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Apesar dos progressivos avanços científicos e das recentes mudanças na regulamentação em torno do uso medicinal da planta Cannabis sativa, ela continua sendo alvo de muito preconceito e estigmatização. Para grande parte da opinião pública, trata-se de um assunto polêmico, em relação ao qual dificilmente não se toma partido “contra ou a favor”, limitando o debate público sobre o tema.
Buscando criar um campo de diálogo alternativo, baseado no método científico de produção e no debate acadêmico, para além dessas polaridades, o professor do Departamento de Segurança Pública e das Pós-graduações em Justiça e Segurança, assim como de Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, Frederico Policarpo de Mendonça desenvolveu o projeto “A judicialização do acesso à maconha: uma análise dos pedidos de habeas corpus para o cultivo doméstico no estado do Rio de Janeiro”.
O projeto, que conta com a Bolsa Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ, é fruto do desenvolvimento de uma extensa pesquisa sobre o tema, que vem sendo realizada pelo professor desde 2015, integrando as atividades do Núcleo de Pesquisa em Psicoativos e Cultura (PsicoCult), criado em 2019. De acordo com ele, “a proposta do projeto tem como objetivo concentrar a pesquisa na prática, cada vez mais presente no Brasil, de ações judiciais para garantir o direito constitucional à saúde, mas com o foco específico nas demandas legais pela maconha. A pesquisa está sendo realizada através do acompanhamento dos casos de pacientes e seus familiares que passaram a judicializar a demanda pelo acesso à maconha para fins terapêuticos através de pedidos de habeas corpus preventivo para o cultivo caseiro”.
Frederico Policarpo explica que algumas mudanças substanciais na regulamentação do uso da maconha foram iniciadas no Brasil a partir da década de 2010. Até então completamente proibidos, dois canabinoides da planta passaram a ser permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): o CBD, em 2015, e o THC, em 2016, para o tratamento de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Transtorno do Espectro Autista (TEA), dores crônicas, glaucoma, alzheimer, ansiedade, endometriose, entre outras doenças. A substância possui um efeito anti-inflamatório e de relaxamento muscular, assim como anticonvulsivo, antidepressivo e anti-hipertensivo, além de ser usada também como analgésico e no tratamento para aumentar o apetite. O professor explica que “de imediato, as mudanças na legislação facilitaram a vida dos pacientes que fazem tratamento com o óleo produzido a partir do extrato da planta. No entanto, a regulamentação ainda não avançou sobre a produção da matéria-prima, isto é, o cultivo da planta continua sendo proibido em solo nacional”.
Em razão dessa situação, atualmente o paciente tem como opções para ter acesso ao óleo a compra em farmácias, a importação direta ou através das poucas associações canábicas que conseguiram na justiça a autorização para distribuir o óleo aos associados. Segundo o professor, “essas opções são caras e o custo do tratamento é alto. É possível afirmar que o investimento mensal gira em torno de dois a cinco mil reais. É preciso ainda considerar que a maioria dos pacientes tem que lidar com condições de saúde complexas, que comprometem seu orçamento com outros tratamentos e medicamentos”, explica.
Toda essa conjuntura favoreceu que os pacientes em tratamento com o óleo passassem a elaborar ações judiciais para diminuir os custos através de habeas corpus para a realização do cultivo doméstico. Frederico Policarpo assinala que “os tribunais de justiça em todo o país passaram a reconhecer e avalizar esses habeas corpus, com a justificativa de garantir o direito à saúde. Muitos desses pacientes se articularam nas chamadas ‘associações canábicas’, reunindo seus familiares, médicos, advogados, pesquisadores e ativistas, e passaram a judicializar o acesso à maconha. Atualmente, há no Brasil mais de dois mil pacientes que cultivam maconha em casa graças ao habeas corpus”.
Frederico Policarpo afirma ainda que “a pesquisa ajuda, por um lado, a fortalecer as demandas pelo direito ao acesso à maconha para fins terapêuticos e, por outro lado, contribui para que o aparato estatal compreenda melhor essas demandas e aprimore os meios de garantir o direito a esse acesso. Os pedidos de habeas corpus no cultivo caseiro propõem, enfim, um diálogo inovador com o modus operandi do sistema de justiça, fazendo com que o exercício do direito à saúde seja requerido pelo próprio indivíduo, o que contrasta com a sensibilidade jurídica brasileira, que efetiva direitos através do poder tutelar do Estado”, finaliza.
O Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da UFF realiza, nessa terça feira, dia 2 de maio de 2023, ás 18:30h o debate : O Corpo Negro. A atividade contará com as participações de Dina Alves da Corpórea Companhia de Corpos. Também participarão as pesquisadoras Isabela Mesquita Martim, Maria Luiza de Souza Allen, Betânia de Oliveira Almeida de Andrade e Juliana Sanches Ramos. A interlocução ficará a cargo de Ágatha Oliveira.
O LEMI transmite O EVENTO pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Sa8MzK-jbLk
Nessa quarta-feira, dia 26/4/23, teremos a oficina do Ginga e a aula inaugural do curso de extensão como parte do Abril Verde. Vamos aprender juntos sobre o modo de vida nos terreiros, religiões de matriz africana e lutas antirracistas.
?? Inscreva-se no link abaixo e acompanhe a transmissão ao vivo no canal do Ginga no YouTube.
Acontece, na próxima quinta-feira, dia 27 de abril de 2023, ás 14 horas, a aula inaugural do PPGJS/UFF-2023.
Confira mais informações no cartaz abaixo.
O "Justas Conversas: diálogos entre a Antropologia, a Justiça e a Segurança" realiza nesta quinta-feira , dia 27 de abril de 2023,13h-13h50, o lançamento do livro UMA SOLUÇÃO EM BUSCA DE UM PROBLEMA: Repensando o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. O livro é publicado pelo IPEA e tem como autores Rodrigo Fracalossi de Moraes, Mirian Alves de Souza, André de Mello e Souza e Flávia do Bonsucesso Teixeira.
O livro apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo analisar os arranjos institucionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. Este livro possui cinco capítulos. O capítulo 1 apresenta os conceitos, os métodos e as fontes utilizadas na pesquisa. Há uma discussão acerca do significado do termo tráfico de pessoas, das formas pelas quais o conceito é utilizado, e dos diferentes focos atribuídos ao problema, especialmente o foco sobre o tráfico de pessoas para fins sexuais e para o trabalho análogo à escravidão. Essa discussão é importante, pois ela moldou em grande medida as ações do Estado durante a elaboração e implementação das políticas antitráfico no Brasil. Este capítulo também faz uma análise crítica dos dados existentes sobre o tráfico de pessoas em parte da literatura e em publicações de organizações internacionais, enfatizando sua frequente precariedade, falta de confiabilidade e ausência de métodos transparentes de cálculo, bem como as dificuldades práticas de separar o fenômeno do tráfico de pessoas das finalidades às quais ele se destina. O capítulo 2 mostra como o Estado brasileiro se organiza para enfrentar o problema do tráfico de pessoas. A ênfase está nos marcos legais e arranjos institucionais criados desde 2006 – quando a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), foi aprovada – e na ausência de um modelo lógico para a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas no país. O capítulo 3 analisa como os dados sobre o tráfico de pessoas são gerados e difundidos no Brasil, destacando a sua precariedade. O capítulo 4 analisa como políticas contra o tráfico de pessoas foram implementadas no Brasil, enfatizando o papel de uma rede antitráfico formada por organizações internacionais, órgãos de Estado e grupos da sociedade civil, incluindo várias organizações de natureza religiosa. O capítulo 5 analisa o papel dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs), Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETPs) ou órgãos/espaços equivalentes, destacando como os gestores estaduais enxergam o problema do tráfico de pessoas, assim como as diferenças e semelhanças existentes nas políticas antitráfico estaduais e nas perspectivas dos gestores. Por fim, a conclusão resume os principais achados da pesquisa e oferece um conjunto de recomendações a gestores e autoridades públicos.
O "Justas Conversas: diálogos entre a Antropologia, a Justiça e a Segurança", com o lançamento do livro UMA SOLUÇÃO EM BUSCA DE UM PROBLEMA: Repensando o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, será transmitido, ás 13h, do dia 27/4/23, pelo LEMI - Laboratório Estúdio Multimídia do INCT INEAC , no canal de Youtube do INCT INEAC : https://www.youtube.com/watch?v=977HufgJmG8
O Programa de Pós-graduação em Justiça e Segurança realiza, nessa quinta-feira, dia 27/04/2023, às 14h, a defesa da dissertação de mestrado de Antonio Claudio Ribeiro da Costa, intitulada Vamos sair loucas: uma etnografia sobre estratégias de mobilidade de travestis brasileiras trabalhadoras do sexo a partir de Amsterdã.
Estarão na banca examinadora as professora: Mirian Alves de Souza (PPGJS/UFF), orientadora; Ana Paula da Silva (UFF) e Flávia do Bonsucesso Teixeira (UFU) e como membros suplentes os(as) professores(as) doutores(as): Fabio Reis Mota – suplente interno e Soraya Simões – suplente externo.
Data e horário: 27/04/2023, às 14h
Presencial no endereço: Rua José Clemente, 73, 9º andar, Centro, Niterói - Lemi InEAC
Transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=1ollGvuog_4
EQUIPE DE COMUNICAÇÃO DO INEAC
Jornalista Claudio Salles
Bolsista Bruna Alvarenga
ineacmidia@gmail.com
