Roberto Kant de Lima
Publicado na revista ISTO É
InEAC na Mídia
Lenin Pires
Publicado no Jornal O Globo
Já está disponivel o novo número da Revista Estudos Políticos [REP - n. 28: 2023/02], que publica a transcrição da mesa Políticas Criminais em Tempos de COVID-19: uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos, com as comunicações dos Professores Roberto Kant de Lima, George Bisharat, Rafael Mario Iorio Filho, André Luiz Faisting e Michel Lobo Toledo Lima.
Editores
Cesar Kiraky - Universidade Federal Fliminanes (UFF), Niterói/RJ
Paula Pimenta - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis/SC
O texto discute as diferentes práticas e representações das políticas criminais no contexto da pandemia da COVID-19, considerando os contrastes entre as experiências empiricamente descritas no Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e San Francisco – EUA. No caso estadunidense pode-se perceber as oscilações nos ideais da política criminal na cidade e no condado de São Francisco, Califórnia, em que, apesar de certo clamor público por um endurecimento penal durante a pandemia em função de novas configurações locais da criminalidade, a promotoria progressista se manteve focada em políticas de desencarceramento, com populações carcerárias reduzidas por questões sanitárias de saúde, mesmo que a custos políticos do representante Chesa Bouldin que foi destituído do seu cargo de promotor-chefe com sua posição contra uma onda conservadora de recrudescimento penal. Já no caso brasileiro, descrevemos como se deu a atuação dos sistemas de Justiça Criminal e penitenciário frente ao cenário da Pandemia do COVID-19 a partir da (in)aplicabilidade da Recomendação 62 do CNJ de 2020, destinada aos juízes e tribunais no sentido da “adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”, inclusive no sentido de reavaliar as prisões provisórias nesse contexto - e seus efeitos perante suas finalidades propostas. Enquanto vimos uma política criminal progressista no caso dos EUA, apesar dos embates políticos sobre a questão; no Brasil, não houve de fato uma ruptura das práticas tradicionais punitivas sobre os encarcerados, mesmo com a referida Recomendação perante os Tribunais.
Para ler acesse o link: https://periodicos.uff.br/revista_estudos_politicos/article/view/61249
Em uma significativa conquista para a pesquisa científica e a cooperação internacional, o projeto intitulado "Burocracias Estatais em torno da Maconha: Programa de Estudos Comparados em Políticas de Drogas e seus Efeitos na América Latina" foi recentemente aprovado na Chamada Pública MCTI/CNPQ nº 14/2023 - Apoio a Projetos Internacionais de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação.
O projeto, uma iniciativa conjunta entre pesquisadores do PsicoCult-UFF, vinculado ao INCT-InEAC/UFF, o Observatório da Cannabis no Brasil (representado pela UFJF e pela UNIVASF), e o Programa de Antropologia Política y Jurídica da Universidad de Buenos Aires, tem como objetivo realizar uma pesquisa comparada sobre as políticas de drogas, com foco nas demandas relacionadas à maconha na América Latina.
A pesquisa será coordenada pelo proponente do projeto, Frederico Policarpo (INCT-INEAC/UFF) que é também coordenador do PsicoCult-UFF, em parceria com pesquisadores renomados no campo, incluindo a pesquisadora Florencia Corbelle representante do Observatório da Cannabis e da Universidad de Buenos Aires.
A proposta destaca a necessidade de compreender os processos relacionados às demandas pela maconha, explorando a "judicialização" no Brasil e a "politização" na Argentina. Além disso, busca inserir pesquisadores brasileiros em redes de cooperação entre os dois países, incentivando o surgimento de novas lideranças na pesquisa.
A pesquisa terá uma abordagem etnográfica e comparada, examinando o papel das burocracias estatais - Judiciário, Legislativo e Executivo - na regulação da maconha. O programa inclui a realização de etnografias sobre o acesso legal à maconha e a criação de um banco de dados com documentos e processos legais coletados no Brasil e na Argentina.
Os grupos de pesquisa envolvidos têm dedicado seus esforços ao estudo das atualizações das leis relacionadas às drogas, analisando a complexidade da trama burocrática, administrativa e judicial ativada por movimentos sociais e coletivos.
A colaboração entre esses grupos remonta a longa data, iniciada por professores como Roberto Kant de Lima no Brasil e Sofía Tiscornia na Argentina. A aprovação deste projeto é vista como um marco significativo para o desenvolvimento científico e a contínua cooperação internacional entre Brasil e Argentina.
Espera-se que esta iniciativa promova a circulação de pesquisadores entre os dois países, proporcionando uma contribuição valiosa para a compreensão das políticas de drogas na América Latina e incentivando a divulgação científica sobre o tema. O projeto representa não apenas uma oportunidade para avanços na pesquisa, mas também para o fortalecimento dos laços acadêmicos e científicos entre as instituições envolvidas.
Imagem - Criação Claudio Salles
No último dia 12 de dezembro, de 2023, aconteceu a Jornada de Jovens Talentos da FAPERJ, destinada a apresentação dos bolsistas de pré iniciação científica. Todos os bolsistas vinculados ao INCT/InEAC participaram da apresentação e o grupo do Laboratório Marginal de Pesquisa do Joaquim Leitão (LAMPEJO) ficou em primeiro lugar. Parabéns aos estudantes e a orientadora , professora Gabriela Cuervo (INCT/INEAC).
O projeto “III FEIRA DE CIÊNCIAS SIMONI LAHUD GUEDES: CONFLITOS E DIÁLOGOS NA ESCOLA EM UMA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR”, submetido no Edital 2023 do Programa SBPC vai à Escola, foi aprovado e está apto para execução em 2024.
O Programa SBPC vai à Escola visa a promoção de atividades de divulgação da ciência, do estímulo à aquisição do conhecimento científico e da criatividade das crianças, adolescentes e jovens, abrangendo, ainda, atividades voltadas à formação de professores de ensino fundamental e médio. No ano que vem, a III FEIRA DE CIÊNCIAS SIMONI LAHUD GUEDES: CONFLITOS E DIÁLOGOS NA ESCOLA EM UMA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR irá acontecer entre os meses de março a novembro com diversas atividades, tais como, rodas de conversa e oficinas de letramento midiático e letramento racial.
Parabéns ao alunos, professores e pesquisadores do INCT INEAC que se empenharam nesse projeto.
Já é possível acessar a nova edição da Brésil(s). Sciences humaines et sociales Brasil(es), traz a participação de vários pesquisadores do INCT INEAC . Brésil(s). Sciences humaines et sociales Brasil(es) é uma revista francesa e em francês sobre o Brasil. Publicado na Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais do Centro de Pesquisas sobre o Brasil Colonial e Contemporâneo (CRBC), equipe da American Worlds Joint Research Unit, é publicado pelas Éditions de la Maison des Sciences de the man. Esta publicação semestral, aberta a todas as disciplinas, pretende divulgar uma pluralidade de temas e abordagens, nomeadamente com carácter comparativo. Trata-se de (re)colocar o Brasil, sua história, sua sociedade, seus espaços em perspectivas amplas resultantes de debates teóricos e pesquisas empíricas capazes de renovar sua análise e percepção. Cada número inclui um arquivo temático e uma seção diversa, composta por artigos inéditos e resenhas de livros.
Para acessar clique no link - https://journals.openedition.org/bresils/
Os artigos reunidos neste arquivo foram produzidos a partir de uma abordagem interdisciplinar por pesquisadores das áreas de antropologia, direito e sociologia. A ênfase colocada na investigação de campo, abordagem familiar às ciências sociais, mas estranha ao ensino do direito no Brasil, estabelece aqui um diálogo com a formação doutrinária e dominante do direito. Esta abordagem traz à tona um olhar altamente reflexivo sobre o funcionamento do Judiciário. As dificuldades em articular ideais doutrinários com a gestão de conflitos são fortemente destacadas por esta abordagem. Como veremos, o atual modelo de tratamento desigual não tem uma justificação discursiva ampla e universalmente convincente e está em dissonância com as intuições morais dos atores; o que muitas vezes suscita incompreensão e provoca certas percepções de arbitrariedade e injustiça. Além das reivindicações de tratamento privilegiado no espaço público, e apesar das leis igualitárias, também existem regras de tratamento diferenciado ou desigual em nossa estrutura normativa. Assim, ao lado de um conceito de igualdade, predominante na Constituição brasileira, que se baseia na uniformização do tratamento e na afirmação dos mesmos direitos para todos os cidadãos, existe outro conceito, captado por Rui Barbosa nestes termos: “A regra da igualdade consiste de nada mais do que uma concessão desigual aos desiguais devido à sua desigualdade. » O que distingue esta segunda concepção de igualdade de outras concepções ocidentais em que a cidadania é um valor é que ela condiciona o acesso aos direitos de acordo com o estatuto e a condição social do cidadão. O estudo exclusivamente doutrinário, inteiramente majoritário no campo do direito, bem como a obrigatoriedade da abordagem da retórica do contraditório na formulação da doutrina e nas práticas judiciais, não pode oferecer a possibilidade de “uma profunda e conhecimento satisfatório do funcionamento da justiça, das suas deficiências e das suas qualidades, se não forem acompanhados de etnografias que descrevam práticas policiais e processuais, como é o caso dos artigos deste processo. O que estas etnografias descrevem não é como as leis e premissas doutrinárias são transgredidas, mas como são e continuarão a ser postas em prática.
No dia 10 de dezembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 75 anos. A declaração é o documento mais influente do mundo na área de direitos humanos. Entretanto, até hoje o mundo enfrenta o desafio de alcançar os padrões estabelecidos pelo documento. Este é tema do Faça a Diferença que conversou com a advogada Cristina Villanova, com o sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (INCT/INEAC) e a assistente social e pesquisadora Maria Palma Wolff. O programa: O Faça a Diferença é um programa de entrevistas, pioneiro nas TVs Legislativas como promotor da inclusão. Aborda assuntos relativos à educação, cidadania, saúde, direitos humanos, com apelo à tolerância e ao respeito à diversidade. O programa acontece no 16 de dezembro de 2023, às 09:30h.
Para assistir acesse o canal do youtube da Assembleia Legislativa - RS: https://www.youtube.com/watch?v=smtIRy6PKOA
No dia 10 de dezembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 75 anos. A declaração é o documento mais influente do mundo na área de direitos humanos. Entretanto, até hoje o mundo enfrenta o desafio de alcançar os padrões estabelecidos pelo documento. Este é tema do Faça a Diferença que conversou com a advogada Cristina Villanova, com o sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (INCT/INEAC) e a assistente social e pesquisadora Maria Palma Wolff. O programa: O Faça a Diferença é um programa de entrevistas, pioneiro nas TVs Legislativas como promotor da inclusão. Aborda assuntos relativos à educação, cidadania, saúde, direitos humanos, com apelo à tolerância e ao respeito à diversidade. O programa acontece no 16 de dezembro de 2023, às 09:30h.
Para assistir acesse o canal do youtube da Assembleia Legislativa - RS: https://www.youtube.com/watch?v=smtIRy6PKOA
A antropóloga Kátia Sento Sé Mello, Professora do Departamento de Politica Social e Serviço Social Aplicado e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da ESS da UFRJ e pesquisadora vinculada ao INCT/INEAC concedeu entrevista para o Projeto Entre Elas, na rádio cultura de Curitiba. Ela falou sobre a sua pesquisa de mulheres encarceradas para a jornalistas psicanalista Patrizia Corseto.
Para ouvir acesse o link abaixo.
https://open.spotify.com/episode/3RLfWb87cwUslO0ydQNbKq?si=X5ephnTDThmeYVPBMVnDWg
As pesquisadoras Haydée Glória Cruz Caruso (UNB e INCT/INEAC) Juliana Silva (INCT/INEAC) conquistaram os 2o e 3o lugares do Prêmio Pesquisador Inovador do Distrito Federal pela contribuição contribuição para as políticas públicas. Esse prêmio é uma iniciativa da FAPDF. O prêmio é o reconhecimento pelas trajetórias acadêmicas e profissionais. Na avaliação foi levada em consideração a atuação no desenho teórico, metodológico e didático do projeto (Re) Integro da Secretaria Nacional de Políticas Penais e que passou a integrar as ações prioritárias do PRONASCI.
EQUIPE DE COMUNICAÇÃO DO INEAC
Jornalista Claudio Salles
Bolsista Bruna Alvarenga
ineacmidia@gmail.com
