Buenos Aires, 15 de diciembre de 2020 El Equipo de Antropología Política y Jurídica quiere expresar su tristeza por el fallecimiento del doctor Jorge da Silva, inmenso luchador por los derechos humanos, inteligente cientista político y un activista comprometido con la seguridad democrática y la denuncia del racismo. Jorge da Silva fue doctor por la Universidad Estadual de Río de Janeiro (UERJ) y profesor de la misma universidad así como en cursos del Núcleo Fluminense de Estudios y Pesquisas de la Universidad Federal Fluminense. Nació en la favela Complejo do Alemão en Río de Janeiro, fue Policía Militar llegando al cargo de jefe de Estado Mayor General. Fue Secretario de Estado de Derechos Humanos y también Director del Instituto de Seguridad Pública del Gobierno del Estado de Río (ISP). Autor de libros, artículos e incansable partícipe en los debates de los medios de comunicación, fue un precursor de las investigaciones sobre policía y seguridad pública. En todos sus trabajos fue un hombre activo, íntegro y apasionado en la defensa de los derechos de sus conciudadanos y en particular, un referente pionero en su país contra la violencia y el racismo. Además de sus grandes méritos como pensador y militante, quienes integramos este equipo queremos recordarlo especialmente como un amigo muy querido, abierto y siempre interesado en el debate e intercambio de ideas y experiencias, generoso y amable. Una persona grande y sencilla, que supo como pocos convertir la experiencia vital en reflexión, obras y políticas contra las violencias y las discriminaciones. Compartimos la pena con su familia y amigos y colegas. Equipo de Antropología Política y Jurídica Instituto de Ciencias Antropológicas – Sección Antropología Social Facultad de Filosofía y Letras – Universidad de Buenos Aires

A Coordenação do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal lamenta profundamente o falecimento do Professor Jorge da Silva, Coronel da Polícia Militar, que foi uma das principais pessoas que possibilitou a criação deste curso. Em suas obras sempre defendeu a importância de se pensar a segurança pública fora da ótica jurídica e militar. Argumentava que essa perspectiva era normativa e fragmentada. Sua contribuição aos estudos da violência passou por sua incorporação da análise da discriminação racial, tema que sempre pautou sua reflexão teórica e sua vida. Seu livro “Violência e Racismo” foi publicado pela primeira vez em 1998, na Coleção Antropologia e Ciência Política, tendo sido reeditado em 2003 e 2016, pela Eduff. Por iniciativa sua, quando Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública, foi publicado em 2003, o livro Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública, com três monografias selecionadas da primeira turma do curso. Os trabalhos do Major PM Wilson de Araújo Filho, do Prof. Edilson M. Almeida da Silva e da Profa. Haydée Caruso, refletem bem o esforço do intercâmbio para a produção de conhecimento empírico e teórico no campo das Ciências Humanas que orientaram a direção do curso durante as duas décadas de sua existência. Viver a gestão pública e pensar sobre ela foi uma das marcas de Jorge da Silva, conhecido também por sua gentileza, bom humor e sua voz, que maravilhava quem o ouvia cantar. Em nome do corpo docente e discente manifestamos nossos sentimentos de pesar e solidariedade a sua família, acreditando que o tempo será o senhor que transformará a dor em saudade eterna.

Ao mestre Jorge, nossa gratidão.

Jorge da Silva (1942-2020)

O INCT-InEAC lamenta a morte do professor, pesquisador e intelectual Jorge da Silva, membro da nossa rede de pesquisa e um dos mais importantes articuladores de projetos decisivos que possibilitaram o desenvolvimento e acúmulo da massa crítica de que hoje dispomos. Nesta nossa despedida, onde rememoraremos sua trajetória, é importante sublinhar, antes de tudo, que o professor Jorge da Silva era uma pessoa singular. Sua inteligência privilegiada combinava com a generosidade de seu espírito, expressa sempre em sorrisos e risadas espontâneas, trato hospitaleiro e, principalmente, um olhar e audição atentos para com o interlocutor. Era, assim, uma figura humana exemplar capaz de aliar, de forma natural, empatia pessoal e excelência profissional a toda prova. Exercitou desta forma rara e ampla competência para a vida em diferentes universos e contextos, sempre demonstrando grande capacidade para projetar, no futuro, aspirações coletivas e de bem estar para todos na sociedade.

Jorge da Silva, como fazia questão de dizer, era nascido e criado no Morro do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. Proveniente, portanto, de uma família humilde, cujos pais eram referenciais de dignidade e orgulho. Era também um militante importante do movimento negro, um intelectual orgânico deste movimento, como também do oficialato da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Nesta última instituição ele teve uma carreira brilhante. Foi sempre destacado como “O Primeiro Aluno”.  No momento atual, onde assistimos hordas obscurantistas insistentemente opor o pensamento científico e ordem social, Jorge da Silva já nos parece saudoso. Representou com firmeza e brilhantismo a tradição policial compromissada com os valores democráticos, por eleger educação, cortesia, reflexão e tolerância para com a diferença enquanto denominadores comuns para conjugar uma segurança pública identificada com os interesses mais amplos da sociedade.

Jorge obteve seu doutorado em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2005, com a tese Violência e identidade social: um estudo comparativo sobre a atuação policial em duas comunidades no Rio de Janeiro, orientado pela professora Márcia Contins. Antes, teve reconhecido dois títulos de mestre. Na UFF, em 1998, ele apresentou a dissertação Violência e racismo no Rio de Janeiro, orientada por Roberto Kant de Lima, obtendo o título de mestrado em Ciência Política pelo então Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política (PPGACP/UFF). Entretanto, vinte e seis anos ele já tinha sido reconhecido mestre em Letras pela Universidade Federal Fluminense - onde concluíra a graduação em Letras, em 1970. Sua dissertação de mestrado, orientada por Carly Silva e  defendida em 1973, foi intitulada Para o estudo sistemático do artigo indefinido em inglês; consistiu em um primeiro esforço comparativo sobre as formas idiossincráticas de expressão na língua inglesa, que ele dominava como poucos. Um detalhe: concluiu aquele mestrado no período em que cursava nova graduação em Direito, também pela Universidade Federal Fluminense.  

No ambiente castrense Jorge da Silva frequentou todos os cursos regulares do oficialato da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Naquela corporação chegou ao último posto, o de coronel, e ocupou altas funções.  Em decorrência de sua formação profissional, assumiu compromissos éticos com aquela instituição, mas também com a sociedade. Em função disso, desenvolveu ampla experiência nas áreas de Educação, de Formação Policial, e de planejamento estratégico no campo da Segurança, Justiça e Direitos Humanos. Foi um dos maiores intelectuais do país na elaboração de políticas públicas nessas áreas, em razão sobretudo de sua atuação como integrante da cúpula da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro até 1994 (subsecretário de Estado e chefe do Estado Maior Geral), e depois em cargos da alta administração do Estado, a saber: coordenador de Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania (2000-2002), presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP (2003), Secretário de Estado de Direitos Humanos - RJ (2003-2006). Na área federal, foi diretor do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça (2017).

Na Universidade Federal Fluminense, que sedia o nosso INCT-InEAC, ele foi professor convidado do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública (JCSP/ICHF/UFF), além de conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (Consórcio Cecierj-Cederj / UFF). Também no âmbito do InEAC ele ministrou a disciplina Por uma Criminologia Crítica do Sistema Penal, no Curso de Especialização em Pesquisa Empírica em Direito e Sociedade, da Universidade Agostinho Neto na cidade de Luanda, Angola, resultado de um convênio com a Universidade Federal Fluminense, em 2012. Foi também professor colaborador no curso de Bacharelado em Segurança Pública e Social, ministrando a disciplina “História das Representações Jurídicas e Sociais” para as primeiras turmas do curso, em um momento onde o Departamento de Segurança Pública contava com apenas quatro professores concursados. Na ocasião, junto com a socióloga Maria Stella Amorim, o colega abrilhantou nosso projeto, injetando ânimo em uma juventude que ainda não tinha clareza sobre as potencialidades de uma formação profissional na área de segurança pública.

Jorge da Silva era professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro / UERJ; como dizia, aposentado, mas ativo. Naquela  universidade estadual foi coordenador executivo da Coordenação Multidisciplinar de Estudos e Pesquisas em Ordem Pública, Polícia e Direitos Humanos, sediado na Reitoria; foi também coordenador do Núcleo Superior de Estudos Governamentais / NUSEG/Uerj. Coordenou naquela instituição também o Curso de Segurança Pública. Exercitou suas competências na Faculdade de Formação de Professores da UERJ / Departamento de Letras até junho de 2008. Também atuou em inúmeros cursos de formação em nível nacional e internacional.

O professor Jorge da Silva era um intelectual dedicado a deixar registrado na forma de livros suas reflexões, resultado de suas pesquisas e uma observação qualificada sobre as questões sociais, envolvendo a segurança pública e o Direito. Deixou oito livros publicados em torno de temas como segurança pública, criminologia crítica, violência urbana, racismo, polícia, além de artigos em publicações nacionais e estrangeiras.

Finalmente, compreendemos ser esta uma enorme perda, ainda mais se consideramos a situação em que vivemos, em nível mundial. Sequer temos a oportunidade de expressar publicamente, de corpo presente, nossa estima, admiração e agradecimentos ao dileto colega. Muito fez ele em prol da educação em todos os níveis, em especial na Universidade. Foram imprescindíveis seus aportes pela dignidade da população negra, no âmbito da polícia militar e, por tudo isso, pela democracia e pela sociedade. Esperamos com essas palavras poder encontrar a todos que partilham de nossos sentimentos, confortando-nos mutuamente pelo pedaço que de nós escapa do mundo material para habitar a memória de nossas instituições.

Pesquisadores da Rede Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos - INCT-InEAC

Foto de 

Pedro Heitor Barros Geraldo

Os pesquisadores vinculados ao INCT/INEAC, Frederico Policarpo de Mendonça Filho, com o projeto "Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança" e Gisele Fonseca Chagas, com o projeto " Apoio à pesquisa, ensino e produção acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Antropologia/UFF no contexto da Covid-19" foram selecionados no Edital 05/2020 – Apoio aos Programas e Cursos de Pós graduação Stricto sensu do Estado do Rio de Janeiro . Parabéns aos nossos colegas !!

Confira em anexo o resultado completo do Edital 05/2020 – Apoio aos Programas e Cursos de Pós graduação Stricto sensu do Estado do Rio de Janeiro.

O quarto e último programa da série “Neanf Apresenta: Encontros com as Ciências Sociais” terá uma convidada muito especial: a antropóloga Gláucia Mouzinho, professora do Departamento de Ciências Sociais e do PPGDAP/UFF e pesquisadora do INCT-InEAC/UFF que vai conversar com o também antropólogo  José Colaço sobre sua formação profissional, seu encontro com as Ciências Sociais, em especial, com a Antropologia e suas experiências de pesquisa dentro e fora da universidade. “Encontros com as Ciências Sociais” trata-se de uma série produzida pelo Núcleo de Estudos Antropológicos do Norte Fluminense, o Neanf/InEAC/UFF e criada durante a pandemia do Novo Corona Vírus neste momento em que parte das atividades universitárias presenciais estão suspensas. Um dos objetivos desta série é apresentar para jovens estudantes de Ciências Sociais, sobretudo ingressantes, de dentro e de fora da UFF, experiências bem sucedidas de formação e profissionalização muitas vezes invisíveis ou desconhecidas de um público mais amplo.

Disponibilizamos aqui o artigo "AFINAL, DE QUE VALEM TÍTULOS UNIVERSITÁRIOS FORA DO MERCADO ACADÊMICO ?", escrito pelos pesquisadores, vinculados ao INCT/INEAC, Pedro Heitor Barros Geraldo, Rafael Mario Iorio Filho e Roberto Kant de Lima . O texto foi publicado no Blog Ciência e Matemática do O Globo, nessa segunda feira 7/12 , no endereço https://blogs.oglobo.globo.com/ciencia-matematica/post/afinal-de-que-valem-titulos-universitarios-fora-do-mercado-academico.html

Confira abaixo o artigo.

Afinal, de que valem títulos universitários fora do mercado acadêmico? 

Pedro Heitor Barros Geraldo, Rafael Mario Iorio Filho e Roberto Kant de Lima Não faz muito tempo tivemos um novo episódio de divulgação pela mídia de títulos acadêmicos fake impregnando o currículo de políticos e juristas em busca de fama e prestígio que lhes qualificasse em disputas por cargos no Executivo e no Judiciário.Como todos certamente se lembram, isso tem se repetido há algum tempo, tendo sido um doutorado em Economia da Unicamp atribuído à Presidente Dilma um dos primeiros episódios desta leva de fake-títulos. No entanto, os episódios na atual administração federal apresentam maior complexidade. Ao mesmo tempo que a ciência na universidade pública brasileira é desafiada pela pandemia, ela é surpreendentemente não só negada pública explícita e sistematicamente por autoridades políticas, mas também objeto de cortes drásticos de recursos.Esquecem-se de que sem ela não haveria profissionais especializados de nível superior, hoje indispensáveis à qualidade da vida nas mais diferentes áreas pública e privada, que vão da saúde, à segurança, à justiça, à educação, à construção civil, para apenas mencionar algumas delas. Então, por que ao mesmo tempo em que se nega a relevância das instituições que formam esses profissionais, seus graus acadêmicos se tornam objeto de desejo e mesmo de vantagem para a promoção de trajetórias profissionais? Ora, o Currículo Lattes é uma plataforma de pesquisadores brasileiros, aonde se registram os títulos e os produtos de suas atividades. A partir de sua criação na segunda metade do século passado, constituem um instrumento de avaliação dos seus usuários, assim como um cartão de visitas internacional dos pesquisadores que nele inscrevem seus currículos. Este esforço institucional induzido por muitas políticas de avaliação da pesquisa brasileira foi reconhecido internacionalmente numa publicação na revista Nature como um exemplo de “boa prática”, criando uma comunidade virtual de pesquisadores e políticas de incentivo ao seu uso. A normalização das formas de apresentação das realizações acadêmicas permite racionalizar o trabalho dos pesquisadores e estabelecer indicadores de mérito acadêmico comparáveis reconhecidos pelas diferentes comunidades científicas. Todas as incontáveis avaliações no meio acadêmico – concursos, progressões funcionais, convites para consultorias, cargos de magistério, gestão acadêmica, etc., servem-se desse instrumento para localizar e para ranquear os profissionais de mesma área, ou mesmo de áreas distintas. Também registram suas conquistas acadêmicas, os prêmios, graus e títulos obtidos em sua trajetória, tendo sempre que estar articulados a financiamentos e premiações públicas e transparentes. Enfim, o CVLattes, como é chamado, tornou-se um elemento constitutivo da academia e dos profissionais da pesquisa no Brasil. O CV Lattes também é o resultado de uma maior especialização da atividade de pesquisa distinguindo-a da atividade docente. Esta distinção da pesquisa e da docência foi induzida pelas políticas articuladas de fomento à ciência, tecnologia e inovação associada às políticas de expansão da educação universitária desde a metade do século passado, mas especialmente entre 2002 e 2016. O sociólogo Max Weber descreveu este processo de distinção destas funções há pouco mais de cem anos no contexto da universidade alemã. Esta especialização do trabalho universitário depende de muito esforço individual e coletivo para produzir conhecimento orientado por métodos de pesquisa.Esta permite ainda distinguir o que é o ensino da ciência das opiniões particulares dos professores que, de fato, são indesejáveis e sem nenhum apoio nas comunidades científicas. Mas também permite distinguir o reconhecimento do mérito científico dos usos sociais do diploma, numa sociedade hierárquica e desigualada juridicamente como é a nossa. Este aspecto pode ajudar a explicar o uso social inapropriado e irresponsável de títulos acadêmicos por alguns profissionais que, ao invés de distinguir o valor da ciência enquanto um trabalho específico, percebem apenas seu valor para as hierarquias de seu meio profissional, sem nenhuma afinidade de significado com o do meio profissional da ciência. Afinal, há áreas profissionais que, embora estejam vinculadas às pós-graduações – responsáveis por conferir os graus superiores aos pesquisadores, especialmente àqueles que pretendem lecionar em instituições universitárias de ensino superior – não julgam os méritos de seus integrantes apenas por suas posições acadêmicas, mas também por outros critérios e hierarquizações próprias de mercados profissionais. Notem que os fake-títulos acadêmicos, coincidentemente, são todos em áreas de ciências sociais aplicadas, que tendem muito frequentemente a se basear, no Brasil, nas hierarquias dos mercados profissionais e nas posições de poder que seus membros ocupam, às quais emprestam pressupostos de valor e erudição às opiniões de quem a seu juízo tem poder– são os chamados argumentos de autoridade. Nestas áreas os critérios para se ranquear os saberes decorrem das posições de poder estranhas à produção da ciência. Assim, em muito diferem das afirmações científicas, fundadas sempre em consensos provisórios sobre fatos, necessariamente reconhecidos e legitimados por seus pares porque fundadas na autoridade dos argumentos científicos produzidos pelo uso adequado do método científico. Essa atividade expressa o valor da especialização do trabalho de pesquisador profissional em seus desafios de produzir conhecimento na explicação/interpretação dos dados da realidade e de ser profissionalmente reconhecido por viver disto. Em outras palavras, a ciência opera na chave interpretativa do mérito científico, enquanto profissionais de outros campos se apropriam dos títulos, mas emprestando outro valor ao título, exclusivamente pela honra e pela posição hierárquica que os distinguem na sociedade brasileira. Não nos esqueçamos das tradições culturais portuguesas, que, diferentemente da América espanhola, não permitiam a criação de universidades em suas Colônias. Títulos de bachareis, portanto, eram bens raros na Colônia e mesmo no Império do Brasil, disponíveis apenas àqueles que dispusessem de significativos recursos para obtê-los. Assim, nossa educação, em qualquer nível, sempre foi associada a um sinal de excepcionalidade, de exclusão e não de inclusão como é na sociedade liberal. Assim, este uso social do diploma universitário por autoridades públicas contribui para um contínuo desprezo pelas formas de organização profissional da ciência no Brasil. Não é à toa que os diplomas são muito apreciados nas candidaturas às cúpulas dos poderes constituídos, mas são muito pouco e mal valorizados no âmbito dos concursos públicos que dão acesso aos cargos públicos, muito pouco sensíveis ao trabalho e experiência acumulada dos candidatos, ou seja, à valorização do seu mérito acadêmico-institucional. Por fim, se retomamos ao questionamento que intitula este artigo: “afinal, de que valem títulos universitários fora do mercado acadêmico?” Achamos que a resposta seria valem muito, pois tornam-se mais um sinal diacrítico de pura distinção bacharelesca, de mera honraria em uma sociedade de medalhões, juridicamente desigual. Basta ver o costume que se tem de chamar profissionais das tradicionais carreiras – direito, medicina, engenharia – de doutores, tradição algumas vezes contestada na justiça por profissionais irritados porque seus serviçais não lhes deram esse tratamento. Mais ainda, nessa avidez pela raridade de fora do mercado profissional, essas áreas também criaram no Brasil um título hierarquicamente acima do doutorado, aquele de pós-doutor, para aqueles doutores que fazem um estágio após seu doutoramento. Na área da ciência faz-se vários pós-doutorados, mas ninguém se intitula pósdoutor. Aparentemente, a ostentação social de um doutorado responde a uma necessidade infinita de se desigualar de seus pares profissionais com instrumentos raros, já que se todos os colegas podem ser chamados de “doutores” e de “Excelências”, só seu suposto possuidor ostenta um diploma de doutor – ou de pós-doutor - no seu currículo Lattes...

Pedro Heitor Barros Geraldo, Rafael Mario Iorio Filho e Roberto Kant de Lima, respectivamente pesquisadores e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (www.ineac.uff.br)

A proibição da maconha para fins terapêuticos foi um erro histórico, sem embasamento científico e de efeitos sociais adversos como a violência e a opressão direcionadas para a sociedade em geral, principalmente às pessoas negras ou pobres residentes de regiões de vulnerabilidade social. E, na esteira deste erro, conhecimentos tradicionais sobre as propriedades da planta vem sendo desperdiçados.

Partindo desta premissa e propondo a criação de associações canábicas como alternativa ao mercado lícito das farmacêuticas, do crime organizado e ainda como estratégia para a garantia de saúde e direitos humanos, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) lançou a Introdução ao Associativismo Canábico, primeiro conjunto de textos em português sobre o tema. A novidade estará disponível para leitura e download gratuitos no site da PBPD - https://pbpd.org.br/introducao-ao-associativismo-canabico-e-a-nova-publicacao-do-nucleo-canabis-da-pbpd/.

Organizada pelo historiador Rafael Morato Zanatto, a publicação se divide em duas partes. Na primeira, intitulada Discursos Antiproibicionistas, o fenômeno mundial do associativismo canábico é abordado do ponto de vista acadêmico, revisitando a história e os modelos de organizações canábicas existentes em diversos países. Assinam os textos cientistas renomados como Elisaldo Carlini, Florencia Corbelle, Frederico Policarpo (INCT/INEAC), Marcos Veríssimo (INCR/INEAC) e Ricardo Nemer, além do próprio organizador.

“O associativismo canábico é a única forma de garantir o acesso à cânabis e seus componentes de maneira autônoma, coletiva e economicamente viável”, afirma Renato Filev, coordenador científico da PBPD. “O livro traça um panorama de essencial compreensão àqueles que buscam resgatar os conhecimentos tradicionais sobre a cânabis, acessar suas propriedades terapêuticas e retomar o protagonismo na escolha de uma terapia. É um convite à mobilização de todas e todos que buscam democraticamente assegurar direitos à saúde, ao lazer e à qualidade de vida”, completa Zanatto.

Práticas Transformadoras, segunda parte da Introdução ao Associativismo Canábico, reúne informações sobre iniciativas no Brasil e sobre como é possível participar do processo. Assim como em outros países da Europa e da América Latina, o Brasil já conta, atualmente, com pelo menos 30 associações canábicas formalizadas. Estas entidades têm se mobilizado para participar da elaboração de uma nova política de drogas que contemple as demandas da sociedade civil e propõem amplo acesso à cânabis para fins terapêuticos e sociais.

Faça download da INTRODUÇÃO AO ASSOCIATIVISMO CANÁBICO no PDF em anexo

A primeira mesa redonda da Feira de Ciências Conflitos e Diálogos na escola começa nessa segunda, às 15h! "Liga a câmera e desliga o microfone: tecnologias e conflitos no ensino remoto durante a pandemia" é o tema dessa primeira live da Feira de ciências do InEAC, com participação das pesquisadoras Karla Godoy, Laura Graziela e Luiza Aragon.

Acompanhem ao vivo no canal do InEAC no Youtube.