O site do INCT/INEAC reproduz aqui o artigo do sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, intitulado "O projeto bolsonarista não cabe na Carta de 88", publicado nessa quarta-feira, 13 de maio de 2020 no SUL 21 - https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2020/05/o-projeto-bolsonarista-nao-cabe-na-carta-de-88-por-rodrigo-ghiringhelli-de-azevedo/ . 

O projeto bolsonarista não cabe na Carta de 88 (por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo)

Publicado em: Maio 13, 2020

Atravessamos mais uma semana amarga no Brasil. A pandemia ultrapassou os 10 mil mortos, e segue em curva ascendente, enquanto na maioria dos países que sofreram duramente com a covid-19 a curva de contaminados e mortos já está em declínio. Em breve chegaremos aos mil mortos por dia, sem que se vislumbre um mínimo de racionalidade e coordenação por parte do governo federal, que incrivelmente tem atuado para boicotar os esforços dos estados para conter a pandemia.

Enquanto esperamos para saber quando cairá o novo Ministro da Saúde, por sustentar uma posição científica sobre como reduzir as contaminações e mortes, o Presidente da República se aproveita da maior crise de saúde em muitas gerações no Brasil e no mundo, que fecha escolas e universidades, vitima servidores do sistema de saúde pública como nenhuma outra doença contagiosa de que se tenha notícia, para fomentar a crise política e rumar para o autogolpe contra as instituições que ainda lhe opõem alguma resistência: o parlamento, o Supremo Tribunal Federal e a mídia, representada pela Globo, Folha, Estadão, e a cada dia mais veículos de comunicação de massa.

Na eleição de 2018, é importante lembrar que não houve debate com o candidato vencedor. No princípio ele não comparecia por vontade própria, e depois que sofreu a facada, foi internado e não foi possível conhecer a fundo as suas ideias, em embate com os oponentes. Caso tivesse ido aos debates, Bolsonaro teria que dizer que pretendia liberar enorme quantidade de armamento e munição para a sociedade civil, sob o argumento de armar o cidadão para enfrentar o criminoso e o próprio Estado, em caso de necessidade.

Teria que mostrar que, embora nunca tenha trabalhado para qualificar e melhorar as condições de trabalho dos servidores da segurança pública, propunha que pudessem matar indiscriminadamente, cobertos por nova excludente de ilicitude, que dispensaria a ação de delegados, promotores e juízes no esclarecimento do fato. Teria que dizer que gostaria de ver derrubada a floresta Amazônica, transformada em pastagem, e dizimada a população indígena que não aceitasse abandonar a sua cultura. Teria que sustentar que, em caso de pandemia, tudo continuasse funcionando, para que a contaminação e as mortes não prejudicassem o funcionamento da economia, mesmo que isso ampliasse em muito os danos causados pela doença nas pessoas e no sistema de saúde pública. Se Bolsonaro tivesse ido aos debates, teria que dizer que para ele o melhor sistema de governo é o que tem um poder único, absoluto, que amolda e submete os demais poderes, para impor a sua vontade, como se Constituição fosse.

Sabemos agora que, caso seus filhos tenham praticado algum ilícito, os mesmos terão defesa intransigente do pai, mesmo que para isso tenha que demitir o Ministro da Justiça para trocar o superintendente regional do Rio de Janeiro, e com ele poder “resolver problemas” da família e dos amigos. Bolsonaro teria também que apresentar seu plano de transformação do ensino e da pesquisa no Brasil, que passava pelo estrangulamento das ciências humanas e sociais, e da própria Universidade Pública, para colocar no lugar algo que ainda não sabemos o que é, desestruturando um sistema de formação de graduação e pós-graduação que levamos décadas para construir, com todas as suas imperfeições, mas que vinha aumentando a cada ano a participação do Brasil na produção científica mundial, sem a qual não há futuro na sociedade do conhecimento.

Ora, sabemos que Bolsonaro defendia todas essas propostas quando candidato. Mas foram sustentadas por whatsapp, ou em programas de rádio e TV de jornalistas amigos, onde somente ele era o entrevistado, ou em momentos específicos nos quais produzia as suas performances de político miliciano, como quando ofendeu e desdenhou de uma deputada que não mereceria o estupro, ou quando homenageou um notório torturador em plena tribuna da Câmara. Não foram sustentadas no debate público, como um programa de governo, por um simples motivo: o programa do Bolsonarismo não cabe na Constituição de 88, é inconstitucional. Se o programa apresentado entre fotos de armas e fake news entra em choque com a Constituição Federal, qual o papel das instituições de controle?

Como devem agir a Câmara e o Senado, quando são encaminhadas, por medida provisória ou projeto de lei, o desvirtuamento do sistema de garantias para a população indígena, para as mulheres, para os negros, para os homossexuais, para as crianças e adolescentes, para os trabalhadores de todos os ofícios? Como deve agir o Supremo Tribunal Federal diante de atentados contra a ordem democrática, como gabinetes do ódio e fake news, montados no Palácio do Planalto e arredores? Como deve agir a imprensa, que não se confunde com os proprietários dos veículos de comunicação, formada por repórteres, jornalistas de opinião, apresentadores, atacados e ofendidos diariamente por cumprirem sua missão de dar visibilidade a tudo o que ocorre nas esferas do poder, pressuposto da democracia?

Muitos que votaram em Bolsonaro mas não aderiram ao projeto bolsonarista, já perceberam a fria em que se meteram. Contribuiu para isso a falta de visão de Lula e do PT, de que a ida de um candidato do partido para o segundo turno viabilizaria a concretização da onda bolsonarista. O fato é que, enquanto a classe média urbana se descola, e com ela a possibilidade de manter uma maioria do eleitorado ao seu lado, por outro lado leva Bolsonaro a tentar avançar com seu programa, que contém, além de tudo o que foi acima apontado, a garantia de imunidade e impunidade aos que estão ao seu lado, pela submissão das instituições de controle, através de demissões e afastamentos de servidores públicos interessados em agir de forma correta com todos, ou a escolha de carreiristas dispostos a tudo em troca de um espaço de poder.

Para isso, e tendo em vista todas as afrontas à ordem legal e constitucional, que poderiam levar a um afastamento, Bolsonaro aposta em dois grupos: o dos militares, bem servidos em espaços de poder nos ministérios, entre quadros da reserva e da ativa, e que com isso assumem partido pelo governo e produzem um curto circuito institucional inédito pós-88, e o dos deputados e senadores do chamado Centrão, grupo mais fisiológico no Congresso e disposto a trocar apoio por cargos e verbas, e com alguma afinidade ideológica ao bolsonarismo.

Há um terceiro grupo, também muito importante para o projeto bolsonarista de ocupação das instituições para desconstituir o programa de 88, e que garante seus sólidos 25% de apoio quase incondicional no eleitorado. Esse grupo é formado pelas igrejas neopentecostais, dominados pelo proselitismo político de pastores deputados, mas também por um campo muito amplo de eleitores que se convenceram de que somente Bolsonaro é capaz de enfrentar os problemas da segurança pública, fortalecendo as polícias e derrotando a criminalidade, por meio da legitimação do justiçamento, já praticado por milícias em certas áreas e por policiais em confronto em favelas e áreas de periferia, mas também pela liberação do armamento para a autodefesa da população civil.

Por incrível que possa parecer, essa narrativa encontra eco em vários níveis das corporações policiais, que se sentem acuados pela criminalidade e pelo crivo da opinião pública e das instituições de controle próprio de uma sociedade democrática. Bolsonaro é a esperança de mão forte contra o crime e impunidade para os atos praticados supostamente em nome da sociedade.

Para chegar ao seu propósito, Bolsonaro tem sido competente. Surfa na pandemia, afastando ministros populares e aparecendo como o único defensor da abertura da economia; garante o apoio dos militares, em uma estratégia muito próxima ao chavismo, de cooptação por cargos; costura o apoio parlamentar também pelo sistema de votos por cargos e verbas (nesse caso contrariando uma promessa de campanha); monta uma máquina de mobilização de desocupados e radicalizados para mostrar força; e busca um equilíbrio precário entre o setor “desenvolvimentista” dos ministérios militares e o neoliberalismo de Paulo Guedes para lidar com o mercado.

Se tudo isso é verdade, estamos diante de um ataque sistemático, orquestrado e violento ao estatuto a partir do qual se organiza a sociedade brasileira desde 88. Para que não ocorra a demolição anunciada, é preciso agir rápido. Não haverá grandes manifestações de massa contra Bolsonaro, pela pandemia e pela falta de lideranças políticas anti-bolsonaristas com credibilidade no debate público. Lula e o PT foram derrotados e hoje falam para um eleitorado cada vez mais restrito. Ciro se mostrou pouco capaz de disputar a esquerda e parecer confiável para o centro. Quem ocupa a cena política neste momento são os governadores, com destaque para Dória em São Paulo e Eduardo Leite no Rio Grande do Sul, mas também Camilo Santana no Ceará, Flávio Dino no Maranhão e, pela direita, para Ronaldo Caiado, padrinho político de Mandetta e médico como ele, que rompeu com Bolsonaro pela condução da pandemia, e Witzel, governando um estado que vai encontrar grande dificuldade para lidar com a pandemia e em choque frontal com o governo federal.

A cada dia um novo chamado é feito, no sentido de que a omissão não é mais tolerável. Estamos diante do momento mais importante da nossa geração, criada na abertura democrática, a maior pandemia com a maior crise política desde a democratização. Daqui em diante, cada um precisa assumir a sua responsabilidade, para a contenção do arbítrio e da desesperança que se seguirá. Em primeiro lugar, é preciso destituir Bolsonaro, que não reúne mais condições legais e políticas para permanecer na Presidência da República. Em segundo lugar, é preciso reunir as lideranças da sociedade civil, do empresariado, da igreja católica, da umbanda, dos grupos evangélicos democráticos, do judaísmo esclarecido, do agronegócio afetado por uma política externa errática e destrutiva, das carreiras de Estado impressionadas com a destruição institucional bolsonarista, e pensar em um novo projeto para o país, conectado com as bases lançadas em 88, mas também com um novo tempo, pós-covid, onde os desafios serão imensos para a inserção do país no mundo globalizado, com mais justiça social e políticas públicas eficientes e igualitárias. Ninguém mais pode dizer que não sabe o que está em jogo neste momento.

(*) Sociólogo e professor da Escola de Direito da PUCRS.