Disponibilizamos no nosso site o artigo "Moro “através do espelho” (do STF): o HC 164.493/PR e a suspeição do ex-Juiz" , escrito por Bárbara Gomes Lupetti Baptista, pesquisadora vinculada ao INCT/INEAC . O artigo foi publicado originalmente nessa quinta-feira 3/2/22 no blog Ciência e Matemática do jornal O Globo: https://blogs.oglobo.globo.com/ciencia-matematica/post/moro-atraves-do-espelho-do-stf-o-hc-164493pr-e-suspeicao-do-ex-juiz.html

Moro “através do espelho” (do STF): o HC 164.493/PR e a suspeição do ex-Juiz

Bárbara Gomes Lupetti Baptista

O título deste artigo faz alusão ao famoso livro “Alice através do espelho” (1871), continuação do clássico “Alice no País das Maravilhas” (1865), ambos de autoria de Lewis Carroll.

Movida pela curiosidade e pelo espírito aventureiro, Alice atravessa o espelho situado na sala de sua casa; e se depara com um mundo diferente e paradoxal, onde tudo parecia “funcionar ao contrário”. Ocorre que, embora aparentemente disfuncionais, todas as coisas tinham um sentido, do outro lado do espelho de Alice.

Aqui também, em nossa República Federativa, as engrenagens institucionais frequentemente parecem disfuncionais, até que, olhando atenta e curiosamente, entendemos as funcionalidades das supostas disfunções das nossas estruturas de Poder.

É neste cenário metafórico, e irônico, que apresento e proponho problematizarmos o Habeas Corpus 164.493/PR, que reconheceu a suspeição do ex-Juiz Sergio Moro, que, além de ex-Juiz, também é ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro (e o uso do verbo no presente do indicativo é proposital, para que o fato não fique esquecido em um passado remoto), porque, afinal, ele também é atual candidato à Presidência da República.

Apenas para relembrar, o Habeas Corpus 164.493/PR foi impetrado em favor do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tendo como autoridade coatora o ex-Juiz Federal Sérgio Moro, com o objetivo de que o magistrado fosse declarado suspeito (de parcialidade) na condução e no julgamento da ação penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, processo que ficou popularmente conhecido como o caso do “triplex do Guarujá”, pretendendo-se, através do reconhecimento de sua suspeição, a consequente anulação de todos os atos do processo.

A defesa do ex-Presidente Lula questionou a imparcialidade do ex-Juiz Sergio Moro, basicamente, em função de 7 fatos que configurariam o “interesse pessoal” do Juiz na condenação do ex-Presidente, ultrapassando, o magistrado, os limites de julgador, e atuando como se fosse investigador. Em resumo, os 7 fatos: (1) a realização de uma espetaculosa condução coercitiva do ex-Presidente, sem que fosse oportunizada, previamente, sua intimação pessoal para comparecimento em juízo, como exige o art. 260 do Código de Processo Penal; (2) a flagrante violação do direito constitucional à ampla defesa do ex-Presidente Lula, uma vez que o ex-Juiz realizou a quebra de sigilos telefônicos do paciente e de seus familiares e até mesmo de seus advogados, com o intuito de monitorar e antecipar as estratégias defensivas; (3) a divulgação/vazamento de conversas obtidas em interceptações telefônicas do paciente com familiares e terceiros. Afinal, em decisão de 31/03/2016, o Ministro Teori Zavascki, nos autos da Reclamação 23.457, reconheceu que a decisão do ex-Juiz que ordenou os vazamentos violou a competência do STF, ante o envolvimento de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, e ainda se revelou ilícita por envolver a divulgação de trechos de diálogos captados após a determinação judicial de interrupção das interceptações telefônicas. O STF literalmente decidiu que o “vazamento das interceptações, além de reconhecidamente ilegal, foi manipuladamente seletivo”; (4) a atuação interessada e pró-ativa de Moro para que não fosse dado cumprimento à ordem do magistrado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargador Rogério Favreto, que concedera ordem de Habeas Corpus para determinar a liberdade do ex-Presidente Lula (no HC 5025614-40.2018.4.04.0000), de modo a possibilitar-lhe a participação no “processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na ações de pré-campanha”. Na ocasião, mesmo sem jurisdição sobre o caso e em período de férias, o ex-Juiz Sergio Moro atuou intensamente para evitar o cumprimento da ordem, a ponto de telefonar ao então Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Maurício Valeixo, e sustentar o descumprimento da liminar, agindo como se membro do Ministério Público fosse, com o objetivo de manter a prisão de um réu, o ex-Presidente, em um caso no qual já havia se manifestado como julgador; (5) a própria sentença da ação penal do Caso Triplex, objeto da anulação, tendo em vista que, ao proferir a sentença condenatória, o ex-Juiz Sergio Moro se antecipara estrategicamente de eventual e futura acusação de parcialidade, fazendo constar que a defesa do ex-Presidente teria sido abusiva, ofensiva e agressiva, para, ao final, literalmente dizer que “em relação a essas medidas processuais questionáveis e ao comportamento processual inadequado da defesa, vale a regra prevista no art. 256 do CPP (‘a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la”), antecipando-se e já se defendendo, previamente, de eventual incidente de suspeição que, de fato, acabou sendo feito e ensejando o próprio HC 164.493; (6) a violação do dever de independência da autoridade judiciária consistente na decisão tomada pelo magistrado, em 01/10/2018, de ordenar o levantamento do sigilo e a juntada de parte dos depoimentos prestados por Antônio Palocci Filho em acordo de colaboração premiada para os autos da Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000 (Instituto Lula), quando, na verdade, a fase de instrução processual já havia sido encerrada, não podendo, tal acordo, fundamentar a prolação da sentença. A Segunda Turma do STF, no julgamento de outro HC, o de nº 163.493, reconheceu a ilegalidade tanto do levantamento do sigilo quanto do translado de trechos do depoimento prestado por delator para os autos da ação penal do Triplex; (7) por fim, a ausência de imparcialidade do magistrado teria sido confirmada mediante a aceitação do cargo de Ministro da Justiça após a eleição do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que há muito despontava como principal adversário político do paciente, ex-Presidente Lula. Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ao partido cujo maior representante é Lula (impossibilitado de se candidatar justamente por causa da referida condenação). Logo, o ex-Juiz foi diretamente beneficiado pela condenação e pela prisão que ele mesmo determinou.

O HC foi acolhido: primeiro, em 23/03/2021, pela 2ª Turma do STF, e, depois, confirmado, em 23/06/2021, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que declarou a suspeição do ex-Juiz.

No espelho do STF, a imagem do ex-Juiz, atual candidato à Presidência, confrontou o Princípio da Imparcialidade Judicial, considerado, no próprio HC, como a “pedra de toque do direito processual penal”.

É verdade que o espelho do STF não refletiu o posicionamento da unanimidade dos Ministros da Corte, mas de sua maioria, pois a decisão da 2ª Turma foi proferida por maioria de 3 x 2 e a do Pleno, de 7 x 4.

De todo modo, a contundência da decisão explicitou a reação do Supremo a uma postura considerada ilegítima e tratada como antiestrutural, pressupondo que a regra da estrutura do sistema de justiça é a Imparcialidade.

Para seguir na linha de Alice, o ex-Juiz Sergio Moro teria agido de forma disfuncional (fazendo tudo “ao contrário” do que determina o mundo do direito). E, por isso mesmo, ao explicitar de forma tão evidente a sua parcialidade, acabou por colocar em xeque a crença no sistema de justiça e, por causa disso, precisou ser “exemplarmente” (ainda que por maioria), julgado e condenado à pecha de juiz parcial.

O Ministro Marco Aurélio disse em seu voto: “Reconheço ser a suspeição a pecha pior, relativamente a um Juízo, a um juiz, porque cola a prática de ato merecedor de glosa, já que se pressupõe não a parcialidade, mas a imparcialidade”.

Tudo isso é revelador de que existe uma crença no dogma da Imparcialidade Judicial, que coloca esse princípio, recepcionado como dever fundamental dos magistrados, em um lugar sacralizado, inabalável, incólume.

Daí a comoção causada no episódio da Vaza Jato, e mesmo da Lava Jato, e no julgamento do HC 164.493 (que não se pretende minimizar, de forma alguma, eis que de fato revelou a intimidade e a cumplicidade da relação entre ministério público e magistratura, repercutindo na prisão, às vésperas da eleição, do ex-Presidente Lula, e produzindo impactos inéditos e inquestionavelmente antidemocráticos e deletérios às instituições da República).

Mas, o que eu gostaria de provocar e problematizar é que a intensidade da perplexidade com o fato ocorrido tem relação direta com a proporção da crença no dogma. Ou seja, explicitar - ou tratar - como absurda, incomum, inédita ou extraordinária a conduta do ex-Juiz que conduziu o processo da operação Lava Jato é, de um lado, desconsiderar a realidade processual brasileira, e, de outro, manter viva a fé em um princípio que nem sempre encontra correspondência na realidade do direito brasileiro.

A parcialidade do ex-Juiz Sergio Moro, explicitada na forma como interpretou os fatos, as provas, as leis processuais, para fazer “a sua justiça”, não é antiestrutural. Pesquisas etnográficas realizadas no âmbito do nosso Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT- InEAC www.ineac.uff.br) revelam que muitos juízes cuidam de processos, avaliam provas, decidem casos, interpretam fatos, dão sentido às leis, a partir de seus sensos particulares de justiça.

Nessa linha, a postura do ex-Juiz Sergio Moro, comprometida por suas convicções pessoais e sensos particularizados de justiça (e, de novo, não pretendo com isso absolvê-lo de seu comprometimento pessoal com o caso e dos impactos nefastos causados nas eleições de 2018, tanto que chamo a atenção para o fato de que, no presente do indicativo, Sua Excelência é candidato ao mais alto cargo de Poder de nossa República e a forma como exerceu a magistratura, sem dúvida, constitui a sua identidade), mas apenas problematizar o tratamento concedido a este caso, publicizado como extraordinário, inédito, disfuncional.

As sentenças proferidas pelo ex-Juiz não são as primeiras e nem serão as últimas a serem prolatadas por juízes comprometidos em seus julgamentos por moralidades e boas intenções que interferem na jurisdição prestada, porque permeadas por possibilidades interpretativas incontroláveis acerca dos fatos e dos significados das Leis.

Nesse sentido, é possível dizer que o sistema de justiça estruturalmente reproduz práticas rotineiras de “parcialidade”, no sentido do uso do processo para fazer justiça no caso concreto, segundo critérios particulares do que seja “fazer justiça”.

Assim, o comportamento do ex-Juiz Sergio Moro na condução dos processos da operação Lava Jato não se apresenta como extraordinário ou incomum, mas sim como revelador de uma lógica e de uma cultura jurídica que centraliza no Juiz um imenso de poder de fazer as escolhas sobre fatos, evidências, verdades, leis, interpretações e sensos particularizados de justiça, no ritmo do seu “livre convencimento motivado”. O ex-Juiz Sergio Moro e a operação Lava Jato são, portanto, a mais pura explicitação do sistema de justiça brasileiro. Assim como o é, a postura do STF, de, por maioria de votos, sem consenso, mais de dois anos após os fatos, condená-lo à pecha de “parcial”, que também explicita a lógica deste sistema. Afinal, na ocasião dos fatos, em 2018, o comportamento do ex-Juiz, embora questionado, não foi ecoado no Judiciário. Isto só ocorreu anos depois, em 2021.

Voltando ao mundo de Alice, portanto, com olhos curiosos e a cabeça cheia de perguntas e estranhamentos, o objetivo da problematização proposta foi elucidar que, também aqui, por vezes, as coisas parecem funcionar “ao contrário”. Mas, tudo tem um sentido, um propósito.

O ex-Juiz, também ex-Ministro, é hoje candidato à Presidência. E aquele Judiciário, que em 2018 consentiu, agora, em 2021, interditou.

A nós, cidadãos brasileiros, resta, assim como a Alice, olhar através do espelho e não ceder às imagens prontamente refletidas diante de nós. Tudo pode estar no sentido previsto, embora aparentemente “ao contrário”: os culpados, os inocentes e os supostos heróis.

Bárbara Gomes Lupetti Baptista é Pesquisadora do INCT-InEAC

Resultado do edital 2021 do programa “SBPC Vai à Escola” é divulgado e o projeto da II Feira de Ciências ‘Conflitos e Diálogos na Escola: Processos de Administração de Conflitos em uma Perspectiva Multidisciplinar’,  desenvolvido por pesquisadores vinculados ao INCT/INEAC  é premiado . 

Ao todo foram contemplados 34 projetos. Atividades serão realizadas de março a novembro em todas as regiões do País

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nesta quinta-feira, 27, o resultado do Edital 2021 do Programa “SBPC Vai à Escola”. O Programa consiste na realização de atividades de divulgação da ciência, do estímulo à aquisição do conhecimento científico e da criatividade das crianças, adolescentes e jovens, abrangendo, eventualmente, atividades voltadas à formação de professores de ensino fundamental e médio.

Ao todo, foram submetidas 96 propostas. Destas, 89 cumpriram as especificações do edital e das agências financiadoras e foram analisadas pelo Comitê Científico nomeado pela diretoria da SBPC. O Comitê aprovou e recomendou o financiamento de 34 propostas, obedecendo aos limites dos recursos disponíveis pela SBPC para a execução do Programa SBPC vai à Escola.

Os projetos, que serão realizados de março a novembro de 2022, abrangem 18 unidades da Federação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal).

Para Cláudia Linhares Sales, secretária-geral da SBPC, a boa resposta ao Edital, tendo em vista o curto prazo para submissão de propostas, e a qualidade das propostas recebidas dizem muito sobre a capacidade de trabalho, dedicação e talento da comunidade científica em torno da SBPC. “É impressionante a qualidade, a diversidade de áreas e a criatividade nas propostas de atividades que tem por objetivo último aumentar a cultura científica de estudantes e professores da educação básica, expandindo horizontes, trazendo conhecimento e consequentemente incrementando a formação cidadã do público alvo”, celebra.

“O número de bons projetos era superior aos 34 aprovados, e é uma pena que nem todos possam ser financiados. As propostas submetidas motivam enormemente a SBPC a continuar a envidar todos os seus esforços para aumentar os recursos desse programa”, pontua a secretária-geral da SBPC.

Veja aqui os projetos selecionados.

O programa

Lançado em agosto de 2015, o programa “SBPC Vai à Escola” tem o mérito de dar continuidade a experiências semelhantes desenvolvidas pela SBPC ao longo de sua história. Além das atividades nas programações da SBPC Jovem e da SBPC Mirim, que acontecem durante as reuniões anuais, vários dirigentes da Sociedade dedicaram-se a promover atividades de iniciação científica em escolas com crianças e adolescentes.

Para conferir todos os projetos premiados faça  abaixo o download do arquivo em anexo.

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do querido Professor Wagner Neves Rocha, um grande mestre, com uma generosidade intelectual comovente, invejável imaginação sociológica e  responsável pela formação de muitas gerações de jovens cientistas sociais, especialmente Antropólogos e Antropólogas na UFF onde lecionou durante muitos anos. Wagner Neves Rocha compôs um quadro excepcional de docentes de distintas gerações  ao lado de professores como Luis de Castro Faria, Roberto Augusto da Matta, Júlio Cesar Melatti, Lucia Ramos Câmara, Maria Rosilene Alvim, Cláudia Menezes, Margarida Maria Moura, Lais Mourão, Theo Santiago, Roberto Kant de Lima, Ricardo Gomes de Lima, e Marco Antonio Mello .

O enterro está previsto para acontecer ás 15 horas, no Cemitério Parque da Colina, em Niterói. 

Em nome dos pesquisadores do INCT/INEAC nossos sinceros pêsames para toda a família e amigos.

O site do INCT/INEAC publica aqui o texto do antropólogo Lenin Pires, pesquisador vinculado ao nosso instituto e professor do Departamento de Segurança Pública e Diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da UFF.

O “cidade integrada” e a “piropolítica”

Iniciativas pirotécnicas - quando não pitorescas - são comuns na área de segurança pública. O mais novo episódio envolve o lançamento do “Cidade Integrada”, programa lançado pelo governador do Rio, Cláudio Castro. Em 19 de janeiro, como um mágico improvisado no picadeiro, este tirou da cartola o velho coelho de guerra. Supostamente, como de outras vezes, para contemplar as expectativas legítimas do público para os chamados problemas de segurança. Em situações anteriores tivemos outras propostas, como GPAE, UPP ou mesmo a malfadada “intervenção federal”.  Propostas que, em maior ou menor grau, foram anunciados com pirotecnia política. Como esperado, surtiram os efeitos desejados elegendo governadores, deputados, mas também fazendo a farra de empresários e fornecedores aderentes à área. Estes últimos, aliás, cresceram muito nos últimos 30 anos, a exemplo de outras áreas de governo. Cessado o fogo da palha, quem primeiro se encantou com o coelho teve que passar a conviver com o mico. Afinal, propostas mal projetadas, sem levar em conta o sistema como um todo, e sem viabilidade orçamentária e financeira, não se sustentam. Por outro lado, sempre faltou buscar compreender o ponto de vista dos profissionais envolvidos na ponta. Seus baixos salários, os riscos inerentes à função e a submissão a uma estrutura perversa. Em outras palavras, a necessidade social que se tornem profissionais de fato, e não objetos de treinamentos que lhes deformam ou  de regulamentos esdrúxulos que os submetem. Deu no que deu. Desmontado o picadeiro, o público foi retirado às pressas: “Acabou o milho, acabou a pipoca”. Uma vez encerradas, tais iniciativas passaram a sensação de ser um tiro n`água. Empoçada, é claro, de tanto se enxugar gelo. E tudo continuou como sempre esteve: piorando a cada dia, em um lamentável ciclo de violência que curiosamente cresce em espiral. Neste último, agentes do estado ora são usados para exibição de força, ora assumem o lugar de verdugos. Não por acaso envolvem-se em confrontos de maiores ou menores proporções, desgastando a imagem das polícias. O fato é que cada vez que isso ocorre, o que se incinera é a confiança na política. E esse, afinal, parece ser o definitivo legado da pirotecnia insistente com que se reveste as medidas para a segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

Lenin Pires

Professor do Departamento de Segurança Pública e Diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da UFF

CHAMADA PÚBLICA DE BOLSA DE PESQUISA

O Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos, faz saber que estão abertas as inscrições para preenchimento de 8 (oito) vagas para o Projeto Política dos terreiros: mobilizações, produção de saberes, processos de vitimização e enfrentamento ao racismo, a seguir:

1. INFORMAÇÕES GERAIS: Este projeto tem coordenação-geral da professora Dra. Ana Paula Mendes de Miranda, pesquisadora do INCT-INEAC/UFF. Todos os pesquisadores que dele participarão são vinculados ao referido Instituto. A equipe contará com pesquisadores em diferentes fases de formação (graduação e pós-graduação) e uma equipe administrativa. Trata-se de uma equipe qualificada, composta por pesquisadores experientes em projetos de análise de situações de conflito no espaço público em variadas temáticas. As vagas estarão vinculadas ao subprojeto “O papel da mídia na construção dos casos de discriminação étnico-racial-religiosa no estado do Rio de Janeiro”.

1. Os critérios para a seleção dos pesquisadores:

● Estar regularmente matriculado em curso de graduação / pós-graduação nos cursos de Antropologia; Ciências Sociais; Direito; Sociologia; Serviço Social; Segurança Pública; Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense.

● Não ser bolsista de qualquer outro programa da Universidade Federal Fluminense;

● Os pesquisadores de graduação devem apresentar o comprovante de coeficiente de rendimento escolar (CR) maior ou igual a 7,0 (sete);

● Ter disponibilidade de carga horária de 20 (vinte) horas para se dedicar às atividades do projeto, sem prejuízo das atividades acadêmicas;

● Experiência de pesquisa em políticas públicas voltadas à garantia de direitos étnico-raciais-religiosos;

● Domínio de linguagens informáticas: Word; Excel; SPSS; NVivo;

● Em caso de empate do processo seletivo entre um estudante que tenha ingressado em curso de graduação/pós-graduação da UFF por política de ação afirmativa – cota e um estudante que tenha ingressado em curso de graduação presencial da UFF por ampla concorrência, a prioridade de ocupação da vaga deverá ser atribuída ao assistido pelo sistema de ação afirmativa.

2. Informações sobre as bolsas que serão concedidas aos pesquisadores dos projetos:

2.1.As bolsas terão duração de três meses.

2.2.Os valores das bolsas que os pesquisadores seguirão a atual tabela das instituições de fomento CAPES e CNPq. Nela estipula os seguintes valores:

Categoria Valores

Pós-doutorado R$ 4.100,00

Doutorado R$ 2.200,00

Mestrado R$ 1.500,00

Graduação R$ 500,00

2.3 Enviar documentação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2.4 Período de inscrição: 25/01/2022 a 30/01/2022

2.6 Documentação:

2.6.1 - Toda documentação solicitada neste processo seletivo deve estar no formato pdf. Qualquer outro formato o documento será desconsiderado;

2.6.2 – Declaração de matrícula ativa na UFF;

2.6.3 - Histórico escolar;

2.6.4 – Carta de interesse de 3 páginas (fonte Arial (11), espaçamento1,5), do qual deverá constar exposição sobre: (i) experiências profissionais e acadêmicas anteriores relacionados a vaga desejada; (ii) motivação para trabalhar com tema da pesquisa – discriminação étnico-racial-religiosa; (iii) como a sua participação pode contribuir com a pesquisa.

2.6.5 – Curriculum Lattes.

3. INSTRUMENTOS DE SELEÇÃO

3.1.1 - Análise dos documentos;

3.1.2 - Análise do Curriculum vitae;

3.1.3 - Entrevista on-line.

4. DO CRONOGRAMA DA SELEÇÃO

Evento Data

Lançamento do Edital 25/01/2022

Período de inscrições 25/01/2022 a 30/01/2022

Resultado da Etapa 1 (Análise documental e Curriculum) 01/02/2022

Entrevista on-line 02/02/2022

Resultado Final 04/02/2022

5. Disposições gerais

5.1 - Serão classificados os candidatos que atenderem ao presente edital.

5.2 - O bolsista discente deverá manter vínculo acadêmico com a Universidade, apresentando a declaração de matrícula.

5.3 – O bolsista deverá cumprir uma carga horárias de 20 (vinte) horas mensais.

5.4 – O bolsista que por algum motivo se desvincular da Universidade Federal Fluminense deixará de receber a bolsa.

5.5 – O resultado da avaliação do concurso será homologado pelo Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão de Administração Institucional de Conflitos - NEPEAC.

5.6 – O não cumprimento das atribuições dos bolsistas poderá resultar na suspensão ou cancelamento da bolsa.

Niterói, 25 de janeiro de 2022.

Coordenadora Projeto Política dos terreiros: mobilizações, produção de saberes, processos de vitimização e enfrentamento ao racismo Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos

Anexo I

Quadro vaga vinculado ao subprojeto - O papel da mídia na construção dos casos de discriminação étnico-racial-religiosa no estado do Rio de Janeiro.

Baixe em anexo o PDF do edital completo

CURTA METRAGEM + EXPOSIÇÃO DE MÁSCARAS + DESFILE FOLIA DE REIS

 A ÚLTIMA FOLIA

Hoje 13/1 é o lançamento do metragem A ÚLTIMA FOLIA - ás 20h, presencialmente nos Jardins da Casa de Cultura e também, no mesmo horário, pelo canal https://youtu.be/Mmou-NqRtG4

Antecedendo o Curta metragem A ÚLTIMA FOLIA (Direção de Claudio Salles e Produção Executiva de Alan Mota), hoje, dia 13|01, às 18h, acontecerá na CASA DE CULTURA HELOISA ALBERTO TORRES uma linda exposição com Máscaras dos Palhaços das Folias de Reis.  Essa exposição intitulada “ESSA FOLIA É DE REIS”, já rodou cidades como Nápoles, Capri, Roma e São Paulo. A exposição tem o apoio da PR3 UERJ e curadoria do professor Ricardo Gomes Lima.

O evento na Casa de Cultura Heloisa Alberto Torres terá a presença e o desfile da Bandeira Estrela do Oriente II de Itaboraí, a última Folia de Reis de Itaboraí. 

Esse Curta metragem é fruto de uma parceria entre a Casa de Cultura Heloisa Alberto Torres com o INCT/INEAC Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos. É o quarto Curta-metragem dessa parceria com vistas a identificar, fomentar e resgatar a Cultura Popular de Itaboraí e o seu Patrimônio Imaterial. O primeiro vídeo foi sobre a Própria Casa de Cultura Heloisa Alberto Torres, o segundo vídeo foi OLEIROS DE ITABORAÍ: Identidade, Arte, Pão e Barro, o terceiro foi A VOZ QUE CLAMA NO DESERTO (protagonizado por atores de Itaboraí); e esse quarto vídeo resgata a tradição do último Grupo de Folia de Reis ainda em atividade na cidade: ESTRELA DO ORIENTE II .

O endereço da Casa de Cultura Heloisa Alberto Torres é Praça Mal. Floriano Peixoto, 303 - Centro, Itaboraí - RJ, 24800-165

O site do INCT/INEAC disponibiliza aqui o artigo  A MULTIDIMENSIONALIDADE DOS CONFLITOS E SEUS EFEITOS NA PRODUÇÃO DE POLÍTICAS (DE “TERREIROS/”CRISTOFASCISTAS”): ALGUMAS RESPOSTAS, OUTRAS QUESTÕES , escrito pela professora e antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda (UFF - INCT/INEAC) e publicado no periódico DEBATES DO NER - https://www.seer.ufrgs.br/debatesdoner/article/viewFile/120685/65473

ANA PAULA MENDES DE MIRANDA é  Bacharel e Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (1993) e Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (2002). É Professora Associada (I) do Departamento de Antropologia. É professora do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, tendo sido Coordenadora do Programa entre os anos 2012 a 2014. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2 - CA CS - Antrop., Arqueol., C. Política, Direito, Rel. Internacionais e Sociologia. Atualmente exerce os cargos de Coordenadora do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública e de Coordenadora Adjunta dos Mestrados Profissionais da área de Antropologia e Arqueologia (CAPES). Foi Coordenadora do Stricto Sensu da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal Fluminense (2014-2017) e da Assessoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (AFiDE/UFF) (2017-2018). É pesquisadora do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas e do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-INEAC) da Universidade Federal Fluminense. Integrante da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Associação Brasileira de Antropologia. Líder do diretório de pesquisa "Antropologia das burocracias e da mobilização social: saberes, práticas e interações no campo das políticas públicas". Vice-líder do diretório de pesquisa "Religião, Direito e Sociedade numa perspectiva comparada". Tem experiência na área de Teoria Antropológica, com concentração em Antropologia Jurídica e Antropologia Política, atuando principalmente em pesquisas sobre os temas: formulação, implementação e avaliação de políticas públicas; gestão da informação em segurança pública; crimes, conflitos e percepções da violência; manifestações de intolerância religiosa.

Para ler o artigo faça o download do PDF em anexo . 

Disponibilizamos aqui o artigo A "POLÍTICA DOS TERREIROS" CONTRA O RACISMO RELIGIOSO E AS POLÍTICAS "CRISTOFASCISTAS", escrito pela antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda (UFF - INCT/INEAC) e publicado no periódico DEBATES DO NER - https://www.seer.ufrgs.br/debatesdoner/article/view/120344 

O artigo discute os processos de mobilização dos afrorreligiosos em ações contra o racismo religioso e as políticas “cristofascistas”, desenvolvidas por grupos com religiosidade de perfil evangélico-pentecostal. Baseando-se em pesquisas etnográficas, realizadas desde 2008, no Rio de Janeiro, Brasília, Aracaju e Maceió, pretende-se analisar como as estratégias de mobilização se constituem numa modalidade de política “dos terreiros” como um modo de se “fazer política”, que delimitam identidades públicas, trazendo para o debate as denúncias de acirramento e crescimento de violações das religiões de matrizes afro, no plano simbólico – a demonização de suas práticas – ou no plano concreto – a destruição dos terreiros e expulsão dos religiosos de suas casas. Discute-se também como as categorias intolerância, racismo e genocídio fazem parte de uma gramática cívica que busca cobrar do Estado, a partir principalmente das polícias e do judiciário, uma atuação de garantia de direitos, diante de um cenário de extremismo religioso, que se caracteriza por narrativas e ações com vistas à construção de agendas políticas, alimentada por dogmas religiosos – “cristofascismo”, que resultam em atos violentos contra os terreiros.

Para ler A "POLÍTICA DOS TERREIROS" CONTRA O RACISMO RELIGIOSO E AS POLÍTICAS "CRISTOFASCISTAS" faça abaixo o download do PDF em anexo.

Está sendo lançado, pela coleção Conflitos, Direitos e Sociedade,  o livro “Nem Todo Morto é Vítima”: Análise de Fluxo Através das Práticas Jurídico-Policiais na Administração de Homicídios Dolosos, escrito pelo Sociólogo Michel Lobo Toledo Lima (UVA/INCT/INEAC) .

Descrição: Partindo da hipótese, construída com base em observações de campo, de que há tratamento institucional desigual de casos penais semelhantes, o objetivo deste livro foi verificar como se dá a administração institucional, pela polícia e pelo Judiciário, dos crimes de homicídio doloso consumado ao longo da persecução penal. Compreende as etapas procedimentais consecutivas do registro de boletim de ocorrência policial, da instauração do inquérito policial, da denúncia do Ministério Público, do desfecho na primeira fase do tribunal do júri e do desfecho na segunda fase do tribunal do júri, identificando, descrevendo e analisando estatisticamente elementos oriundos dos autos e percebidos das práticas dos operadores do campo observado que podem determinar os desfechos para cada uma das quatro etapas procedimentais posteriores ao registro de boletim de ocorrência.

Referência: LIMA, Michel Lobo Toledo (2021). “Nem Todo Morto é Vítima”: Análise de Fluxo Através das Práticas Jurídico-Policiais na Administração de Homicídios Dolosos. Autografia: Rio de Janeiro.

O livro pode ser encontrado para compra no endereço https://www.autografia.com.br/produto/nem-todo-morto-e-vitima-analise-de-fluxo-criminal-atraves-das-praticas-juridico-policiais-na-administracao-de-homicidios-dolosos/

A resenha do livro foi escrita pela socióloga Ludmila Ribeiro (UFMG), e publicada na Revista Juris Poiesis do PPGD da UNESA. Para ler acesse: http://periodicos.estacio.br/index.php/jurispoiesis/article/viewFile/10301/47968180

Referência:
RIBEIRO, Ludmila. O Que Faz O Registro Do Crime De Homicídio Doloso Chegar Até A Condenação? Resenha do livro “Nem Todo Morto é Vítima”: Análise de Fluxo Criminal Através das Práticas Jurídico-Policiais na Administração de Homicídios Dolosos, de Michel Lobo. Juris Poiesis, Vol. 24, No 36, p. 383-391, 2021.