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A antropóloga Flávia Medeiros Santos - Professora Adjunta do Departamento de Antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisadora do INCT/INEAC também participou da audiência pública sobre a ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que reuniu 66 participações como de amici curiae em dois dias (16 e 19 de abril de 2021 ), no STF.

Confira abaixo a íntegra do discurso da pesquisadora:

Fala ADPF 635 - 16 de abril.

 

Boa tarde, meus cumprimentos ao excelentíssimo ministro Edson Fachin, aos familiares e mães  de vítimas e movimentos de favela e a todas pessoas demais presentes. Agradeço a oportunidade de poder contribuir no avanço de medidas democráticas para nosso país, em tema tão relevante e urgente quanto a preservação de vidas humanas, sobretudo da vida de crianças, adolescentes e jovens negros e pobres que tem sido os maiores vitimados em ações violentas de agentes estatais que muitas das vezes resultam em mortes cujas circunstâncias raramente são plenamente esclarecidas.

 

No tempo que me é concernente na presente audiência, vou tratar diretamente da (1) Preservação de elementos da cena do crime e da (2) Melhoria da atuação dos órgãos de perícia técnico-científica, desde a minha contribuição na área de Antropologia como professora da UFSC, pesquisadora do GEPADIM vinculado ao INCT- InEAC, e consultoria prestada ao Instituto Vladimir Herzog consolidada no relatório intitulado Políticas de Perícia Criminal na Garantia de Direitos Humanos.

 

A investigação e elucidação de mortes violentas por meio de arma de fogo  é um tema de importância fundamental no contexto nacional brasileiro, onde historicamente, grupos de sujeitos racializados e socialmente vulnerabilizados têm sido as vítimas preferenciais de ações letais, sobretudo, da ação de agentes estatais. O atual quadro relativo a essas mortes tem exposto o quanto urge o fortalecimento de instituições responsáveis pela elucidação de crimes contra a vida e que atuem na construção da verdade em casos de mortes, especialmente quando essas envolvem recursos do Estado, pois resoluções de homicídios dolosos e decorrentes de intervenção policial demonstra que a impunidade tem sido a regra. Mais do que responsabilizar e punir seus autores individualmente, as investigações devem garantir às vítimas e seus familiares o direito ao luto de forma digna, respeitando sua memória, afetos e valores, o direito à ampla defesa daqueles acusados desses crimes e uma resposta cidadã a toda sociedade diante de práticas que reproduzem as violências estruturais e históricas no Brasil. A manutenção da hierarquização, entre aqueles que têm suas vidas reconhecidas diante da justiça e aqueles mortos que são esquecidos nos meandros do estado, segue em marcha sendo a falta de provas técnico-científicas com credibilidade um dos fatores primordiais para esta impunidade.

 

Neste sentido, irei expor argumentos que visem fortalecer a necessidade de autonomia  independência e imparcialidade das instituições estatais responsáveis pela construção de provas periciais de cunho criminal e legista, promovendo a verdade sobre fatos que podem tanto responsabilizar a morte de uma pessoa quanto impedir que inocentes sejam acusados e condenados sem provas consistentes. O laudo pericial quando elaborado dentro de protocolos se configura como uma prova material fundamental na construção da verdade jurídica, atuando como instrumento pela defesa dos direitos e na garantia da justiça. Para tanto, peritos devem contar com condições adequadas para a manutenção da cadeia de custódia, do controle e gestão de evidências e elucidação de crimes contra a vida. A eficácia desses só será possível por meio de políticas públicas para a perícia técnico-científica autônoma, vinculadas a defesa dos direitos humanos com ampla participação da sociedade civil, incluindo familiares, sobreviventes, pesquisadores e movimentos sociais. 

 

Atualmente, a perícia técnico-científica no Brasil funciona sob os moldes de polícia, seja uma polícia autônoma ou um órgão no âmbito das polícias investigativas ou de segurança pública. Sua atuação em casos de homicídios deve se iniciar nos locais de crime e prosseguir por meio de exames do corpo, das evidências coletadas e de uma série de outros elementos que podem ser objeto de análise técnico - científica. Em situação de operações policiais, a preservação de locais de crime é uma ficção, e  muitas das vezes, os policiais envolvidos na operação são os mesmos que incidem e alteram diretamente a cena, podendo deste modo comprometer por completo a possibilidade de elucidação de um crime.

 

O caso da morte do menino João Pedro, de 14 anos, alvejado dentro de casa em operação conjunta da Polícia Federal e Civil em São Gonçalo explicita uma série de práticas convencionais nas operações policiais e nas investigações de mortes de jovens negros moradores de favela. A relação entre os investigados com os investigadores é uma das problemáticas fundamentais na elucidação e produção de verdade em casos de homicídios, pois permitem interferências na condução do inquérito policial e demonstram como se faz necessária a autonomia e independência da perícia técnico-científica na produção de provas periciais. No Rio de Janeiro esta funciona sob forma de departamento policial vinculado a Secretaria da Polícia Civil, possibilitando que agentes da mesma polícia que esteve na operação que matou João Pedro sejam os que investigam e produzem as provas que irão indicar a linha de investigação deste inquérito policial, apontando os responsáveis pela morte do adolescente.

 

Neste sentido, é fundamental discutir a função do inquérito policial como ferramenta extrajudicial de construção da verdade policial no Brasil que impede o acesso à justiça em casos de crime contra a vida. Pesquisas realizadas no âmbito do INCT-InEAC tem demonstrando a necessidade de elaboração de mecanismos mais eficazes de registro, investigação e indiciamento de suspeitos. Como no caso de homicídios decorrentes de intervenção policial, a judicialização imediata de execuções por policiais, estando investigadores e peritos vinculados de modo autônomo ao judiciário, com investigação conduzida pelo Ministério Público com apoio da Defensoria Pública, configurando os órgãos de perícia um serviço elementar ao judiciário. Nessa reconfiguração, a cadeia de custódia não enfrentaria riscos pela ingerência direta daqueles que poderiam ser responsabilizadas pela produção de mortes, pondo em risco provas fundamentais de serem invalidadas e impossibilitando a resolução de crimes devido a manipulação indevida de evidências ainda em fase policial.

 

Seguido a este ponto, as alterações realizadas pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 trouxeram mudanças estruturais ao regramento penal e de processo penal em diferentes aspectos. Conhecida como Lei do Pacote Anticrime, foi a partir desta lei que a cadeia de custódia passou a ser normatizada, no escopo dos artigos 158-A a 158-F do Código Penal. Sob o Capítulo II, que passou de 'Do Exame De Corpo De Delito e Das Perícias Em Geral’ para 'Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia De Custódia e Das Perícias Em Geral’, a cadeia de custódia adquiriu centralidade em relação às práticas de perícia e investigação. Tais mudanças enfrentam desafios e dificuldades que passam desde falta de recurso materiais, déficit de profissionais, a ausência de protocolos consolidados e a falta de tecnologia e infraestrutura adequadas à gestão de evidências e controle de vestígios criminais, além de sobretudo, a falta de preservação de locais de crime e intervenções na garantia de condições de trabalhos dos peritos.

 

No âmbito legislativo, o debate tem sido em torno da criação de um modelo nacional de Polícia Científica, como tem sido discutido no congresso via a PEC 76/2019 para alteração do art. 144 da CF. Tal proposição apresenta pelo menos 2 problemas de ordem distintas, mas que se relacionam. A primeira é prescindir do termo “técnico-científico” utilizando-se apenas a expressão ”policia científica”, noção que remete à criminologia positivista do século XIX e seu discurso legitimador da união do direito com a medicina, promovendo um reducionismo biológico e racista, tal construção também foi acionada no contexto de exceção do regime nazista que se utilizou de um “complexo policial científico” para investigar e criminalizar determinados marcadores raciais e biológicos contra judeus, ciganos, homossexuais e pessoas com deficiência. Valendo, inclusive do uso de seres humanos como parte de experimentos pseudo - científicos em nome do direito, da lei e da ordem. A criação na constituição federal de uma “polícia científica” põe em risco uma série de garantias éticas e legais vigentes no país.

 

A segunda problemática é a criação de uma polícia específica, nos moldes acima descritos, para tratar de matéria que não tem demonstrando sucesso ao se manter sob domínio das forças policiais. Criar uma polícia científica, ou ainda técnico-científica, seria uma forma de fortalecer a desvinculação da perícia como parte das polícias civis mas manteria o status de agente policiais aos peritos, o que limitaria sua atuação e manteria o orçamento destinado a essa agenda subsidiário a pasta de Segurança Pública, notadamente voltadas a repressão e o uso da força, que têm atuado de forma cada vez mais militarizada e letal nas diferentes partes do país.. Tal vinculação gera uma série de restrições à sua atuação de forma idônea, em virtude do seu posicionamento como órgão de investigação e acusação. Assim, para que a perícia funcione dentro dos moldes de uma política pública que fortaleça suas atribuições técnico-científicas é fundamental que esta deixe de ser um órgão policial e passe a ser um serviço público complementar às instituições judiciais como órgão técnico que aja em casos de morte, permitindo a elaboração de laudos independentes e consistentes, comprometidos com a construção da verdade e em nome da justiça, tal como indicam recomendações internacionais e nacionais, como da Comissão Interamericano de Direitos Humanos (CIDH, em condenação do estado brasileiro no Caso de Nova Brasília) e da Comissão Nacional da Verdade (cujo relatório foi finalizado em 2014).

 

Neste sentido, ao tratar de perícia oficial, devemos nos ater aos aspectos técnicos-científicos, isto é de aplicação e inovação de conhecimentos científicos produzido em ambiente acadêmico, mas com autonomia, e possibilidade de desenvolvimento de tecnologias que possam, por conseguinte, serem implementadas em prática para que esses profissionais possam atuar de forma independente na elucidação de fatos,

 

Com peritos atuando de forma independente, sociedade, organismos e instituições terão mais possibilidades de diálogo e de cobrança em sua atuação de forma engajada e comprometida com a verdade. Logo, para a implementação de políticas públicas nesta área, há de se considerar o contexto de atuação, levando em conta questões sobre o perfil de vítimas, as dinâmicas de morte e desaparecimento, as características geográficas, sociais e históricas dos territórios de atuação, as dinâmicas policiais e criminais que se desenvolvem e os dados estatísticos de crimes e de saúde. Ainda de modo a consolidar a perícia oficial de forma autônoma e independente, seus critérios de confiabilidade devem se pautar em protocolos unificados para/nas perícias, considerando o trabalho baseado em critérios técnico-científicos para identificação de um indício, na coleta de evidências e na produção de provas. Isso se revela no desenvolvimento de pesquisas capazes de analisar desde os âmbitos da atuação profissional dos peritos nas instituições, até as estatísticas sobre elucidação e condenação de crimes contra a vida. É, sobretudo, na análise qualitativa das práticas cotidianas, muitas vezes invisibilizada pelos fluxos rotineiros e resultados quantitativos, que se encontram os elementos significativos para se propor a implementação de políticas públicas na área de perícia.

 

A atuação das universidades públicas e a valorização da ciência produzida por acadêmicos, profissionais da produção do conhecimento que atuam no ensino, pesquisa e extensão a partir do interesse público é fundamental para o desenvolvi- mento de políticas públicas de perícia. Neste sentido, consideramos como a ação de pesquisadores de diferentes áreas de conhecimento, formalizada via projetos de inovação científica e tecnológica de caráter interdisciplinar, na cooperação com órgãos estatais pode possibilitar uma atuação da perícia de forma autônoma e independente. Reforçando a necessidade de criação e fomento de centros de perícia autônomos em universidade e centros públicos de pesquisa, atuando como uma perícia humanizada, que trabalha na defesa dos direitos humanos, no combate ao racismo e em parceria com sobreviventes e familiares de vítimas como detentores de conhecimento necessário para a construção da verdade pericial.

 

Finalmente, é fundamental que políticas públicas de perícia estejam pautadas na defesa dos direitos humanos e em prol da memória, verdade, justiça e reparação. Desde modo, a perícia como processo de construção de verdade sobre fatos pretéritos também integra o escopo das políticas de memória e da luta em defesa pela vida, permitindo que se aprenda com o passado para evitar a repetição no presente. Seja pelo trabalho de arqueólogos e antropólogos forenses nas escavações, nos exames necroscópicos conduzidos por médicos legistas ou nos exames de local de crime realizados por peritos criminais, em diferentes contextos, a atual limitação da perícia demonstra a relevância de um trabalho comprometido com a atuação do estado na defesa e garantia dos direitos humanos e na luta pela vida.

 

Muito obrigada

 

A audiência pública sobre a ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, reuniu 66 participações como de amici curiae em dois dias (16 e 19 de abril de 2021 ), no STF. O objetivo foi coletar informações que subsidiem um 

plano de redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro, incluindo a proibição das operações policiais durante a pandemia. 

Confira no link abaixo, do Observatóriosegurança.com.br,  os discursos completos de Jacqueline Muniz, Daniel Hirata, Michel Misse e Pablo Nunes.

http://observatorioseguranca.com.br/adpf-das-favelas-falas-de-jacqueline-muniz-daniel-hirata-michel-misse-e-mais/?fbclid=IwAR034ChBWlvw-16lQZRO8j5Y8ffXOUDjfE4mi13cpv9yUz1lAHWme2ktxhE

Sexta, 16 Abril 2021 16:10

REVISTA ELETRÔNICA CLAPSIDRA

Saiu a edição de número 15 da Revista CLEPSIDRA.  Destaques para o dossiê "Traços de mobilização popular: memória, protesto e política na Argentina e no Chile", coordenado por Ana Natalucci e Andrea Andújar, e a entrevista realizada por Santiago Garaño com a pesquisadora Sofía Tiscornia que fala sobre a sua trajetória, incluindo os primeiros anos do CELS e a criação da “Equipe de Antropologia Política e Jurídica”.

A Clepsidra é uma Revista Interdisciplinaria de Estudios sobre Memoria e que se propõe a ser um espaço de reflexão, intercâmbio e diálogo entre pesquisadores/as, a fim de contribuir com o crescimento e com a consolidação do campo de estudos sobre memória social, história recente e direitos humanos na Argentina e na América Latina, com projeção internacional de suas discussões e produções acadêmicas. Trata-se de uma iniciativa dos pesquisadores/as que integram o Nucleo de Estudios sobre Memoria do IDES e que, desde 2013, formam a Red Interdisciplinar de Estudios sobre Memoria Social (RIEMS).


Confira a Revista Clepsidra acessando o link https://ppct.caicyt.gov.ar/index.php/clepsidra/index 

Ou faça download do editorial no PDF abaixo em anexo 

 

 

 

 

 

OLEIROS DE ITABORAÍ: Identidade, Arte, Pão e Barro.

Nessa, Sexta-Feira 16 de abril, ás 19h,  lançamos pelo youtube da Casa de Cultura Heloisa Alberto Torres em Itaboraí o Curta Metragem OLEIROS DE ITABORAÍ: Identidade, Arte, pão e barro.

 

O documentário dirigido pelo jornalista Claudio Salles (INCT/INEAC) e com produção executiva de Alan Mota (CCHAT) traz depoimentos de ceramistas e artesãos que falam da sua arte, centenária tradição oleira na cidade, seus sonhos, dificuldades e expectativas de futuro. O vídeo é uma parceria do INCT/INEAC Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia- Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, com sede na UFF e a Casa de Cultura Heloisa Alberto Torres, em Itaboraí que aproveita esse momento de pandemia, para realizar atividades que não demandem aglomeração e sejam uma boa opção cultural para entreter as pessoas em suas casas, nesses tempos de necessário distanciamento social.

 

Para assistir acesse

https://www.youtube.com/watch?v=DmJpVn5NQD8

 

 

 

Nesta edição do 'Colóquio Justas Conversas: diálogos entre a Antropologia, a Justiça e a Segurança', contaremos com a presença de Angela Facundo, professora do Programa de Pós-graduação em Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGA/UFRN) e Leonardo Schiocchet, pesquisador do Institute for Social Anthropology da Austrian Academy of Sciences (ISA/OWA), para falar sobre o tema "Migração forçada: Encontro, agência e tutelagem".

A transmissão acontece ao vivo dia 22 de abril, quinta-feira, às 10h, no canal do InEAC no Youtube e no Facebook.

 

Acontece nos dias 13, 14 e 15 de abril a I Jornada do Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança da Universidade Federal Fluminense, na modalidade online/remota devido a pandemia do COVID19. A transmissão será realizada no canal do Youtube do InEAC e na nossa página do Facebook.

As inscrições para ouvintes seguem abertas pelo link: https://forms.gle/g5zuhBqpE6odNfqv6

Confira abaixo a programação completa.

 

1º dia - 13/04/2021 - Terça-feira

10h - GT1 - Migrações e Deslocamentos (Debatedora: Ana Paula da Silva)
Trabalhos em ordem de apresentação: 1. Cátedra Sérgio Vieira de Mello e o tema do refúgio no campo acadêmico / SCANONI, Fátima
2. Migração e o trabalho sexual: o corpo como capital e a utilização da tipificação de tráfico humano como politica de controle / RIBEIRO DA COSTA, Antonio Claudio
3. Observando em um campo de proximidades / MANIMA, Benvindo
4. Pesquisando os de cima: perspectivas do corpo médico do Hemorio no tratamento a saúde dos migrantes. / SANTOS, Thays Pinto; FERREIRA, Laís Lourenço Guidinelli Nunes Ferreira

14h - GT2 - Espaços Públicos e Moralidades 1 (Debatedor: Rômulo Labronici)
Trabalhos em ordem de apresentação:
1. “VEM METER AQUI”: notas sobre o uso do espaço público e circuitos de pegação masculina/ OLIVEIRA, Bruno Henrique R. De
2. O Processo de Categorização dos episódios de violência no espaço escolar: Uma Experiência no mundo Online / QUEIROZ, Leticia Dias
3. Jogar Pedra na Geni? Reflexões sobre a possibilidade de regulamentação da profissão do sexo no Brasil / PACHECO, Manuel Flavio Saiol
4. Os ‘Carreteiros Pirangueiros’ E o Porto do Rio de Janeiro: Notas e controversas sobre uma identidade profissional. / LOPES, Tomás André
5. Extensão universitária como meio de acesso à justiça: uma procura por garantia de direitos aos trabalhadores ambulantes de Niterói / DRUMOND, Vanusia Marlene da Silva; SILVA, Thiago José Aguiar; PESSANHA, Diogo Paiva

19h - Mesa de Abertura Solene com as Autoridades e Representantes
(Reitor Prof. Dr. Antonio Claudio Lucas de Nóbrega, Pró-Reitora Profª. Drª. Andrea Latge, Diretora Científica da FAPERJ Profª. Drª. Eliete Bouskela, Coordenador da área de Antropologia e Arqueologia na Capes Prof. Dr. Antonio Carlos de Souza Lima, Coordenador do INCT-InEAC e Professor Titular do PPGJS Prof. Dr. Roberto Kant de Lima, Coordenação do PPGJS Prof. Dr. Frederico Policarpo, Coordenação do PPGJS Profª. Drª. Lucía Eilbaum)

20:30 Mesa com os Professores Titulares
(Prof. Dr. Roberto Kant de Lima, Prof. Dr. Michel Misse e Prof. Dr. Luis Roberto Cardoso)

 

2º dia - 14/04/2021 - Quarta-feira


10h - GT3 - Espaços Públicos e Moralidades 2 (Debatedora: Yolanda Gaffrée Ribeiro)
Trabalhos em ordem de apresentação:
1. Fraternidade em tempos de pandemia COVID-19: as ações em prol das pessoas em situação de rua no Brasil / ALONSO, Júlia Sleifer
2. OTT-RJ: produção de subjetividade a partir de uma cartografia social da violência / ROSA, Iris de Macedo
3. “Qual muro grafito?” – as representações que grafiteiros fazem das repressões a que estão sujeitos / ARAUJO, Mohand Gomes 4. Reflexões acerca de um breve estudo de caso a partir de diferentes experiências de participação social na Baixada Fluminense / BABO, Michelle

16h - GT4 - Direito e o Sistema Judiciário (Debatedores: Izabel Nuñez e Michel Lobo)
Trabalhos em ordem de apresentação:
1. Amor que mata? Análise do fenômeno do feminicídio no Estado do Rio de Janeiro / BASTOS, Thayná 2. Das Bruxas às Revolucionárias - O direito como artifício de auxílio ao empecilho das mulheres que lutam contra o sistema / RUSSI, Sofia Covas 3. Discursos e moralidades nas práticas jornalísticas e judiciárias. A construção narrativa do caso de Acari: entre “guerras”, “tragédias”, fatos e leis / ALMEIDA, Tamiris
4. Do direito ao esquecimento: o princípio do contraditório e da ampla defesa / CARVALHO, Gabrielle; CARVALHO, Francine
5. Memória e justiça de transição em perspectiva comparada: Brasil e Argentina / SEGALA, Germano Videiro; SCHINKE, Vanessa Dorneles
6. O sursis processual na incriminação de mulheres por abroto / LEMOS, Maíra 7. Brasil, o país da impunidade? Análise de Habeas Corpus impetrados durante a pandemia da Covid-19 no Rio de Janeiro / LEITE, Ana Carolina Lucas; GARAU, Marilha Gabriela Reverendo

19h - GT5 - Drogas e suas políticas (Debatedora: Lígia Platero)
Trabalhos em ordem de apresentação:
1. A busca pela garantia do acesso à cannabis como ferramenta terapêutica. / AZEREDO, Rebeca Sophia Lima
2. Guerra às drogas e seu efeito sobre a vida das mulheres negras. / CRUZ, Monique de Carvalho
3. De um lugar a outro. Reflexões sobre os deslocamentos de usuários de drogas em situação de rua a partir da desocupação de um CIEP em Neves, São Gonçalo. / JUNIOR, Paulo Roberto Leite
4. Representações, usos e abusos de drogas no ensino médio. / MOTTA, Yuri; VERISSIMO, Marcos; LOPES, Camila.

 

3º dia - 15/04/2021 - Quinta-feira

10h - GT6 - Instituições de privação de liberdade (Debatedores: Luana Martins e Marcus Cardinelli)
Trabalhos em ordem de apresentação:
1. “Deus está comigo”: a fé como subterfúgio para o negacionismo no sistema prisional em tempos de pandemia / RAMALHO, Rian; RAIMUNDO, Rodrigo; GARAU, Marilha Gabriela
2. A manipulação da informação relacionada aos impactos do COVID-19 no sistema penitenciário do Espírito Santo / DOMINGUES, João Carlos Papel Menassa; RIBEIRO JUNIOR, Humberto
3. Estatísticas públicas e prisões: a produção de dados no sistema carcerário do Rio de Janeiro / MARTINS, Isabella Mesquita; MENDES, Felipe Leichsnering
4. Reciprocidade ou extorsão? As percepções de dois detentos a respeito da “caixinha” e do “caveirão” em um presídio da Região Metropolitana do Rio de Janeiro / COSTA, Jaider dos Santos
5. Seletividade penal no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro / SANTOS, Fernanda Bottari Lobão dos; BECHUATE, Mariane Lopes; GONÇALVES, Hebe Signorini
6. Tensões entre a socioeducação e a justiça: notas sobre adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Niterói-RJ / AGUIAR, Ana Cléia Gonçalves

14h - GT7 - Práticas policiais (Debatedores: Daniel Misse e Elisangela Santos)
Trabalhos em ordem de apresentação:
1. A construção social da vítima policial. / PUCCINI, Luciano
2. A legitimação das mortes provocadas pela polícia militar na grande vitória: uma análise preliminar. / MOTTA, Matheus Sardinha
3. A necessária integração entre as polícias civil e militar diante da interdependência de suas atribuições – uma experiência na cidade de paraíba do sul/rj / GUEDES, Oneir Vitor de Oliveira; DIAS, Gabrielle Pereira; PINHEIRO, Larissa Gonçalves
4. Do diálogo ao bastão: práticas e percepções da atuação do bepe nos diferentes setores dos estádios cariocas. / SOUSA, Raquel de Oliveira; GOMES, Camila Souza
5. Homicídios decorrente de oposição à intervenção policial – discutindo representações sociais dos membros do sistema de justiça criminal na cidade do recife/pe a partir de estudo de caso. / GOMES CORREIA DE MELO, Maria Adélia; BABINI LAPA DO AMARAL MACHADO, Érica
6. Problemas com crime e polícia na transição. / MENDES, Paulo

 

19h - Mesa de encerramento
Participantes a confirmar

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