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Coordenador: Daniel Schroeter Simião

Descrição: O presente subprojeto é um desdobramento das ações de pesquisa em curso no subprojeto ??Cultura? como categoria de governo e administração de conflitos?, desenvolvido no INCT/InEAC desde 2012. O projeto ora proposto busca desenvolver, comparativamente, pesquisas no contexto da América Latina (Brasil) e do Sudeste Asiático (Timor-Leste). O projeto se beneficia de uma rede de pesquisa entre núcleos e pesquisadores do Brasil, Portugal e Austrália. O eixo central do projeto é a compreensão das representações de justiça e reconhecimento em mecanismos de reparação/compensação envolvendo conflitos de diversas naturezas. Dados levantados no projeto anterior indicam a importância de mecanismos efetivos de compensação para o desenvolvimento de um senso de justiça e equidade por parte de atores sociais em situações de conflito. Parte desses dados vêm de pesquisas realizadas no Distrito Federal (DF) com foco na judicialização de conflitos interpessoais tipificados como de ?violência doméstica e familiar contra a mulher?, bem como de pesquisas feitas em Timor-Leste acerca dos conflitos de sensibilidades jurídicas entre formas estatais e locais de administração de justiça. Tais pesquisas, desenvolvidas em estreito diálogo com projetos similares no âmbito do INCT/InEAC no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, permitiram a incorporação de estudantes de iniciação científica e de pós-graduação que desenvolveram abordagem semelhante em outros contextos latino-americanos. As pesquisas indicaram o lugar privilegiado que o tratamento judicial de casos de violência de gênero tem para o estudo de representações sobre direitos de cidadania diferenciados, na medida em que trazem à tona situações nas quais se chocam diferentes expectativas de conduta e identidade cidadã. As pesquisas desenvolvidas no contexto leste-timorense, por outro lado, vem evidenciando ainda mais o papel que discursos acerca da ?cultura? desempenham na administração de conflitos. A esfera pública que vem sendo construída em Timor-Leste desde 2002 apresenta diversos exemplos de disputas em torno dos conteúdos e das valências da ?cultura? ? questões sobre o sentido do bridewealth (o ?barlaque?) e seu papel na violência doméstica, por exemplo. As pesquisas anteriores têm apontado para os desafios de incorporação, nas práticas judiciais, de sensibilidades jurídicas outras. Contudo, a tensão observada em cenários latino-americanos entre direitos individuais e valores familiares (condensados, respectivamente, em uma moral cívica e uma moral religiosa) ecoa de forma distinta em Timor-Leste. Naquele cenário, a defesa de direitos individuais tensiona com discursos assentes na promoção e valorização da chamada ?cultura? ou ?tradição?. A positivação do respeito à autodeterminação ? discurso tão globalizado hoje quanto o do respeito aos chamados direitos humanos fundamentais; e fundado mesmo em alguns princípios dessa mesma ética de direito ? se expressa localmente em disputas pelo significado da ?cultura? / ?tradição?. Partindo do acúmulo de reflexão produzido nos últimos anos, propõe-se aqui um esforço de ampliação e aprofundamento das questões envolvidas na temática, em especial para evidenciar as relações entre usos da categoria ?cultura? em técnicas de governo e administração de conflitos e formas de percepção de justiça por parte de sujeitos em situação de conflito. Isso implica, em relação ao projeto anterior, uma ampliação do universo de discussão para incorporar processos de reconhecimento de direitos tidos como ?culturais? (políticas de patrimônio, de reconhecimento étnico-racial e conflitos fundiários) bem como maior atenção ao papel das trocas como forma de reparação e justiça. 

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. 

Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (4). 

Integrantes: Daniel Schroeter Simião - Coordenador / Kelly Cristiane da Silva - Integrante / Renata Nogueira da Silva - Integrante / Carlos Alexandre Barbosa dos Santos - Integrante / Alexandre Jorge de Medeiros Fernandes - Integrante / Andreza Carvalho Ferreira - Integrante / Ana Carolina Ramos de Oliveira - Integrante / Talisson Cunha Mendes - Integrante / Francisco de Assis Beserra Wanderley Junior - Integrante / Carlos Andrés Oviedo Ospina - Integrante.

Resumo Subprojeto

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