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Sexta, 03 Novembro 2023 16:21

Antropologia e Direitos Humanos

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O site NEXO - Políticas Públicas, publicou nessa semana matéria com a  professora da Universidade Federal Fluminense, antropóloga  Lucía Eilbaum, com recomendações de  cinco leituras do campo antropológico que mostram as múltiplas tradições, significados e disputas que os “direitos humanos” ganham em diferentes contextos sociais, políticos, históricos e morais.

O que são os direitos humanos? É possível ser a favor ou contra os direitos humanos? O que se defende ou se ataca em nome dos direitos humanos? Eis algumas questões que fazem parte das controvérsias em torno da categoria nascida em um contexto histórico e político específico – a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela ONU, em 1948 – e que a Antropologia, por meio de diversas pesquisas, tem procurado destrinchar e problematizar.

Quando abordados de uma perspectiva etnográfica, é possível perceber as múltiplas tradições, significados e disputas que os “direitos humanos” ganham em contextos sociais, políticos, históricos e morais distintos. Superando uma perspectiva abstrata ou normativa, os direitos humanos se revelam a partir de sentidos locais, contextuais e muitas vezes até antagônicos. O debate teórico e político propiciado por esse instrumento legal resulta, portanto, em uma produção que tensiona a relação entre universalismo e particularismo, diversidade e desigualdade, colonialismo e racismo, entre outras noções.

Há 23 anos a ABA (Associação Brasileira de Antropologia) investe na premiação e publicação de artigos que resultam de pesquisas em torno do tema, por meio da série de livros “Antropologia e Direitos Humanos”, que já acumula dez volumes.

Este é o primeiro de cinco textos da parceria entre a ABA e o Nexo Políticas Públicas para a divulgação do acervo de livros da Associação na seção ‘Bibliografia básica’. São mais de 100 títulos, todos em acesso aberto, sobre variados temas que envolvem o saber e o fazer antropológicos. Sugerimos aqui cinco deles a fim de dar conta de diferentes contextos políticos e acadêmicos e das mudanças de temas e perspectivas nas densas relações entre Antropologia e Direitos Humanos. Nas próximas edições, você encontrará sugestões sobre antropologia e políticas públicas; raça, racismo e territorialidades negras; e povos indígenas.

Antropologia e Direitos Humanos 1
Regina Reyes Novaes e Roberto Kant de Lima (orgs.) Niterói: EdUFF, 2001
A coletânea reúne artigos reconhecidos na edição inaugural do Prêmio Antropologia e Direitos Humanos da ABA. Situando a interseção entre Antropologia e DHs, as discussões abordam a tensão entre a pretensa universalidade dos Direitos Humanos e conflitos morais na prática antropológica a partir de um caso de questionamento/aceitação da “mutilação ritual” oriundo da literatura de ficção; as tensões entre os direitos individuais, expressos na Declaração Universal dos DHs, e a emergência de novos sujeitos de direito coletivo; os limites e possibilidades de atuação e mediação de antropólogos/as brasileiros/as no processo de reconhecimento oficial dos direitos territoriais indígenas; as polêmicas que marcaram o movimento feminista no Brasil, projetado a partir da emergência de uma cultura de DH; e os modos de fazer política e produzir espaços de reivindicação de direitos humanos a partir do caso dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar argentina.

Essa obra evidencia duas contribuições da Antropologia no campo dos direitos humanos. Primeiro, a importância de relativizar e situar os valores propostos em nome dos direitos humanos a partir de tradições locais. Segundo, demonstra que os ‘direitos humanos’, como muitas vezes enunciados, não são uma entidade abstrata. Ao contrário: resultam de ações, decisões, iniciativas e valores agenciados por pessoas, instituições e grupos específicos.

São autores desta edição: Debora Diniz, Rosinaldo Silva de Sousa, Paulo José Brando Santilli, Alinne de Lima Bonetti e Ludmila da Silva Catela.

Antropologia e Direitos Humanos 4
Miriam Pillar Grossi, Maria Luiza Heilborn e Sergio Carrara (Orgs). Blumenau: Nova Letra, 2006
A partir do volume 3, a diversidade temática está atravessada pelos processos de reconhecimento de direitos sustentados pela Constituição Federal de 1988 e outras legislações posteriores, atrelados a grupos e identidades específicas: crianças, mulheres, quilombolas, indígenas, ciganos, pescadores tradicionais, ribeirinhos, população LGBT, imigrantes. Nesse contexto, os trabalhos publicados evidenciam um momento histórico e político no qual a gramática dos direitos se torna uma forma legítima de reivindicar formas dignas de vida e igualdade de condições, diante das violências institucionais e das desigualdades sociais e jurídicas.

Sob esta chave, o quarto volume apresenta resultados de etnografias em campos empíricos diversos: reflexões em torno da interface entre intersexualidade, (bio)ética e direitos humanos; das práticas de justiça da infância e juventude a partir do ECA; da biotecnologia e do acesso aos conhecimentos tradicionais dos krahô; dos direitos civis entre trabalhadores informais nos trens da Central do Brasil; das relações entre polícia e justiça na violação de direitos na Argentina; das facções e a organização das prisões em São Paulo e dos saberes e formas de expressão de crianças em torno da violência em Florianópolis/SC.

Os capítulos dessa edição têm como autores: Paula Sandrine Machado, Patrice Schuch, Thiago Antônio Machado Ávila, Lenin Pires, Lucía Eilbaum, Karina Biondi e Danielli Vieira.

Antropologia e Direitos Humanos 6
Claudia Fonseca; Ana Lucia Pastore Schritzmeyer; Eliane Cantarino O’Dwyer; Patrice Schuch; Russell Parry Scott; Sergio Carrara (Orgs.). Rio de Janeiro: Mórula, 2016
O volume 6 reúne material laureado na edição do Prêmio que teve como tema “Expandindo Fronteiras: Lutas Sociais e Construção de Direito”, trazendo com força as reivindicações e demandas por direitos a partir da mobilização social de certos grupos. Seja por meio dos próprios protagonistas, como no caso de mães e familiares na “luta por justiça” diante do assassinato dos seus filhos; de familiares na luta por “memória, verdade e justiça” em crimes cometidos na ditadura cívico militar na Argentina; ou na memória de lideranças camponesas e indígenas assassinadas em áreas de conflito fundiário; seja através da atuação de organizações não governamentais em pesquisas desenvolvidas no exterior, em relação ao reconhecimento da identidade cigana no Canadá, ou em casos de violência contra a mulher em Marrocos; ou ainda em torno ao uso estratégico dos DHs para a criminalização do infanticídio indígena no Congresso Nacional.

Além de dar visibilidade a essas mobilizações, os trabalhos demonstram os engajamentos diversos que antropólogos/as produzem nas suas empreitadas de pesquisa, levantando questões políticas, éticas e morais que terão continuidade nas edições posteriores da série, diante de cenários cada vez menos favoráveis em termos de direitos. Por fim, o número também registra a crescente internacionalização da Antropologia brasileira, que foi estendendo cada vez mais suas pesquisas para além das fronteiras nacionais.

Os artigos mencionados são de Paula Lacerda, Liliana Sanjurjo, Edmilson Rodrigues de Souza, Mirian Alves, Rebeca de Faria Silenes, Marlise Rosal.

Antropologia e Direitos Humanos 8
Lucía Eilbaum; Patrice Schuch e Gisele Fonseca Chagas (orgs.). Rio de Janeiro: E‐papers, 2020.
O volume 8 é dedicado à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 e, no seu nome, à luta de todas as pessoas defensoras de direitos humanos. A premiação foi anunciada no ano de seu assassinato e teve como tema “Violências, ativismos e direitos”. A escolha do tema foi mobilizada ainda por um momento em que, desde altos cargos, prezava-se publicamente pelo “fim dos ativismos” e chamava-se os direitos humanos de “desserviço ao nosso país”.

Intrinsecamente vinculada ao campo dos DHs, a violência de estado e a luta por memória é um tema que acompanha a série desde suas primeiras edições com trabalhos realizados na Argentina e no Brasil. Neste volume o campo se abre para discussões diversificadas: trabalho análogo à escravidão nos piaçabais em Barcelos/AM; violência juvenil e a noção de bullying; tecnologias de governo através de políticas públicas de educação, saúde e assistência social e as marcas que podem deixar no corpo e na subjetividade das pessoas por elas afetadas; processos de transformação e medicalização das práticas de parto em quilombos do Recôncavo Baiano; mobilizações e direitos de mulheres em situação de rua em Porto Alegre; e sensos e práticas de justiça no Timor-Leste contemporâneo.

Neste sentido, a coletânea abre também caminho para a problematização de situações que nem sempre encontram formas organizadas de luta, mas que representam a vulneração de direitos e formas de vida deslegitimados e desvalorizados pelas políticas públicas e por um certo senso comum. Ampliam assim a discussão para o lugar do Estado nos processos de cuidado e garantia de direitos da população mais vulnerabilizada.

Os artigos desta edição são de Elieyd Sousa de Menezes, Juliane Bazzo, Alexandre Bosquetti Kunsler, Naiara Maria Santana Neves, Caroline Silveira Sarmento e Henrique Romanó Rocha.

Antropologia e Direitos Humanos 10
Lucía Eilbaum, Ana Paula da Silva, Debora Allebrandt, Flavia Medeiros, Helder Ferreira, Juliane Bazzo, Paulo Victor Leite Lopes, Taniele Rui (orgs.). Rio de Janeiro: E-papers, 2023.
Recém-publicado, o volume resulta da edição do Prêmio que teve por tema “Cuidar, resistir e lembrar”, mobilizado pelos efeitos da pandemia Covid-19 que predominou na maior parte do tempo de elaboração das pesquisas e trabalhos apresentados. A pandemia impôs grandes desafios tanto para a produção das pesquisas, quanto para a resistência política e pessoal. Por isso, o livro é também uma homenagem a todas as pessoas atingidas pela falta de uma política pública de cuidado e de memória, e a todas aquelas que, apesar dessa ausência, resistiram.

Os artigos abordam a violência de estado a partir das agências das mães e familiares de vítimas de violência do Estado na Baixada Fluminense/RJ; da discussão de processos de Estado, raça e gênero na audiência pública da ADPF 635; do (re)conhecimento da dor e da violência obstétrica no cotidiano de mães enlutadas e de "mães especiais” no interior do Rio Grande do Sul; e dos processos de esquecimento de imigrantes da metrópole paulistana durante a pandemia. Na interseção da violência por parte de agentes de estado com outros atores, também são abordados os processos de grilagem de terras em uma comunidade quilombola em território Kalunga/GO. Três dos artigos convergem na discussão sobre o reconhecimento da diversidade sexual enquanto direito, a partir dos agenciamentos em relação à criação e produção de uma Ala LGBT em uma penitenciária masculina em Belo Horizonte/MG; da mobilização política e as emoções em uma associação de mães e pais de filhos LGBT; e das reivindicações de um coletivo preto, posithivo e LGBT+ na cidade de São Paulo.

Colaboraram com o volume: Giulia Escuri de Souza, Murilo Cavalcanti, Bruna Fani Duarte Rocha, Alexandre Branco-Pereira, Chico Sousa, Vanessa Sander, Arthur Costa Novo, Bruno Nzinga Ribeiro.

Todos os artigos dão conta de profundos engajamentos de pesquisa e da construção de formas de interlocução compromissadas. Destaca-se, assim, a reflexão sobre o papel dos/as antropólogos/as no campo dos direitos humanos e as implicações que suas atuações podem gerar.

Lucía Eilbaum é antropóloga, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora do INCT-InEAC. Desde 2015, integra a Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia.

Este texto foi elaborado em parceria com os membros da Comissão: Taniele Rui (coordenadora; Unicamp), Flavia Medeiros (vice-coordenadora, UFSC), Ana Paula da Silva (UFF); Débora Allebrandt (UFAL); Diógenes E. Cariaga (UEMS e UFGD); Flavia Melo da Cunha (UFAM); Hélder Ferreira de Sousa (UFDPar); Lívia Reis Santos (UFRJ); Manuela S. S. Cordeiro (INAN); Marianna A. F. Holanda (UnB) e Paulo V. L. Lopes (UFRN).

Link para matéria: https://pp.nexojornal.com.br/bibliografia-basica/2023/10/31/Antropologia-e-Direitos-Humanos

 

 

 

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