências sobre o que funciona para a redução da violência e da criminalidade, e que deixe de lado discursos superados de contraposição entre direitos humanos e repressão penal. Buscar alternativas em segurança pública implica reconhecer a segurança como um direito social e romper com demandas corporativas e com o populismo penal. Talvez assim possamos ao final dos próximos 4 anos apresentar um balanço positivo sobre a redução da violência e do crime, com o fortalecimento de uma noção republicana e democrática de império da lei, com preservação de garantias e tratamento igualitário, recompondo a necessária legitimidade das instituições estatais de controle do crime.
TÃO LONGE, TÃO PERTO - Treinando o olhar etnográfico nos limites de casa durante a pandemia e o ensino remoto
Disponibilizamos em nosso site o artigo " TÃO LONGE, TÃO PERTO Treinando o olhar etnográfico nos limites de casa durante a pandemia e o ensino remoto" , da antropóloga Lucía Eilbaum (INCT/INEAC) , em co-autoria com estudantes da graduação, a partir dos exercícios realizados pela turma, no âmbito da disciplina Antropologia 1 do curso de Ciências Sociais, em 2021.
DIFÍCIL DE TRAGAR
Reproduzimos aqui a matéria "DIFÍCIL DE TRAGAR" publicada na Revista VEJA, edição 2833, de março de 2023, com a participação do sociólogo e cientista político Marcelo Campos, pesquisador vinculado ao INCT INEAC.
DIFÍCIL DE TRAGAR
O ministro dos Direitos Humanos propõe discussão racional sobre a legalização de substâncias como a maconha, mas o tabu em torno do tema faz o governo puxar o freio
Por REYNALDO TUROLLO JR.
POLÊMICA O ministro Silvio Almeida: declaração corajosa foi violentamente criticada, até por políticos da base aliada
SAI GOVERNO, entra governo, a descriminalização do consumo de maconha no Brasil continua sendo um tabu. O exemplo mais recente de que políticos, da direita à esquerda, tentam abafar o assunto é a repercussão de uma declaração do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendendo a ideia de que o Supremo Tribunal Federal julgue logo um processo que está parado desde 2015 e libere a Cannabis. “Sou a favor (da descriminalização). A guerra às drogas causa um prejuízo irreparável”, disse Almeida à BBC, acrescentando que isso contribuiria para solucionar o problema dos presídios lotados. Trata- se de um debate racional e necessário, mas a reação no Congresso foi péssima, inclusive entre membros de partidos que integram o governo. Da tribuna, o deputado Coronel Assis (União Brasil-MT) disse que essa é “a política do fim do mundo”, e fez coro com o bolsonarista Osmar Terra (MDB-RS) de que tal iniciativa aumentaria a criminalidade. Na terça 14, Cabo Gilberto Silva (PL-PB) formalizou um requerimento de informações ao ministro do governo Lula, acusando-o de demonstrar “desprezo para com os milhares de familiares que sofrem com filhos viciados”. Depois de apanhar feio pelo posicionamento corajoso e oportuno, Almeida resolveu se calar. O ministro dos Direitos Humanos não sofreu reprimendas em público — afinal, como observam seus interlocutores, suas posições progressistas são conhecidas desde antes de ele assumir a pasta —, mas não custa lembrar que uma polêmica parecida provocou uma baixa no governo da petista Dilma Rousseff. Em 2011, o então secretário nacional de políticas sobre drogas, Pedro Abramovay, deixou o cargo depois de defender o fim das prisões para pequenos traficantes. O governo de Lula tentou apagar o incêndio provocado por Almeida, dizendo que a declaração era apenas uma opinião pessoal, sem indicação alguma de uma futura política pública. O Ministério da Justiça de Flávio Dino, ao qual caberia articular com o STF o julgamento breve do processo da Cannabis, afirmou a VEJA que qualquer mudança legal sobre as drogas deve ser feita pelo Congresso. Não deixa de ser uma forma de enterrar o assunto disfarçadamente, considerando-se o atual perfil conservador do Parlamento. Na mesma nota, Dino acrescentou ainda que o Executivo só deliberará sobre o tema após a decisão final do Supremo. Nos bastidores, a avaliação é de que não é hora de mexer nesse vespeiro, sobretudo em um momento de intensa polarização. O julgamento que pode levar o STF a descriminalizar o consumo de drogas começou em 2015, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki (morto em 2017) e, desde então, não voltou à pauta. Tra ta-se de um recurso de um homem flagrado com 3 gramas de maconha em uma prisão paulista. O entendimento do plenário nesse caso servirá para todos os processos semelhantes. Os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram pela inconstitucionalidade do artigo da Lei de Drogas que prevê penas para quem portar substâncias ilícitas para consumo próprio. Para Mendes, a decisão deve abarcar todos os tipos de droga. Fachin e Barroso restringiram-se à maconha. Ainda faltam os votos de oito ministros, mas a sinalização é que a atual presidente da Corte, Rosa Weber, não levará o caso a julgamento em sua gestão, que terminará no fim de setembro com sua aposentadoria. Agora, a esperança dos que apostam no STF para avançar nessa agenda se deposita em Barroso, que será o próximo presidente do tribunal e já demonstrou simpatia pela causa. Desde a Lei de Drogas de 2006, os usuários, em tese, não são mais punidos com prisão. O texto prevê sanções leves, como prestação de serviços à comunidade. O problema é que a lei deixou de estabelecer critérios objetivos para diferenciar o consumidor do traficante. Com isso, mesmo pessoas flagradas portando poucos gramas de maconha passaram a ser enquadradas por tráfico, levando ao aumento da população carcerária. Em 2005, havia cerca de 32 000 presos por drogas no país (13% do total). Hoje, são cerca de 180 000 (variando de 27% a 30% do total), segundo Marcelo Campos, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e estudioso do assunto. “O efeito principal da Lei de Drogas foi o super encarceramento”, afirma. Nesse contexto, é importante que o STF não apenas descriminalize o porte, mas fixe uma quantidade máxima para caracterizar o consumo. Em seu voto, Barroso propôs a adoção do critério usado em Portugal: 25 gramas de maconha ou seis plantas, no caso de cultivo em casa. “É um parâmetro razoável”, diz o defensor público Rafael Muneratti, que atuou no processo. Enquanto Portugal, Uruguai, Estados Unidos e Canadá mostram avanços na política de legalização, no Brasil, infelizmente, qualquer debate sobre o tema acaba virando uma fumaça politicamente difícil de tragar.
Violência e desigualdade na justiça criminal sob uma perspectiva de gênero
Entre 1 e 4 de agosto de 2023, acontece na UFF, em Niterói, a XIV Reunião de Antropologia do Mercosul: Reconexões e desafios a partir do sul global. Este congresso bienal teve a sua primeira edição em 1995. O evento já foi sediado em nove cidades de três países: no Brasil, em Tramandaí, Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis; no Uruguai, em Piriápolis e Montevidéu; e na Argentina, em Posadas, Buenos Aires e Córdoba. Em 2019, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, universidade brasileira que sediou sua última edição, teve como tema central as Antropologias do Sul, alargando seu horizonte geográfico, assim como seu espectro teórico e empírico. Em 2021, a XIV RAM não pode acontecer em razão da pandemia e da insegurança para a realização de um evento presencial de tal magnitude naquele momento. A organização do evento na UFF em Niterói optou por adiar o evento para 2023, pensando a RAM como espaço presencial privilegiado de integração e de ampliação de fronteiras.
Os trabalhos já estão adiantados e o GT137: Violência e desigualdade na justiça criminal sob uma perspectiva de gênero Coordenado pelas pesquisadpras Yolanda Ribeiro (UFF), Natalia Ojeda (CONICET), aceita a submissão de propostas de trabalhos ( Resumos) até o dia 20/03/23 .
GT137: Violência e desigualdade na justiça criminal sob uma perspectiva de gênero
Coordenador/a
Yolanda Ribeiro (UFF), Natalia Ojeda (CONICET)
Resumo: Nas últimas duas décadas, o crescimento das taxas de criminalidade e encarceramento feminino no Brasil levaram ao incremento de estudos dedicados a pensar as dinâmicas prisionais sob uma perspectiva de gênero. Tal abordagem tem conduzido, também, a produção de pesquisas em diferentes países da América Latina, entre os quais Argentina, México, Chile, dentre outros. Este GT propõe produzir debates, ampliar e fortalecer redes de pesquisa, reunindo estudos voltados a compreender e analisar as dinâmicas próprias dos mecanismos de controle social e das práticas punitivas no sistema de justiça criminal, desde uma perspectiva de gênero. Entende-se o sistema de justiça criminal como toda agência de controle estatal que operacionalize o sistema penal (Judiciário, Ministério Público, Prisão, entre outras). Busca-se recepcionar pesquisas que tematizem as distintas formas de violência contra as mulheres, as condições que possibilitam a constituição da mulher criminosa e, ainda, estudos que abordem o tema da violência e da desigualdade na justiça criminal, a partir de marcadores de gênero e sexualidade, em uma possível interface com outros marcadores da diferença, entre os quais classe, identidades, raça/etnia e religião. Serão bem vindas pesquisas empíricas, em especial etnografias; estudos que revisitem as políticas de segurança e justiça criminal e, ainda, reflexões teórico-metodológicas acerca dos desafios éticos na realização das pesquisas.
Para acessar o site da XIV RAM acese: https://www.ram2023.sinteseeventos.com.br/site/capa
Lançamento do livro “Anjos de fuzil: uma etnografia das relações entre pentecostalismo e vida do crime na favela Cidade de Deus”
Na próxima terça-feira, dia 21/3/23, ás 15h, vai acontecer no LEMI o Lançamento do livro “Anjos de fuzil: uma etnografia das relações entre pentecostalismo e vida do crime na favela Cidade de Deus”, com a presença do autor Diogo Silva Corrêa, doutor em sociologia pela École des Hautes Études en Science Sociales (EHESS) e pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Diogo Silva Corrêa também é professor convidado da École des Hautes Études en Science Sociales e professor do departamento de pós-graduação de sociologia política da Universidade de Vila Velha (PPGSP-UVV). É também coordenador do Laboratório de Estudos de Teoria e Mudança Social (Labemus – UFPE/UVV) e pesquisador do Centre d’Études des Mouvements Sociaux (CEMS-EHESS).
A atividade será mediada pelos antropólogos Fábio Reis Mota (PPGA-UFF/ INCT-INEAC – NUFEP) e Luana Martins (UFF), ambos pesquisadores vinculados ao INCT/INEAC.
O LEMI transmite pelo canal do youtube do INCT/INEAC - https://www.youtube.com/watch?v=OM4mf7wM2CM
O evento é uma Realização do INCT/INEAC, NUFEP e PPGA - UFF
Colóquio Internacional Marielle Franco
Nessa sexta-feira, dia 17 de março de 2013, segue acontecendo mais uma rodada da segunda série anual de eventos em homenagem à memória de Marielle Franco! "Vozes Insurgentes na Democracia Letal do Brasil". O evento acontece no Scripps Cottage. Esta série de painéis de discussão contará com duas mesas redondas, Os painéis contarão com uma série de palestrantes e organizadores, incluindo Debora Silva das Mães de Maio/UNIFESP, Railda Silva do Movimiento Amparar, Dina Alves da PUC-SP, Flavia Medeiros da UFSC (INCT/INEAC), Raquel de Souza (UFBA) e ainda Paul Amar(Orfalea/UC Santa Barbara e INCT/INEAC) e Diane Fugino (Asian American Studies at UC Santa Barbara) .
. O Colóquio Internacional Marielle Franco, é uma parceria com o UCSB - Departamento de Estudos Negros e organizado em colaboração com o Departamento de Estudos Africanos da SDSU e a Faculdade de Artes e Letras da San Diego State University .
Palestra: "Sentidos e dilemas na regulação da ética em pesquisa.
Na próximo sexta-feira, dia 24/03/23, às 15:30, de forma híbrida, vai acontecer a palestra "Sentidos e dilemas na regulação da ética em pesquisa, com a Dra. Hully Guedes Falcão (Laces/Icict/Fiocruz e INCT/InEAC).
Esse evento tem o objetivo de trazer alguns elementos presentes na regulação da ética em pesquisa realizado pelo Sistema CEP/CONEP, ancorado no Ministério da Saúde, e descrever como esse controle se organiza, considerando as controvérsias existentes desde sua fundação em 1996, bem como o lugar das Ciências Humanas e Sociais nesse processo.
A Palestra acontece presencialmente na sede do NEPEAC/LEMI, localizado na Rua José Clemente, 73, 9 andar, Centro, Niterói – RJ. E com transmissão simultânea, ao vivo, pelo canal do InEAC no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=iE35xpbsg1I
*A atividade está no âmbito das atividades do projeto de pesquisa “Assimetrias Federativas em Tempos de COVID-19: Diagnósticos e Impactos da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça nos Estados do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul” do Edital 12/2021 CAPES IMPACTOS DA PANDEMIA, articulado entre o PPGA/UFF, PPGJS/UFF, PPGCRim/PUCRS, PPGS/UFGD e PPGD/UVA.
Protocolos de papel maché: no reino da imprevisibilidade quando é que "a regra é clara"?
O site do INCT INEAC disponibiliza aqui o artigo Protocolos de papel maché: no reino da imprevisibilidade quando é que "a regra é clara"?, de autoria dos antropólogos Roberto Kant de Lima (UFF e UVA), coordenador do INCT/INEAC e Fábio Reis Motta (UFF), também pesquisador vinculado ao INEAC. O artigo foi publicado nessa quarta-feira, dia 15/3/2023 , no site Brasil 247 https://www.brasil247.com/geral/protocolos-de-papel-mache-no-reino-da-imprevisibilidade-quando-e-que-a-regra-e-clara
Protocolos de papel maché: no reino da imprevisibilidade quando é que "a regra é clara"?
Leia artigo dos pesquisadores Fabio Reis Mota e Roberto Kant de Lima, do Ineac .
Hoje voltaremos ao tema da « inquisitorialidade » e da « cisma », abordando a questão a partir de um outro prisma : da repercussão dessas duas dimensões, no contexto brasileiro, no complexo manejo de regras estáveis e consensualizadas para o comportamento em público, nas interações entre os indivíduos, ou entre os indivíduos e as repartições estatais. Ou seja, como formular protocolos seguros e transparentes que despertem a confiança - ou a a responsabilização, quando não cumpridos – nos interlocutores, sejam eles cidadãos comuns, sejam servidores públicos, quanto à identidade e propósito dos seus interlocutores ?
De modo a buscar tornar mais cristalinas nossas análises, exploraremos duas situações colocadas sob descrição que resultam da observação realizada por nós durante etnografias que empreendemos em lugares e momentos diferentes.
Situação 1:
Era aquela tarde carioca. Digna de uma praia e cervejinha gelada. Luz do sol irradiante, sol se pondo iluminando a cidade. Na Delegacia tudo parecia correr tranquilo. Um dia, até, atípico para uma DP da Zona Sul. Dr. Carvalho, Delegado Titular da Delegacia até podia aproveitar da situação para jogar paciência no seu computador. No entanto, o inesperado lhe bateu à porta.
Era o escrivão : « toc, toc, toc ».
- « Entra ». Exclama Dr. Carvalho.
- « Dr. » , retruca o escrivão, « tenho uma situação aqui que preciso do senhor »
- « O que foi ? », interroga o Delegado
- « Então… Doutor, há dois policias aqui com um rapaz aí… e , bem, a coisa tá difícil de resolver e tem que ser o senhor »
Interrompendo sua paciência, no duplo sentido (do jogo e do sentimento), Dr. Carvalho sentencia :
- « Manda entrar !!!»
O escrivão sai e retorna com um dos policiais, Cabo Messias, e o cidadão detido, Tobias, cabisbaixo e meio atordoado com o que se passava. Todos os presentes eram negros.
Dr. Carvalho prossegue :
- « E então Cabo Messias, qual o motivo da detenção do rapaz?»
Cabo Messias, com peito estufado e com ar resoluto, crente dos desígnios de seu ofício, narra o acontecido :
- « Pois então, Doutor… Estávamos eu e o outro colega na viatura fazendo a ronda. Avistamos o cidadão na rua e o abordamos. Pedimos seus documentos e nos apresentou uma carteira com um monte de documentos: carteira de identidade, título de eleitor, carteirinha do cinema, carteira do clube…até carteira de assinante de jornal o cidadão trazia com ele Doutor !?! »
O Delegado, confuso quanto à situação, interpela o Cabo Messias :
- « Mas afinal, qual foi então o crime ou problema com o rapaz ?»
Com feições no rosto e no olhar de quem não havia compreendido a incompreensão do delegado Carvalho, Cabo Messias, enfaticamente, com voz grossa e segura, peito aberto e mais uma vez estufado, como numa ordem unida, lança …
- « Ora, Doutor, excesso de documento !!!!».
Nesse primeiro caso, o que se verifica é que Tobias, um sujeito correto, cidadão trabalhador, negro, resolveu munir-se de documentação cuja posse ele imaginou que o livraria de abordagens embaraçosas. É preciso frisar, como outros colegas antopólogos já fizeram, a importância dos « documentos » em nossa sociedade e seu papel na certificação e reconhecimento dos direitos de cidadania. Já discutimos, em nosso artigo anterior, que convidamos os leitores a consultar1, os contextos da « inquisitorialidade » e da « cisma » que informam nossas interações comuns. São princípios estruturantes das relações tutelares que o estado tem com a sociedade em nosso país e que naturaliza a suspeição sistemática que se exerce sobre a população, até que se identifique algum vínculo que pessoalize as relações, nesta transformação ritual dos «indivíduos» em «pessoas».
A desconfiança sobre a identidade e posição social das pessoas é um ponto crucial em que se exerce essa relação, e que repetidamente solicita que provemos quem somos através de documentos, não bastando nossa declaração, como é comum em outros países nos quais realizamos etnografia, como a França ou EUA. É um dos aspectos mais sensíveis da inquisitorialidade e da cisma, em que a suspeição sistemática só se dissolve com a confirmação de nossas declarações por terceiros, especialmente por documentos escritos e emitidos pelo Estado. Ainda que os inúmeros documentos de que dispomos (CPF, Identidade, Carteira de Trabalho, CNH, Passaporte, etc.) sejam reconhecidos e fornecidos pela burocracia estatal, é exigido, em diversas circunstäncias, sua validação e autenticação diante de um Cartório !! Assim, não é quem pergunta que tem que provar que a minha declaração é falsa, mas sou eu quem tenho que apoiá-la em uma « comprovação » para que seja considerada verdadeira. Ironicamente, é uma sociedade que se torna extremamente vulnerável e propícia à falsificação documental, como é o caso das apropriações de terras pelo processo de « grilagem », muito praticada até hoje no Brasil.
Situação 2 :
A noite era alvissareira. O botequim entre amigos, paraíso dos companheiros da boemia. Cerveja gelada, papo confortável e agradável e otras cositas más…No afã da noite, Josias resolve subir o morro e comprar um pino de cocaína para não deixar a noite partir. Seu amigo, Jean, se prontificou a ir com ele para nutrir seu desejo de adrenalina (Jean não consumia pó, mas curtia a tensão de ir no morro) e como forma de garantir a segurança do amigo em um ambiente pouco seguro para estranhos.
Entraram no carro e seguiram em direção à favela. Ela se localizava em um pequeno morro, não muito distante do bar no qual bebiam. Josias estaciona o carro e diz a Jean para esperar, afinal, na sua experiência e visão, os traficantes tenderiam a cismar com dois homens na calada da noite carioca subindo a favela. Assim, supostamente, uma só pessoa passaria mais tranquilamente pelo sistema de controle do tráfico.
Josias desce do carro, segue pelas ruas escuras, atravessa a cancela com barras de ferro que compõe as barreiras contra as investidas policiais ou dos alemães (como os locais denominam os inimigos do comando rival). Como Jean se encontra no carro só, Josias anda com passos mais largos e apressados em direção à « boca de fumo ». Antes dela, há o vigia, encostado por de trás do poste, mas visível para os transeuntes da madrugada. Cioso de sua experiëncia em situaçöes semelhantes, Josias, supondo cumprir uma das etiquetas de rotina, observa o vigia, para diante dele, levanta a camisa e roda em 360 graus, como forma de mostrar que não conduzia uma arma de fogo, ou qualquer outro objeto que colocasse em risco os rapazes do tráfico.
Como Josias supos ter passado no teste, seguiu em direção ao local no qual se localizava a boca de fumo. Todavia, o vigia, inusitadamente e de forma ríspida aponta a pistola para ele e diz:
- « ohh, oh, oh, ohhh, pare aí caralho… »
Josias, surpreso, para e se volta para o vigia :
- « Sim, qual é? »
O vigia do tráfico retruca de forma assertiva:
- « Porra, porque você tu rodou ? Tá rodando por que porra ? »
Josias, já um pouco impaciente, responde:
- « Pô, porque até onde eu sei, se vou entrar numa boca, tenho que rodar para mostrar que não tô armado, né isso ? »
O vigia :
-« Porra, mas eu não mandei tu rodar...que merda é essa !!?? »
Ao que, já meio puto da vida, Josias retruca :
-« Porra, se roda tá ferrado, se não roda tá fodido…Ai, o que fazer pra vir aqui comprar o baguio ?! »
Neste caso, não se trata de uma autoridade oficial, mas de um outro tipo de autoridade. Mas o dilema é semelhante: qual o protocolo adequado para evitar mal entendidos e situações embaraçosas, ou mesmo de perigosas consequências para os envolvidos ?
Trata-se da já discutida e publicamente questão exposta em nossas pesquisas e publicações: a ausência de protocolos nas instituições e nas dimensões da vida ordinária, ou a sua desobediência sistemática pelos encarregados de fazê-los cumprir, que incidem sobre as formas inquisitoriais e cismáticas de operação do julgamento da ação dos indivíduos.
Protocolos derivam não de maneiras ideais de como se comportar, mas espelham regras práticas de ação construídas em conjunto com seus praticantes. Nas instituições brasileiras, regimentos e estatutos são frequentemente construídos por « autoridades », ou agentes que não vão praticá-los e que expressam abstratamente sua opinião, através desses documentos, de como as coisas « deviam ser ».
No caso, tanto a polícia como os agentes do tráfico não obedeceram a seus próprios protocolos (andar com documento em uma batida policial ou rodar e levantar a camisa diante de um vigia do tráfico). Que haja dúvidas quanto a seu cumprimento por parte do tráfico, já seria mais compreensível, dadas as severas condições de segurança que naquele espaço devem ser mantidas; mas que a polícia também não os tenha e, se os tem, não os leve em consideração, é sinal certo que a inquisitorialidade e a cisma estão amplamente disseminadas nestas situações de identificação e julgamento da atitude alheia.
Ambos os acontecimentos também descrevem a já referida dificuldade de controlar comportamentos recíprocos em interações entre cidadãos comuns e personagens dotados de autoridade. Mais que isso, mostram como essa suspeição sistemática e essa insegurança protocolar pode ser origem de conflitos muitas vezes inegociáveis, como têm sido o caso de pessoas presas por errada identificação. Esta é muitas vezes informalmente realizada pela polícia, através de imagens da internet, mesmo quando contrárias a seus protocolos.
Finalmente, protocolos transparentes, quando cumpridos, protegem, em princípio, tanto os agentes que os aplicam como os cidadãos que os obedecem, seja qual for sua cor e origem social, pois seu descumprimento implica responsabilização severa de seus transgressores. Sem protocolos de obrigatório cumprimento vigora a interpretação arbitrária das regras de convívio e até mesmo de aplicação da lei, que podem alimentar preconceitos sociais e racismo, produzindo uma eterna e improdutiva cacofonia comunicativa própria da inquisitorialidade e cisma presentes nesse reino da imprevisibilidade. Afinal, nesse universo, Arnaldo, para quem a « regra é clara » ???
Fabio Reis Mota e Roberto Kant de Lima, respectivamente pesquisador e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (www.ineac.uff.br).
1 https://www.brasil247.com/ideias/entre-crencas-e-certezas-o-papel-da-inquisitorialidade-e-da-cisma-no-campo-da-comunicacao-contemporanea
