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Quarta, 20 Dezembro 2023 16:27

JUSTIÇA no Brasil: em perspectivas etnográficas

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Já é possível acessar a nova edição da Brésil(s). Sciences humaines et sociales Brasil(es), traz a participação de vários pesquisadores do INCT INEAC . Brésil(s). Sciences humaines et sociales Brasil(es)  é uma revista francesa e em francês sobre o Brasil. Publicado na Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais do Centro de Pesquisas sobre o Brasil Colonial e Contemporâneo (CRBC), equipe da American Worlds Joint Research Unit, é publicado pelas Éditions de la Maison des Sciences de the man. Esta publicação semestral, aberta a todas as disciplinas, pretende divulgar uma pluralidade de temas e abordagens, nomeadamente com carácter comparativo. Trata-se de (re)colocar o Brasil, sua história, sua sociedade, seus espaços em perspectivas amplas resultantes de debates teóricos e pesquisas empíricas capazes de renovar sua análise e percepção. Cada número inclui um arquivo temático e uma seção diversa, composta por artigos inéditos e resenhas de livros.

Para acessar clique no link - https://journals.openedition.org/bresils/

Os artigos reunidos neste arquivo foram produzidos a partir de uma abordagem interdisciplinar por pesquisadores das áreas de antropologia, direito e sociologia. A ênfase colocada na investigação de campo, abordagem familiar às ciências sociais, mas estranha ao ensino do direito no Brasil, estabelece aqui um diálogo com a formação doutrinária e dominante do direito. Esta abordagem traz à tona um olhar altamente reflexivo sobre o funcionamento do Judiciário. As dificuldades em articular ideais doutrinários com a gestão de conflitos são fortemente destacadas por esta abordagem. Como veremos, o atual modelo de tratamento desigual não tem uma justificação discursiva ampla e universalmente convincente e está em dissonância com as intuições morais dos atores; o que muitas vezes suscita incompreensão e provoca certas percepções de arbitrariedade e injustiça. Além das reivindicações de tratamento privilegiado no espaço público, e apesar das leis igualitárias, também existem regras de tratamento diferenciado ou desigual em nossa estrutura normativa. Assim, ao lado de um conceito de igualdade, predominante na Constituição brasileira, que se baseia na uniformização do tratamento e na afirmação dos mesmos direitos para todos os cidadãos, existe outro conceito, captado por Rui Barbosa nestes termos: “A regra da igualdade consiste de nada mais do que uma concessão desigual aos desiguais devido à sua desigualdade. » O que distingue esta segunda concepção de igualdade de outras concepções ocidentais em que a cidadania é um valor é que ela condiciona o acesso aos direitos de acordo com o estatuto e a condição social do cidadão. O estudo exclusivamente doutrinário, inteiramente majoritário no campo do direito, bem como a obrigatoriedade da abordagem da retórica do contraditório na formulação da doutrina e nas práticas judiciais, não pode oferecer a possibilidade de “uma profunda e conhecimento satisfatório do funcionamento da justiça, das suas deficiências e das suas qualidades, se não forem acompanhados de etnografias que descrevam práticas policiais e processuais, como é o caso dos artigos deste processo. O que estas etnografias descrevem não é como as leis e premissas doutrinárias são transgredidas, mas como são e continuarão a ser postas em prática.

 

 

 

 

 

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