enfrdeites
Notícias

Notícias (783)

 

Disponibilizamos aqui no nosso site a programação ainda provisória do VII ENCONTRO DE PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS  DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO  DA UVA, que será transmitido pelo LEMI em nossos canais do Youtube e facebook.

 

VII ENCONTRO DE PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS

DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (PPGD/UVA)

 

 

Dia 18/10 – Mesa de Abertura – às 10h

 

  • Coordenador do NUPIAC do PPGD/UVA: Prof. Dr. Rafael Mario Iorio Filho
  • Representante da Comissão Organizadora: Prof. Dr. Michel Lobo Toledo Lima, Prof. Dr. Roberto Kant de Lima.
  • Representantes da UVA: Reitora, Dra. Maria Beatriz Balena Duarte, e Pró-reitora de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Inovação da UVA, Dra. Bianca Fréo
  • Coordenadora do PPGD/UVA: Dra. Cláudia Franco Corrêa

 

 

Dia 18/10 – às 10:30

Mesa em Homenagem a Professora Maria Stella Faria de Amorim

Convidados: Reitora, Dra. Maria Beatriz Balena Duarte. Coordenadora do PPGD/UVA: Dra. Cláudia Franco Corrêa. Prof. Dr. Antônio Celso (PPGD/UVA). Prof. Dr. Arno Wehling (PPGD/UVA). Prof. Dr. Rafael Iorio (PPGD/UVA). Prof. Dr. Roberto Kant (PPGD/UVA). Prof. Dr. Hector Luiz Martins Figueira (egresso do PPGD/UVA).

 

 

DIA 18/10 – Palestra de Abertura – às 13h

  • As The Pendulum Swings? The Politics of Crime Policy In San Francisco

Dr. George E. Bisharat (Professor of Criminal Procedure Law / UC Hastings College of the Law)

 

 

DIA 18/10 – Palestra – às 15h

  • O Tribunal do Santo Ofício da Inquisição

e a Perseguição aos Solicitantes no Brasil Colonial

Lana Lage da Gama Lima (UENF)

Roberto Kant de Lima (UVA e UFF)

 

 

DIA 18/10 – Às 16h

Mesa de Lançamento de Livros e Colóquio com os Autores

  • Lançamento da Coletânea: Administração de Conflitos e Cidadania: Problemas e Perspectivas VI – Roberto Kant de Lima, Michel Lobo Toledo Lima e Hector Luiz Martins Figueira
  • Lançamento do livro: Tradição do Ensino Jurídico: Representações de Uma Pedagogia do Poder – Hector Luiz Martins Figueira
  • Lançamento do livro: “O Amor Acaba”: Um Estudo Sobre As Moralidades Aplicadas Nas Decisões Das Varas De Família – Marcella do Amparo Monteiro
  • Lançamento do livro: “Nem Todo Morto É Vítima”: Análise de Fluxo Criminal Através das Práticas Jurídico-Policiais na Administração de Homicídios Dolosos – Michel Lobo Toledo Lima

 

 

DIA 19/10 - Das 9h às 12h

GT1 – Direito privado, processual e os desafios das suas aplicações práticas

Coordenação: Mariana Pereira (UVA)

Debatedora: Fernanda Duarte (PPGD/UNESA)

 

  1. Aplicação prática do princípio da cooperação – Profa. Dra. Millena Dalla Bernardina (UFES)
  2. O artigo 489, §1º, do CPC “é um delírio”: o novo CPC entre rupturas ou resistências? – Profa. Bárbara Gomes Lupetti Baptista (UVA) e Dr. Daniel Navarro Puerari (PPGD/UVA). 
  3. Narrativa e verdade no processo judicial. Priscila Oliveira de Paula (Mestranda/UCP) e Prof. Dr. Marcelo Pereira de Almeida (UCP).
  4. Mediação e conciliação como formas de administração de conflitos envolvendo o direito do consumidor - Ully Silva Forte (Mestranda/UVA)
  5. Elementos universais e essenciais do conflito: as possíveis intervenções de terceiros - Suzane de Almeida Pimentel (Mestre/UNESA)
  6. "Quem me acompanha sabe, (...) eu faço Market de mim mesmo": status, vocação e empreendedorismo de si na advocacia - Giovane Matheus Camargo. (Doutor/Universidade Federal do Paraná)
  7. Reflexões sobre o acesso às profissões no campo do Direito: da advocacia ao concurso público - Hector Luiz Martins Figueira (Doutor/UVA)

 

DIA 19/10 - Das 14h às 17h

GT2 – Políticas públicas, acesso a justiça, saberes constitucionais e relações de trabalho na perspectiva empírica

Coordenação: Hector Martins (UVA)

Debatedor: Roberto Fragale Filho (UFF)

 

  1. Registro de nascimento: como o Direito tributário contribui na elaboração de políticas públicas voltadas à erradicação do sub-registro - Fernanda Villela de Almeida (Mestranda/ UVA).
  2. Pessoas em situação de rua no município de Volta Redonda/RJ e os tratamentos oferecidos para os usos de substâncias psicoativas: uma pesquisa em construção - Lucas Senna de Brito Pires (Mestrando/PPGSD/UFF)
  3. A interpretação pluralista de Peter Härbele e a participação da OAB como amicus curiae no STJ - Gabriela Jéssica Da Silveira (UNESA) e Marcelo Pereira De Almeida (UFF).
  4. Pesquisa empírica sobre direitos constitucional à moradia em confronto com a manutenção das faixas de domínio e áreas não edificantes das rodovias federais- Vinícius Santos Amaral (Mestrando/UCP).
  5. Prevenção à violência, promoção da segurança e manutenção da ordem: uma análise sobre as relações público-privada, mercado e segurança pública - Karina de Paula (Mestre em Antropologia Social/PPGA/UFF) e Carolina Krugel Marques (Bacharel em Segurança Pública/IAC/UFF).
  6. Desenvolvimento econômico e social rural: as novas relações de trabalho na produção leiteira em Itaperuna – RJ - Carlos Fernando Ferreira Cesar (Mestrando/PPGDAP/UFF- CAMPOS).
  7. "(In) Acesso à Justiça e Virtualização do judiciário: Entre o Ideal e as Práticas - Mariana Pereira Nunes (Mestranda/ UVA)
  8. A virtualização das demandas judiciais e o princípio do acesso à justiça - Marcella do Amparo Monteiro (Doutoranda/UVA)

 

 

 

DIA 20/10 - Das 9h às 12h

GT3 – Relações entre Estado, acesso a(o) direito(s), minorias e conflitos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade

Coordenação: Antônio Fernandes (UNESA)

Debatedora: Yolanda Gaffrée (UFF)

 

  1. Gestão da morte nas prisões do nordeste brasileiro e o uso da categoria “mortes naturais” como subterfúgio do estado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos - Monique de Carvalho Cruz (Doutoranda/ PPGSS/UFRJ)
  2. Racismo ambiental e vulnerabilidade na tragédia ocorrida na cidade de Petrópolis (RJ) em 2022 (Yeda Ferreira Pires (Mestranda/UCP), Prof. Dr. Klever Paulo Leal Filpo (PPGD/UCP) e Diana Ramos de Oliveira (Doutora/UCP).
  3. Dinheiro e moral: estratégias de mobilidade de travestis brasileiras atuando no mercado do sexo europeu - Antônio Claudio Ribeiro da Costa (Mestrando/PPGJS/UFF)
  4. Aqui tem hora para chegar, mas não tem hora para sair! - Pablo Lemos Carlos Sant Anna (Mestre/UVA) e Juliana de Souza Ribeiro (Pós-graduanda em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito).
  5. “Não posso deixar de votar de acordo com a minha consciência”: o caso Maria Prestes (Olga Benário) no Supremo Tribunal Federal em 1936 – Prof. Dr. Rafael Mario Iorio Filho (PPGD/UVA e UFF) e Raphael Peres Peixoto (Doutorando/UVA).
  6. Auxílio Brasil: lógica social ou de mercado? Uma análise acerca dos empréstimos no benefício social - Karolynne Gorito de Oliveira (Doutoranda/ UVA).

 

 

DIA 20/10 - Das 14h às 17h

GT4 – Administração judicial e extrajudicial de conflitos(?)

Coordenação: Marcella Monteiro (UVA)

Debatedora: Gláucia Mouzinho (UFF)

 

1.Emoções, sociabilidades e escolas: administração de conflitos no retorno às aulas - Mariana de Lima Bathe Campos (Mestranda/PPGCS/UFRRJ)

  1. Emoções e administração de conflitos: um debate necessário - Maria Aparecida Barboza Prevot (Mestranda/UCP).
  2. Contribuições sobre a mediação sob o viés da 3a onda do Projeto Florença e os dias atuais - Patrícia Filomena Fonseca Amaral (Mestranda/UCP).
  3. A Lei 12.764/2012 e o papel do mediador escolar no acompanhamento do transtorno de espectro autista - Lívia Chalhub Oliveira Figueiredo (Mestranda em Direitos Humanos/UCP)
  4. Mediação familiar: ilusão ou promessa? - Maria Carolina Rodrigues Freitas (Doutora/ Universidade Estácio de Sá)
  5. O Reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva: discussões sobre a necessidade de anuência dos genitores - Roberta Aline Oliveira Guimarães (Doutoranda/ UVA).
  6. A conciliação no Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital: Entre a expectativa e a realidade - Antônio Fernandes de Oliveira Netto (Doutor/UNESA).
  7. A Arbitragem no Âmbito da Administração Pública - Ana Carolina Lopes da Costa (Mestranda/ UVA)

 

 

 

 

 

 

DIA 21/10 - Das 9h às 12h

GT5 – Administração de conflitos no âmbito penal

Coordenação: Karolynne Gorito (UVA)

Debatedora: Izabel Nuñez (UFF)

 

  1. “Se a gente fizer o que está na lei, a gente não faz nada” – um estudo sobre a teoria e a prática dos policiais militares - Perla Alves Bento de Oliveira Costa (Doutoranda/ PPGSD/UFF) e Franciely da Silva Moura Siqueira (Mestrado/PPGDAP)
  2. “Sorria, você está sendo filmado” - uma etnografia sobre a implantação das “câmeras Operacionais portáteis” sob a ótica da administração de conflitos e das tecnologias de governo na PMERJ - Perla Alves Bento de Oliveira Costa (Doutoranda PPGSD/UFF) e Greyce Danielle Alves Barbosa (Mestre/PPGDC-UFF)
  3. Entre a prisão e a acusação: O mérito na audiência de custódia - João Vitor Freitas Duarte Abreu (Doutorando/PPGSD/UFF); Prof. Dr. Pedro Heitor Barros Geraldo (PPGSD/UFF)
  4. "Os casos análogos à lei penal e as medidas sócio-educativas aplicadas na prática pelos agentes – uma etnografia na Vara da Infância e da Juventude - Raymundo Nonato de Almeida Santos (Mestrando/PPGJS/UFF)
  5. “Aquele garoto que está preso”: um relato etnográfico sobre a trajetória de um jovem nos sistemas escolares e penais - Marcos Alexandre Verissimo da Silva (Doutor em Antropologia/INCT-InEAC)
  6. Atos de indisciplina: uma análise praxeológica dos processos disciplinares de execução de pena no Rio de Janeiro - Betânia de Oliveira Almeida de Andrade (Doutoranda/PPGSD-UFF)
  7. “Isso não é uma regra escrita, mas é prática”: os julgamentos de usuários de drogas pelas Turmas Recursais Criminais do Rio de Janeiro - Mário José Bani Valente (Doutorando/PPGSD/UFF).
  8. “E aí, sangue bom, natural ou balão? Favela, maconha e outros saberes” - Ricardo Nemer Silva (Mestrando/PPGJS/UFF)

 

 

DIA 21/10 – 14h – Palestra

  • A Grande Família nas Decisões de Prisão Preventiva nas Audiências de Custódia

Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (UFMG/CRISP)

 

 

DIA 21/10 – 16h

Mesa de Encerramento

 

 

 

Vem aí o 11º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito (S&D11), organizado pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. O evento acontecerá de forma remota e gratuita entre os dias 7 e 9 de dezembro de 2022 e terá como tema “Políticas Afirmativas, Inclusão Social e Democracia “.

Até o dia 07/10/2022 é possível que doutores e doutorandos, se acompanhados por ao menos um doutor, encaminhem propostas de Grupos de Trabalho (GT) para integrar o evento. Posteriormente, receberemos os resumos expandidos. Esperamos contar com sua contribuição para ampliar nossas discussões e, assim, enriquecer nosso evento tornando-o cada vez mais um espaço de reflexões e debates críticos, sobretudo pelo viés interdisciplinar, das ciências jurídicas, sociais e humanas em nosso país.

O edital do S&D 11 encontra-se hospedado no site: http://seminariointersociologiaedireito.uff.br/

 

 

Os confrontos armados são um dos problemas que mais afetam o ensino no Rio de Janeiro. Apenas no município, 1/3 das mais de 1.500 escolas estão localizadas em áreas consideradas de risco, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Relatório divulgado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) mostra que 1.154 escolas da rede de ensino municipal foram afetadas por tiroteios em 2019. O impacto da violência naquele ano mudou a rotina de 74% das unidades escolares da rede municipal devido a operações e tiroteios, deixando 450 mil estudantes sem aula.

Para agravar a situação, a pandemia de Covid-19 em 2020 provocou o crescimento da evasão escolar. Gestores da educação pública no Rio de Janeiro estimam que só na capital, 25 mil alunos abandonaram as escolas do município no último bimestre de 2021. Na rede estadual, cerca de 80 mil estudantes podem ter desistido dos estudos. A Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro apurou que 11% do total de alunos matriculados tiveram menos de 75% de frequência nas atividades presenciais ou a distância. A falta de condições, como as limitações impostas pelo confinamento, a incapacidade de acesso a computadores e celulares, ou até mesmo à rede de conexão com a internet aumentaram o distanciamento dos alunos das escolas.

O livro "Educação e favela: refletindo sobre antigos e novos desafios" é uma coletânea de artigos, resultado do "Seminário Educação e Favela", que reuniu cerca de 300 pessoas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em setembro 2019, realizado pelo Núcleo de Pesquisa Educação e Cidade (Nupec/Edu), em parceria com o Núcleo de Estudos sobre Periferias (NEsPE/FEBF), o Laboratório de Etnografia Metropolitana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LeMetro/IFCS-UFRJ) e o Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INCT-InEAC/UFF). 

Capa do livro, que reúne coletânea de artigos apresentados no seminário homônimo realizado na Uerj

Assim como o evento que o originou, a obra, lançada pela Consequência Editora, com recursos do Programa de Apoio à Editoração, da FAPERJ, problematiza algumas questões contemporâneas relevantes acerca da relação entre educação e favela, tendo como horizonte as condições históricas, sociais e urbanas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Para tanto, reúne dez capítulos estruturados em torno de dois eixos temáticos: "Desigualdades urbanas e desigualdades escolares: o caso das favelas do Rio de Janeiro" e "Os impactos da violência armada sobre as escolas públicas". Entre os autores, pesquisadores de diversas instituições e distintas formações – como antropologia, sociologia, história, pedagogia –, além de professores da rede pública de ensino (municipal e estadual), configurando uma grande variedade de abordagens e análises sobre diferentes temáticas e desafios que envolvem o complexo universo da educação e as favelas. 

A antropóloga Leticia de Luna Freire, organizadora da obra junto com a também antropóloga Neiva Vieira da Cunha, conta que entre os cinco primeiros capítulos da primeira parte estão o artigo de Marcelo Burgos, professor e pesquisador do Departamento de Ciências Sociais e coordenador do Curso de Especialização em Sociologia Política e Cultura da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Seu estudo focaliza os impactos da segregação socioespacial sobre o trabalho escolar e o pouco preparo das escolas para lidar com estudantes e famílias moradores de favelas. A remoção de favelas é tema de dois outros artigos dessa primeira parte do livro. Anna Cecília Costa da Silva, professora de Geografia da rede municipal do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias e mestre em educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGECC/FEBF-UERJ) apresenta os resultados da sua pesquisa com alunos de uma escola pública de Duque de Caxias que vivenciaram a remoção da favela vizinha Teixeira Mendes. E a própria Letícia de Luna assina outro artigo acerca dos resultados de oficinas realizadas com crianças e jovens da favela Metrô Mangueira, removida para dar lugar à ampliação do Complexo Esportivo do Maracanã, por ocasião da Copa do Mundo de 2014. 

A segunda parte da coletânea reúne outros cinco capítulos com foco em um tema que, segundo os autores, se torna cada vez mais incontornável e urgente: os múltiplos impactos da violência armada sobre as escolas públicas. Esse tema é o foco do artigo assinado por Edson Diniz, oriundo de uma das favelas que compõem o Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Formado em história pela Uerj e doutor em Educação Brasileira pela PUC-Rio, Diniz foi professor da rede pública e privada durante 20 anos, fundou a Redes de Desenvolvimento da Maré e criou o Núcleo de Memória e Identidade dos Moradores da Maré. Em seu artigo, ele fala das relações entre escolas públicas-famílias nos territórios populares e o papel da escola pública em territórios vulneráveis. 

Já o estudo do professor adjunto do Departamento de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da Uerj Eduardo Ribeiro aborda o impacto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) sobre a educação pública, enquanto os pesquisadores Mario Brum, professor do Departamento de História da Uerj, e Rosana Muniz, pedagoga e professora da rede municipal de ensino do Rio, analisam o impacto de tiroteios frequentes sobre o cotidiano de uma escola pública no Complexo do Chapadão. A violência como tema do cotidiano de escolas públicas e a marginalização também é tema do estudo do antropólogo Marcos Veríssimo em uma escola pública de São Gonçalo.  

Neiva Vieira da Cunha (esq.) e Leticia de Luna Freire autografam o livro que avalia os impactos da segregação socioespacial sobre o trabalho escolar 

Os pesquisadores concluem que as diversas questões e abordagens reunidas no livro denotam a impossibilidade de dissociação entre favela e educação de temas como segregação socioespacial, moradia, remoção, racismo, estigma e segurança pública, entre outros. O objetivo da coletânea, ressaltam, não é reforçar estereótipos ou dogmas historicamente construídos, mas identificar as resistências e reconhecer as potencialidades de atores e grupos sociais que compõem este universo e contribuir para a formulação de políticas públicas ancoradas nos princípios de justiça e igualdade. 

Para avaliar os efeitos da pandemia sobre a educação, Leticia de Luna Freire, como coordenadora do Núcleo de Pesquisa Educação e Cidade (NUPEC/EDU-UERJ) e seus colegas Marcelo Burgos (PUC-Rio) e Mônica Peregrino (UniRio), promoveram em 2020, em plena pandemia, o Ciclo de Debates "Escola municipal, eleições e pandemia". A suspensão das aulas e a dificuldade de muitos alunos em acompanhar o ensino remoto agravou o já frágil vínculo dos alunos, aumentando a evasão escolar. Eles concluem que o impacto da pandemia será longo, que as mudanças impostas pela pandemia em um mundo dominado pelas novas tecnologias de comunicação tendem a repercutir em dimensões muito fundamentais da vida contemporânea, como o aumento do home office. Os pesquisadores também estão certos de que em meio a esse cenário de muitas dúvidas é preciso conciliar a defesa da escola como agência fundamental para as sociedades e para as democracias em especial. Para eles, a reabertura das escolas e a retomada das aulas exige todo um esforço de construção de consensos, desde sobre o que é efetivamente fundamental da rotina escolar e que precisa ser preservado, mas também sobre uma geração e, no limite, na sociedade como um todo.

O documento lembra que o direito à educação pública e a universalidade do acesso à educação básica no Brasil são conquistas relativamente recentes, garantidas apenas a partir da Constituição de 1988. As conclusões dos debates foram organizadas em dois grandes eixos. O primeiro trata da qualidade e intensidade do vínculo escolar, o segundo interpela a organização institucional do sistema escolar, mais especificamente suas formas de organização a partir da compreensão da escola como instituição social, entre outras. No entanto, os pesquisadores consideram que um dos impactos mais importantes da pandemia sobre a educação escolar é a oportunidade para que se revisite convicções e práticas já cristalizadas sobre o trabalho escolar, fazendo com que a questão do vínculo e da organização institucional sejam indissociáveis do debate público. 

O Relatório dos Conflitos de natureza étnico-racial-religiosa: Análise de Notícias e Denúncias no Rio de Janeiro (2006-2021) é resultado de uma pesquisa com mais de cem matérias jornalísticas e com dados do Disque Denúncia realizada pelo novo grupo de pesquisa Ginga UFF, que integra o INCT-Ineac. Coordenado pela professora do departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense, Ana Paula Miranda, o relatório aponta que, nos últimos quinze anos, houve um aumento no número de denúncias sobre racismo religioso vitimando as religiões de matriz africana.

No que diz respeito as violações, as ocorrências midiáticas mostram que além das violações sofridas por grupos armados e por religiosos de perfil evangélico-pentecostal há a violência provocada pela tanto omissão do Estado, que pouco ou quase nada faz para enfrentar esse problema.

Confira no relatório os dados e os apontamentos realizados pelo grupo de pesquisa Ginga UFF sobre os conflitos de natureza étnico-racial-religiosa no Rio de Janeiro que será lançado hoje no Laboratório, Estudo Multimídia Multiusuário INCT/InEAC e no YouTube do InEAC. 

Confira, em anexo abaixo para download, a íntegra do Relatório dos Conflitos de natureza étnico-racial-religiosa: Análise de Notícias e Denúncias no Rio de Janeiro (2006-2021) 

 

 Reproduzimos aqui a matéria publicada no jornal A TRIBUNA RJ sobre a construção de um Resort na restinga de Maricá.

https://www.atribunarj.com.br/justica-concede-decisao-favoravel-a-construcao-de-resort-na-orla-de-marica/

 

Justiça concede decisão favorável à construção de resort na orla de Maricá

Obras do empreendimento Maraey devem começar já nas próximas semanas

Ontem (20), a desembargadora Margaret de Olivaes Valle dos Santos, da 18ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio, acolheu os recursos interpostos pelo município, estado e pela IDB Brasil, responsável pelo projeto do Resort Maraey e proferiu decisão que permite a continuidade da instalação empreendimento.

Com a nova decisão, foi suspensa a ação judicial contrária à construção do Resort Maraey, que fica localizado em uma Área de Proteção Ambiental (APA). Um despacho do juiz  da 2ª Vara Cível, onde tramita o processo, mandava cancelar as licenças do empreendimento no mês passado. Na ocasião, a Prefeitura de Maricá também foi obrigada a atestar o cancelamento do alvará de obras e impedida de qualquer medida que possa autorizar o empreendimento à época.

 

Sendo assim, a segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN) de restinga do Estado, cumpre seu papel e todos os ritos legais para tal promovendo à comunidade local, o impulso econômico da região e a geração de milhares de empregos.

De acordo com o organograma, as obras começam nas próximas semanas. Em nota, a IDB Brasil, responsável pelo projeto Maraey, confirmou que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), atendendo a recursos interpostos pela empresa, pelo município de Maricá e pelo Estado do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos de despacho contrário do juiz de Maricá, que mandava cancelar as licenças do empreendimento, o que permite a continuidade do processo de instalação do projeto Maraey.

“Desta forma, cumprindo todos os ritos legais e com o compromisso de ser referência mundial em sustentabilidade – com a constituição da segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN) de restinga do Estado, o apoio à comunidade local e o impulso econômico da região, com a geração de milhares de empregos – a IDB Brasil comunica que iniciará as obras do empreendimento nas próximas semanas”, diz o comunicado da empresa.

Já a desembargadora Margaret de Olivaes Valle dos Santos, da 18ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça, emitiu comunicado no qual diz “que a decisão fixou prazo de 15 dias para cumprimento de obrigações, inclusive de pagamento que, ao meu ver, se afigura um prazo exíguo diante da extensão e abrangência das referidas obrigações que incluem cancelamento liminar de licença ambiental já deferida, sem oportunizar aos entes públicos envolvidos, ora agravantes, a possibilidade de se manifestar.

Embora a hipótese envolva direito ambiental cuja importância hoje, mais do que nunca, precisa ser considerada em grau máximo, esta circunstância por si só não justifica o descumprimento de princípios processuais o que resultará em cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal o que só irá prolongar o curso deste processo que já tramita há mais de 10 anos”, diz a desembargadora.
Também procurada, a Prefeitura de Maricá não se pronunciou até o fechamento da matéria.

Primeira fase das obras

Será implantado o viário principal do empreendimento, doado ao município e servirá de eixo importante entre Itaipuaçu e Ponta Negra, melhorando a comunicação entre estes distritos e o trânsito na rodovia RJ-106.

Vale ressaltar que nesta etapa, será realizada a Regularização Fundiária de Zacarias, com entrega dos títulos de propriedade a todos os moradores da comunidade, assim como a requalificação urbana da região, com implantação das mesmas estruturas urbanas do empreendimento.

Em paralelo às obras, serão implantados programas ambientais para a recuperação e divulgação da cultura familiar de Zacarias e incentivo à Pesca Artesanal, com a criação da Casa do Pescador.

Junto ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente), a empresa segue para a criação da segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de restinga do Estado do Rio, e quinta do Brasil, com 440 hectares, que vai garantir a proteção integral e perpétua do ecossistema local.

Está em curso também o projeto para a criação e instalação do Centro de Referência Ambiental em parceria com cinco das mais importantes universidades do país (UFRRJ, UFF, UFESO, FURG e UFRJ) para estudos e mapeamento da fauna e da flora local, com o objetivo de aprofundar as pesquisas sobre o patrimônio natural da região. Além dos três primeiros hotéis de Maraey, que vão movimentar significativamente a economia e o turismo de Maricá e do Estado do Rio, gerando milhares de empregos.

 

 

 

Disponibilizamos aqui a matéria "UFF e a intolerância às religiões de matriz africana" , publicado no jornal A TRIBUNA - RJ e que traz a participação da antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda (UFF), pesquisadora vinculada ao INCT/INEAC.

Confira a matéria pelo link: https://www.atribunarj.com.br/uff-e-a-intolerancia-as-religioes-de-matriz-africana-nenhum-estado-e-neutro/

 Ou leia abaixo.

 

UFF e a intolerância às religiões de matriz africana. “Nenhum Estado é neutro”

Especialista se aprofundou no estudo em 2008 por causa de questões como a expulsão de terreiros do Morro do Dendê, Ilha do Governador, por ordem de traficantes evangélicos da região

Foto: O Candomblé é uma religião brasileira. Não existe na África.

Vestir-se de branco no ano novo, pular sete ondas, deixar flores no mar: esses costumes típicos do Brasil foram incorporados a partir da cultura das religiões de matriz africana, trazidas pelo povo negro escravizado no Brasil.

Apesar disso, frequentemente a associação entre esses comportamentos e as crenças afro-brasileiras são perdidas ou apagadas. Para além disso, os ataques às crenças de matriz africana em conflitos de natureza étnico-religiosa que envolvem outros credos não são uma constante.

Legislações como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), no entanto, buscam proteger as religiões afro-brasileiras, reivindicando, por exemplo, o direito à liberdade de crença e o livre exercício desses cultos religiosos.

Na Universidade Federal Fluminense (UFF), as ciências sociais contam com a extensa pesquisa sobre a intersecção entre raça e crença da professora Ana Paula Miranda do Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA).

A docente trabalha com a temática da intolerância religiosa desde 2008, quando conheceu um grupo ativista da causa no Rio de Janeiro. “Com o grupo, percebi, já naquela época, questões como a expulsão de terreiros do Morro do Dendê, Ilha do Governador, por ordem de traficantes evangélicos da região. Desde então, estudo esse assunto nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas e Sergipe. Importante falar que a abordagem da Antropologia com a qual trabalho explora a dimensão contrastiva, uma perspectiva importante para pensar a realidade de modo relativizado”, conta.

Intolerância x racismo religioso: atravessamentos de raça e crença

Ana Paula aponta que o termo racismo religioso surge no movimento negro brasileiro, muito influenciado por discussões raciais internacionais, em especial norte-americanas.

“Esse termo se opõe à ideia de intolerância religiosa em dois sentidos: o primeiro destaca que a intolerância religiosa pode ser aplicada a qualquer grupo religioso vítima de discriminação. Já os casos de racismo religioso atingem especificamente os terreiros de matriz africana, como os de candomblé e umbanda, por conta de suas tradições e práticas. Do ponto de vista político, a intolerância religiosa tem um segundo problema, quando se fala em reivindicação de direitos, pois tolerar um grupo é simplesmente suportá-lo e isso não dá garantia alguma de respeito. Em síntese, a ideia de diferenciar racismo religioso de intolerância religiosa passa pela necessidade de demarcar ações racistas que atingem os adeptos e praticantes das tradições de matriz africana”, explica.

Por outro lado, segundo a pesquisadora, nenhum Estado é neutro em termos religiosos. “Toda a discussão sobre o estado laico é marcada pelo equívoco teórico em achar que existe um modelo único de laicidade. Existem várias maneiras de o Estado delimitar as fronteiras entre religião e política.

No caso brasileiro, historicamente, a forma como essas relações se dão estão associadas à presença da religião no espaço público do país, marcado fortemente por características religiosas. Porém, o que observamos é que essas características seguem muito influenciadas, quase de forma hegemônica, pela tradição católica. Temos muitas praças e ruas com nomes de santos católicos, por exemplo. A entrada dos evangélicos não muda o ordenamento desse contexto, já que as igrejas protestantes também passaram a ocupar os centros dos espaços públicos”.

No caso da presença das religiões de matriz africana, a maneira como ocupam o espaço público é diferenciada.

“O espaço visado é o da natureza, que é, em si, sagrada para essas tradições. A praia, o lago, o mangue e a floresta já são símbolos da cultura das religiões afro-brasileiras. Isso se aplica também à cidade, onde, por exemplo, a encruzilhada é associada ao Orixá Exú”, ressalta a docente.

Combate ao racismo religioso: Estado mediador de conflitos?

Para Ana Paula, à medida que a relação da sociedade com as religiões se explicita de forma específica no Brasil, a intervenção do Estado deveria operar na garantia de direitos e liberdade para todas as crenças.

“O debate do racismo religioso reafirma a necessidade de engajamento na pauta do reconhecimento de direitos, afinal, a Constituição da República Federativa do Brasil deixa determinado que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Na prática, sabe-se que não é isso que acontece, já que é evidente o privilégio das tradições cristãs e os impedimentos e restrições aos cultos não cristãos”, pontua.

Do ponto de vista histórico, a perseguição às tradições africanas não é fenômeno recente, já que ocorre desde o começo do período da escravidão forçada da população negra.

“Por isso, o candomblé, por exemplo, é uma religião brasileira. Não existe candomblé na África, já que lá as regiões têm distintas dinastias, que formam os reinos dos orixás, e são origem de diversas etnias africanas. Os africanos trazidos para o Brasil tiveram de se reestruturar e conviver entre si, na prática de suas crenças, o que acabou gerando um culto à ancestralidade unificado, reunindo o que em África eram cultos étnicos específicos de cada ancestral”, explica Ana Paula.

Segundo a pesquisadora, desde 1881 as constituições brasileiras falam da possibilidade de liberdade de expressão de múltiplas crenças, mas esse segue não sendo um direito garantido às religiões de matriz africana.

“Por exemplo, se uma pessoa está internada em um hospital, é um direito constitucional que ela tenha apoio religioso. Padres e pastores conseguem entrar com facilidade nos hospitais, mas em nossas pesquisas temos inúmeros relatos de pais e mães de santo que não conseguem dar suporte espiritual aos consulentes e filhos dos terreiros”.

De acordo com a estudiosa, o grande conflito da perseguição às religiões de matriz africana acontece em relação a grupos cristãos que não concordam com as práticas dessas tradições.

“Isso não significa que esses grupos podem visar o extermínio dessas práticas; entretanto, parece ser esse o objetivo. Em nossas pesquisas, observamos alguns grupos evangélicos que não só ficam incomodados com a existência da crença que eles desaprovam, mas agem para que elas sejam destruídas. O Supremo Tribunal Federal se posicionou sobre o tema defendendo que a liberdade de expressão religiosa tem um limite no caso da ofensa ao outro. Ou seja, o pastor tem direito de pregar desde que não propague a destruição de outros grupos de fé”, explica Ana Paula.

Um obstáculo nesse debate está na interpretação que os operadores de justiça e segurança possuem em relação ao crime de racismo. Segundo a docente, há uma tendência a individualizar os casos, já que na leitura de muitos juristas esses crimes sempre são lidos como isolados.

“Isso impede o reconhecimento da dimensão política dos crimes de discriminação, que, nesse contexto, são reconhecidos internacionalmente como crimes de ódio. A natureza política do crime de ódio, nesse caso, explicita que, quando há violação do direito à liberdade religiosa de alguém, também há quebra do direito político de expressão do credo do indivíduo. Considerando isso, o racismo religioso é um crime essencialmente político; portanto, é obrigação do Estado impedir e coibir ataques a essas manifestações religiosas”, enfatiza Ana Paula.

Caminhos de Xangô: documentário reflete sobre a laicidade do Estado frente à perseguição aos terreiros

Com doze minutos de duração, o documentário curta-metragem “Os caminhos de Xangô – a resistência das religiões afro-brasileiras” é resultado do projeto de pesquisa “Diversidades e intolerâncias: análise de processos de mobilizações e de políticas públicas em conflitos de natureza religiosa, étnico-racial e de gênero”, coordenado pela professora Ana Paula Miranda. Esse trabalho é fruto de um projeto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) cujo objetivo era debater conflitos de natureza étnico-religiosa.

O curta tenta responder o que permaneceu e o que mudou no processo de perseguição às tradições afro-brasileiras, já que esse movimento de intolerância acontece há tanto tempo.

“O que permanece é a estratégia da demonização. Desde sempre, há uma tentativa de buscar a referência de ‘demônio’ das tradições judaico-cristãs e aplicá-la onde esse conceito não existe nem nunca existiu. A diferença hoje tem a ver com as estratégias de ataques aos terreiros. Se antes tínhamos os grupos católicos e o Estado perseguindo terreiros, hoje ainda há o Estado como agente dessa perseguição, só que de maneira velada e não oficial. Na realidade atual, os ataques de extremistas evangélicos também foram incluídos nessas estratégias de perseguição”, conta a pesquisadora.

Os caminhos de Xangô no título do curta têm a ver com a ideia de que esse é um orixá associado a uma justiça que não seja cega.

“O questionamento do documentário gira em torno do mito da justiça que privilegia um grupo e ataca outro. O filme também traz uma síntese do que foi um dos maiores massacres a terreiros da história do Brasil, conhecido como quebra de Xangô, que ocorreu em Alagoas. O objetivo da narrativa do documentário é que o povo de terreiro repense sua história, mas também visamos o uso pedagógico do material, a fim de provocar questionamentos sobre que laicidade é essa que ocorre no Brasil, que garante a existência de diferentes grupos religiosos, desde que sejam cristãos”, conclui Ana Paula.

 

Página 1 de 131