O INCT-InEAC foi aprovado em fevereiro de 2009, pelo Ministério de...

Apresentação

O INCT-InEAC foi aprovado em fevereiro de 2009, pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, através da iniciativa do Programa “Institutos de Ciência e Tecnologia” - Edital 15/08-, proposta pelo CNPq em pareceria com a FAPERJ. Faz parte de um conjunto de 122 INCT aprovados, dentre dos quais, dois foram na área induzida de Segurança Pública, um com sede no estado do Rio de Janeiro (UFF) e um no estado de São Paulo (USP).

De modo geral, o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia tem como metas, entre outras, mobilizar e agregar, de forma articulada, os melhores grupos de pesquisa em áreas de fronteira da ciência e em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do país; impulsionar a pesquisa científica básica e fundamental competitiva internacionalmente; apoiar a instalação e o funcionamento de laboratórios em instituições de ensino e pesquisa e empresas e contribuir para a melhoria do ensino de ciências e a difusão da ciência para o cidadão comum.

O Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas é a sede do INCT-InEAC da Universidade Federal Fluminense. É integrado por núcleos de pesquisa e programas de pós-graduação de diferentes estados do Brasil, a saber: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Também conta com a participação de grupos e de pesquisadores associados internacionais da Argentina, França, Canadá, Portugal e Alemanha.

O INCT-InEAC tem como missão promover um Programa de Pesquisa e Formação, nas áreas de Ciências Humanas e de Ciências Sociais, sobre a diversidade das formas institucionais de administração de conflitos nos diferentes âmbitos dos sistemas de Segurança Pública e de Justiça Criminal, em uma perspectiva comparada.
Entre outros resultados, pretende-se colaborar com a inovação nas tecnologias sociais voltadas para a administração institucional de conflitos na sociedade brasileira, tanto do ponto de vista teórico, como do ponto de vista de sua aplicação e implementação, através de ajustes aptos a desenvolvê-las nos diversos contextos onde são requeridas.

OBJETIVOS

1. Consolidar um Programa de Pesquisas na área da Segurança Pública que permita aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento das instituições da Segurança Pública e da Justiça Criminal, em nível federal, estadual e municipal, a partir da comparação entre a administração institucional da “macrocriminalidade” e de conflitos de proximidade.
2. Promover a formação de estudantes interessados na área, através da integração nos projetos de pesquisa e da participação em cursos de pós-graduação, graduação e capacitação.
3. Gerar mecanismos de transferência do conhecimento produzido diante de agências públicas por meio da:

a. Realização de Diagnósticos e Planos de Segurança Pública e Social Municipal
b. Interlocução permanente que os pesquisadores dos grupos envolvidos mantêm, em jornadas e seminários, com formuladores de políticas públicas.
c. Execução de Cursos de Capacitação em Segurança Pública e Social Municipal, ministrados para turmas de guardas municipais de diferentes municípios do Estado do Rio de Janeiro.

d. Realização do Curso de Especialização em Justiça Criminal e Segurança Pública (NUFEP/UFF), para policiais civis, policiais militares, bombeiros, agentes penitenciários, policiais rodoviários federais, entre outros, e público em geral, e do Curso de Especialização em Análise da Criminalidade, Violência e Segurança Pública do Norte de Minas (Unimontes) e do Curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da PUCRS, todos vinculados à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (RENAESP/SENASP/MJ). No mesmo sentido, por meio da participação de pesquisadores do Instituto ministrando aulas em cursos semelhantes em outros estados (Bahia, Espírito Santo, Paraíba).
4. Consolidar as redes de pesquisa no âmbito nacional e internacional, através de Missões de Trabalho e de Estudos, propiciando a internacionalização dos pesquisadores e do conhecimento sociológico e antropológico produzido nos diferentes países, cujos pesquisadores e instituições de pesquisa compõem o projeto, bem como o intercâmbio de experiências e tecnologias para a produção e implementação de políticas públicas.
5. Realização de intercâmbios de curta duração entre pesquisadores membros do INCT-InEAC e entre alunos e professores de outros Institutos.

Objetivos específicos:

1. Realizar pesquisas empíricas nas agências dos sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal: delegacias de polícia distritais, delegacias de polícia especializadas, juizados especiais civis e criminais, juizados especiais de Violência Familiar e Doméstica da Mulher, Centros de Integração da Cidadania, guardas municipais, atuações da Polícia Federal, processos judiciais relacionados ao que o campo jurídico denomina de “macrocriminalidade”.
2. Elaborar de Diagnósticos qualitativos e quantitativos sobre a dinâmica dos conflitos e sua administração em localidades específicas.
3. Elaborar diagnósticos sobre as políticas públicas voltadas ao chamado crime organizado, por meio do acompanhamento das operações da Polícia Federal, visando elaborar uma base de dados sobre o tema que tenha como fundamento o banco de dados da Polícia Federal.
4. Elaborar de uma análise comparativa do sistema judicial, que possa contribuir para a discussão internacional sobre os processos de classificação e penalização de condutas relacionadas à “macrocriminalidade”.
5. Organizar um sistema de coleta e análise de diferentes fontes de informações municipais, a partir da experiência do município de São Gonçalo, que deve integrar informações oriundas da Guarda Municipal, das Polícias Militar e Civil, de órgãos do poder público municipal e levantamento de dados nas comunidades, visando o desenvolvimento de indicadores para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas.
6. Desenho, elaboração e discussão de um mapa comparativo e contrastivo das lógicas de administração institucional de conflitos por parte das diversas agências dos sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal, com ênfase nos conflitos de proximidade e aqueles classificados como “macrocriminalidade”, que possa contribuir na construção de mecanismos mais eficazes de promoção de justiça. 

O InEAC, na Universidade Federal Fluminense, está vinculado à Proppi, Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação.

MISSÃO

A principal missão do INCT-InEAC é a produção de pesquisas empíricas, em suas bases quantitativas e qualitativas, que permitam propor e avaliar políticas públicas, em nível federal, estadual e municipal, na área da Segurança Pública e do Acesso à Justiça, bem como desenvolver tecnologias de intervenção social nesses campos.

O foco do projeto está dado na análise da natureza dos conflitos tratados pelos sistemas mencionados, atendendo às distinções qualitativas entre categorias como conflito, crime, violência física, insulto moral, entre outras possíveis.

O objetivo do Instituto é produzir e transmitir conhecimento empírico e teórico sobre as lógicas de tratamento e administração institucional de conflitos por parte dos agentes públicos e sua relação com a natureza distinta desses conflitos.

METAS

Constituição de um Núcleo de identificação e análise de processos de administração institucional de conflitos, que contará com uma base de dados quantitativos e qualitativos, comparativa entre os estados membros do Instituto, sobre a natureza dos conflitos envolvidos nos sistemas de Segurança Pública e de Justiça Criminal e dos mecanismos de administração institucional dos mesmos, atendendo ao percurso dos mesmos dentro dos sistemas.
Elaboração de Diagnósticos e Planos de segurança pública municipal.
Organização de publicações, a fim de divulgar os resultados das pesquisas do Instituto.
Seleção anual, por parte de uma banca qualificada, de, pelo menos, uma tese de doutorado elaborada dentre os pesquisadores do Instituto, para sua publicação.
Organização de seminários, a fim de divulgar e debater publicamente com outros grupos de pesquisa, com gestores públicos, estudantes e público em geral, os resultados das pesquisas do Instituto.
Formação de estudantes (elaboração de monografias de graduação e especialização, dissertações de mestrado e teses de doutorado).
Elaboração de material áudio-visual e digital com fins didáticos e de difusão.
Elaboração e manutenção de um site na internet, de caráter expositivo do material produzido e que interaja com seus usuários.

REDE

Sediado no Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da Universidade Federal Fluminense (NUFEP/UFF), em Niterói (RJ), o novo Instituto vem consolidar uma rede, nacional e internacional, de formação e pesquisa, integrada por programas de pós-graduação e núcleos de pesquisa de instituições de diferentes estados brasileiros e países. Tal rede vem trabalhando na área da Segurança Pública e da Justiça Criminal desde o ano 2000, através de diversas atividades acadêmicas, como organização de seminários e participação em eventos acadêmicos, desenvolvimento de projetos de pesquisa, participação em convênios de cooperação internacional e publicações conjuntas.

O INCT-InEAC é coordenado pelo professor titular do Departamento de Antropologia, do Programa de Pós-graduação em Antropologia e coordenador do Núcleo Fluminense de Estudo e Pesquisas, Roberto Kant de Lima (PPGA/NUFEP/UFF) e seu vice-coordenador é o professor titular do Departamento de Antropologia e do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade de Brasília, Luís Roberto Cardoso de Oliveira (PPGAS/UnB).

Fazem parte do INCT-InEAC os seguintes grupos de pesquisas:

Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (UFF)
Programa de Pós-graduação em Antropologia (UFF)
Programa de Pós-graduação em Antropologia Social (UnB)
Laboratório de Etnografia Metropolitana (IFCS/UFRJ)
Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas (UFPE)
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC-PUCRS)
Núcleo de Estudos da Exclusão e da Violência (UENF)
Núcleo Cultura Urbana, Sociabilidades e Identidade Social (Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado da ESS da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Programa de Pós-graduação em Direito (UGF-RJ)
Grupo de Pesquisa em Criminalidade e Segurança Social do Recôncavo da Bahia - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (GPCS-UFRB)
Equipo de Antropologia Política e Jurídica (Instituto de Ciências Antropológicas, Facultad de Filosofia y Letras, Universidade de Buenos Aires / Argentina)
Instituto de Estúdios Latino-americanos (Universidade Livre de Berlim / Alemanha)
Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (Universidade Federal de São Carlos)
Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ/Faculdade de Direito/UFF).
NEDCPD (Núcleo de Estudos em Discurso, Cidadania, Processo e Direito), PPGA/UNESA (Universidade Estácio de Sá)
Pólo Universitário da UFF de Campos dos Goytacazes.
Universidade Federal Rural da Amazônia, UFRA, Brasil.
Núcleo Cultura Urbana, Sociabilidade e Identidade Social (NUSIS/Escola de Serviço Social/UFRJ).
Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) www.eppg.com.br 

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