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Na terça-feira, dia 21/7, temos duas transmissões ao vivo. Às 17h30, Marlene Spaniol (GPESC/PUCRS/INEAC), Jacqueline Sinhoretto (UFSCAR/GEVAC/INEAC) e Jacqueline Muniz (DSP/UFF/INEAC) conversam sobre o tema 'Polícia pra quê? Protestos antirracistas e o fim do monopólio policial'. A transmissão é no nosso canal do Youtube (/ineac) e na nossa página do Facebook (/inctineac). Já às 19h45, Izabel Nuñez (NEPSSE/PPGA/INEAC) conversa com Letícia Delgado (NSD/PPGSD/INEAC) sobre o tema "O município de Juiz de Fora/MG e a segurança pública". A transmissão será no nosso perfil do Instagram (@inctineac).

Quarta-feira, dia 22, é a vez de Hully Falcão (NUFEP/PPGA/INEAC) conversar com Talitha Rocha (INEAC/UFF) no nosso instagram (@inctineac) sobre o tema '"Niterói para pessoas"? Mobilidade Urbana entre mototaxistas'. A transmissão começa às 20h. Na sexta-feira, dia 24, às 17h, o antropólogo Lenin Pires (IAC/InEAC) conversa com a Prof. Drª Mirian Alves de Souza (antropóloga/UFF) sobre o tema "O direito ao abrigo em um mundo sem refúgio". A transmissão acontece no nosso cana do Youtube (/ineac), nossa página do Facebook (/inctineac) e nosso perfil do Instagram (@inctineac).

Iremos atualizando a programação de acordo com a divulgação das outras lives.

 

 

Podcast do Le Monde Diplomatique Brasil  traz a presença do sociólogo Marcelo da Silveira Campos (INCT/INEAC), autor do livro “Pela metade: a lei de drogas do Brasil”. Neste episódio ele explica o processo de transformação de usuários em traficantes desde a alteração da lei de drogas. Ouça em seu player favorito ou nesta postagem.

https://diplomatique.org.br/guilhotina-75-marcelo-da-silveira-campos/

 

https://content.blubrry.com/central3_podcasts___xadrez/Guilhotina_17julho_.mp3

 

O Laboratório de Estudos em Mídia e Esporte realizará, no dia 17 de julho de 2020, às 19h, a quinta edição dos Encontros LEME em 2020. Dessa vez, faremos uma edição especial em homenagem à Simoni Guedes.

Para falar do legado da saudosa antropóloga, contaremos com a presença de Luiz Henrique de Toledo, Rosana da Câmara Teixeira, Nicolás Cabrera e Filipe Mostaro.

Por conta da pandemia, os Encontros estão sendo realizados na modalidade virtual. Para essa edição, faremos uma transmissão ao vivo, em nosso canal no Youtube, link: https://www.youtube.com/watch?v=-kKolQl9xWo

Ao contrário dos outros Encontros, não será necessário se inscrever previamente dessa vez, já que a transmissão será aberta. Não se esqueça de seguir nosso canal e ativar as notificações para ficar por dentro de tudo que postamos lá. 

Encontros LEME é uma proposta do Laboratório de Estudos em Mídia e Esporte que visa, a partir da leitura de textos e análise de produções fílmicas, realizar debates com professores, pesquisadores, graduandos e convidados interessados em estudar as interseções da Comunicação com o Esporte.

 

Reproduzimos em nosso site o artigo publicado no site SUL21 de autoria do sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da Escola de Direito da PUCRS, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do INCT-InEAC.  

 

Biopoder, pandemia e democracia (por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Fernanda Bestetti de Vasconcellos)

 

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Fernanda Bestetti de Vasconcellos (**)

A pandemia de Covid-19, iniciada na província de Wuhan, na China, no final do ano de 2019, e rapidamente disseminada pelo mundo, já havia causado, no início do mês de julho de 2020, mais de 10 milhões de infectados confirmados, e 500 mil mortes em todo o planeta. Os EUA, com 130 mil mortos, e o Brasil, com 60 mil, não por acaso dois países governados pelos mais estridentes representantes de uma nova direita populista, eram as nações com maior número de mortes àquela altura.

 

Desde que o vírus demonstrou sua letalidade, a grande maioria dos países, seguindo a orientação da Organização Mundial da Saúde, adotou estratégias de isolamento social, orientando os cidadãos a permanecerem o maior tempo possível em seus domicílios e determinando o fechamento de escolas de universidades, do comércio e de todas as demais atividades não essenciais, como forma de tentar conter o avanço da pandemia. Graças a isso, países como China, Alemanha, Nova Zelândia e Argentina destacaram-se pela capacidade de minimizar o contágio e com isso evitar a sobrecarga do sistema de saúde e garantir o atendimento adequado aos contaminados que necessitaram de tratamento intensivo.

Países que demoraram mais para agir, como Itália, Espanha, França e Inglaterra, passaram por situações de colapso em determinadas regiões, tiveram grande número de mortes e aos poucos puderam dar início a superação do trauma causado pela pandemia e retomar uma situação de “nova” normalidade. Os que optaram, como Suécia, por um distanciamento social menos severo, acreditando que a manutenção do funcionamento pleno da economia e a livre circulação de pessoas configurar-se-ia em uma melhor estratégia, acabaram pagando um preço alto, tanto em termos de saúde pública, quanto pelo impacto na economia (que acabou afetada de forma tão ou mais severa do que os que optaram pelo fechamento).

A pandemia causada pelo Covid-19 inaugura uma nova fase histórica mundial. O discurso anticientífico, adotado por lideranças populistas emergentes, dá sinais de perda de legitimidade social, tanto entre simpatizantes do discurso neoliberal, que busca reduzir a ação do Estado em políticas de assistência, saúde e educação, quanto entre outros grupos sociais, diante da busca por respostas efetivas contra a doença.

O jornalismo feito com checagem e verificação factual ganhou maior relevância, desmascarando as redes de fake news, responsáveis pela produção massiva de “mortes por desinformação”, e colocando em cheque redes sociais incapazes de barrar a sua disseminação. Sociedades com maior capacidade de mobilização e coesão social, bem como governos com maior legitimidade, tiveram condições de enfrentar o problema com resultados melhores e mais expressivos do que países atravessados por disputas políticas anacrônicas ou governos pouco comprometidos com a verdade factual e o bem estar social. A ideia de enxugamento do Estado em nome do desenvolvimento econômico perdeu força, diante da necessidade socialmente reconhecida de sistemas de saúde pública e de proteção social frente ao colapso econômico.

No que se refere ao campo acadêmico, o impacto do vírus foi percebido de forma inconteste. De um lado, o fechamento de todo o sistema de ensino levou, especialmente o ensino universitário, a acelerar o processo de criação e implementação de mecanismos de ensino à distância. Utilizando plataformas de videoconferência e ferramentas de interação online, a atividade acadêmica tentou manter-se em movimento, tanto no nível da formação, quanto no da pesquisa. Por outro lado, a viabilização de eventos online acabou dando maior visibilidade a atividades que antes poderiam ocorrer somente dentro dos muros das universidades, ampliando o público interessado e com acesso a debates da maior qualidade por meio de “lives” e “webinários”, quase sempre gratuitos para quem dispõe de acesso à rede.

Além do enorme esforço despendido por docentes (que foram obrigados a rapidamente dominar estratégias de ensino não-presencial) e discentes (que foram obrigados a estabelecer novas rotinas e relações com as novas práticas de ensino), a pandemia tornou evidente o sucateamento no Brasil do ensino público. Enquanto instituições de ensino privadas conseguiam ter acesso a mecanismos informacionais e formação e suporte para sua comunidade acadêmica, as instituições públicas sofreram pela indisponibilidade dos mesmos recursos, questão que, num futuro muito próximo, aumentará mais ainda as desigualdades estruturais na sociedade brasileira.

Os negacionistas do vírus sofreram ao longo destes poucos meses reveses importantes. No campo político, governantes como Trump e Bolsonaro, que desde o início minimizaram o problema, preocupados com o impacto da crise econômica sobre seus mandatos, perderam rapidamente credibilidade e apoio. No campo acadêmico, o filósofo italiano Giorgio Agamben sofreu um duro revés sobre a credibilidade de seu modelo teórico, tratando a pandemia como uma invenção necessária para colocar em movimento um Estado de exceção [1]. A tentativa de Agamben em manter coerência com sua teoria do biopoder e do Estado de exceção permanente, se pode ter alguma utilidade para pensar contextos específicos de ação do aparato estatal totalmente à descoberto da normatividade democrática, como em favelas no Rio de Janeiro e regiões periféricas em outros lugares do país, mostrou-se inadequada, com graves consequências, em um contexto no qual a ação do Estado tem sido determinante para reduzir ou ampliar o número de mortes, a sobrecarga no sistema de saúde e as consequências econômicas da pandemia, e se relaciona com questões como a relativização da importância da democracia e os caminhos para o aperfeiçoamento institucional em áreas como a segurança pública e a justiça penal.[2]

A partir de Agamben, tem avançado o niilismo intelectual, que faz tábula rasa dos esforços para a reforma das instituições policiais e o aperfeiçoamento do processo penal, abrindo o caminho para críticas anti-modernas como as que tem assumido posições de comando no Brasil. É no mínimo surpreendente identificar as críticas de Agamben às políticas públicas de contenção da pandemia como sendo muito similares às da extrema direita alemã ou brasileira, que criticam medidas de isolamento social e de investimento público para evitar a falência econômica e a miséria, em nome das liberdades individuais, do livre mercado e da minimização da relevância das vidas perdidas pelo vírus.

Por outro lado, governos e instituições que assumiram, desde um primeiro momento, a gravidade do problema e a necessidade de lançar mão de ferramentas políticas e sociais à altura, obtiveram o reconhecimento público. Em um contexto geral de descrédito da atividade política e de crise das democracias representativas, não pode ser considerado de pouca relevância o que foi produzido nestes poucos meses em termos de reforço da legitimidade estatal para conduzir a crise.

Lideranças políticas de diferentes matizes no espectro político que agiram com responsabilidade, orientando suas tomadas de decisão pelo debate científico sobre o problema e reconhecendo a importância da liderança mundial da OMS para a condução da crise, contribuíram para recolocar o debate político em seu devido lugar, ou seja: fora da política, não há salvação. Organizações da sociedade civil destacaram-se também por sua capacidade de atuação em rede, tendo como base a solidariedade social para com populações vulneráveis e o enfrentamento das desigualdades aprofundadas pela pandemia.

Para além das diferenças na condução da crise entre governos responsáveis e governos populistas, há que destacar o peso de estruturas sociais marcadas pela desigualdade e a pobreza, que tornaram a América Latina o epicentro da pandemia, pela dificuldade de implementar políticas de isolamento social e de contenção da disseminação do vírus em comunidades carentes e cujos habitantes necessitam buscar diariamente seu sustento em mercados informais. Da mesma forma, a pandemia tornou evidente a desigualdade racial, afetando com muito maior amplitude pretos e pardos no Brasil e nos EUA.

Com relação às desigualdades de gênero, o isolamento social acabou produzindo uma sobrecarga de trabalho para as mulheres, já anteriormente afetadas pelo peso do trabalho doméstico não remunerado e o cuidado com os filhos e idosos de forma desigual. Sem a possibilidade de contar com o auxílio de diaristas ou de escolas infantis, as famílias de classe média foram obrigadas a equacionar as demandas do trabalho doméstico com a necessidade de dar conta das novas exigências do trabalho em home office. Possivelmente, o convívio intenso entre casais e o aumento expressivo da carga de trabalho doméstico e das demandas com o cuidado expliquem o aumento das ações de divórcio nesse contexto, assim como a baixa de produtividade no campo acadêmico das mulheres afetadas pelas atividades de cuidado com filhos pequenos e trabalho doméstico (se comparada a produção no período realizada por profissionais do sexo masculino), conforme tem apontado pesquisas sobre este tema em vários países.

Com tudo isso, é inegável que o contexto social impactado pela Covid-19 abre um novo período, com consequências importantes nos âmbitos político, econômico e social, em todo o mundo. Mais do que nunca, é fundamental que sejam produzidos diagnósticos sobre esse novo contexto, capazes de mapear a dimensão da crise nas diversas áreas da vida social, assim como prospectar saídas e identificar experiências bem sucedidas de superação e valorização da vida e da democracia.

(*) O presente artigo é a primeira parte de um trabalho mais amplo, intitulado Pandemia, Encarceramento e Democracia, que será publicado em coletânea com artigos de professores e colaboradores do PPG em Ciências Criminais da PUCRS, editada pela Ed. Tirant lo Blanch, que deverá estar pronta e disponível em agosto de 2020.

(**) Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é Professor da Escola de Direito da PUCRS, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do INCT-InEAC, pesquisador de produtividade em pesquisa nível 1D do CNPq.

 

https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2020/07/biopoder-pandemia-e-democracia-por-rodrigo-ghiringhelli-de-azevedo-e-fernanda-bestetti-de-vasconcellos/#.XxBkSqnB5uI.whatsapp

 

Pesquisadores contra violência policial nas favelas

 

Imagem: Reprodução

 

Nota de apoio da Rede Fluminense de Pesquisadores sobre Violência, Segurança

Pública e Direitos Humanos à ADPF 635 – Favelas pela Vida

Nós, pesquisadores da Rede Fluminense de Pesquisadores sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos declaramos nosso apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635, também conhecida como a “ADPF das favelas pela vida”. A Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos representa diferentes instituições de pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro com notório saber nesse campo temático e conta com a adesão de especialistas de diferentes áreas científicas e gerações, cujo conhecimento produzido ao longo das últimas décadas é reconhecido nacional e internacionalmente. A ADPF 635 é uma das mais importantes ações jurídicas já realizadas, que visa regrar o poder de polícia possibilitando transparência, responsabilização e prestação de contas públicas do seu exercício pelos agentes da lei, uma contrapartida obrigatória da investidura dos mandatos policiais no Estado Democrático de Direito. A ADPF é uma ação fundamental para conter o uso desproporcional de força pelas polícias do Rio de Janeiro contra as populações negras e pobres de favelas e comunidades em território fluminense. Por estas razões subscrevemos tanto os pedidosque constam em sua petição inicial, como também a decisão liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin.

A escalada de mortes por intervenção de agentes do Estado chegou a patamares históricos únicos no Rio de Janeiro. Em 2018 foram registradas 1534 mortes por agentes do Estado e, no ano de 2019, esse número aumentou 18%, chegando a 1810 mortes. Do total de homicídios cometidos no Rio de Janeiro, o percentual das mortes que resultam de ações policiais e/ou militares também vem crescendo, passando de 14% até 2016 para 31% no ano passado, fato inaceitável em qualquer modelo mínimo de Estado Democrático de Direito. A taxa de homicídios por 100 000 habitantes do Rio de Janeiro não posiciona o estado entre os primeiros lugares frente ao conjunto federativo, mas a taxa de letalidade policial fluminense é a maior do país, respondendo por um quarto de todas as mortes por intervenção de agentes do Estado no Brasil.

As operações policiais são responsáveis pela maior parte dessas mortes. Realizadas de forma pouco transparente quanto à pertinência operacional dos seus fins, a propriedade técnica dos meios logísticos empregados e a adequação de seus modos táticos de atuação, tais ações não têm registronotacional oficial, o que as tornaria objeto de escrutínio público sobre suas bases legais e legítimas. Apenas recentemente, as polícias elaboraram instruções normativaspara a constituição de protocolos para a realização de operações, mas raramente são elas seguidas. Depois de três décadas de operações cotidianas, facções de tráfico de drogas e grupos de milícias dominam territórios de favelas em extensão ainda maior. Assim, ainda que as operações policiais estejam no centro das ações de segurança pública, não há evidências concretas de sua eficiência no combate à criminalidade, na asfixia dos mercados ilícitos e no desmonte dos domínios armados nos territórios populares, alvos das tais operações. De acordo com os dados oficiais divulgados sobre a produção policial, os “saldos operacionais” das operações policiais são inferiores aos produzidos pelos policiamentos ordinários. Porém, restam comprovados os seus efeitos de violência, contrários à prioridade de defesa da vida, que fundamenta toda e qualquer missão segundo a doutrina policial profissional. As violentas operações policiais realizadas em favelas ao longo de mais de três décadas foram incapazes de proporcionar maior segurança aos habitantes fluminenses. Elas têm contribuído para a escalada de violência que coloca populações inteiras sob o fogo cruzado entre a violência do Estado e de grupos criminais armados.

As populações negras, pobres e residentes em favelas e/ou periferias da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e demais municípios Fluminenses são as mais afetadas pelas operações policiais. São elas que têm suas áreas de moradia tratadas como territórios hostis, e seus corpos considerados alvos, expostos a todo tipo de arbítrio durante as ações policiais. Suas rotinas são duramente afetadas pelas incursões policiais que interrompemos serviços públicos dirigidos a essas populações, como escolas e postos de saúde. As polícias devem intervirem situações críticas e cenários adversos reduzindo riscos e perigos reais a que estão expostos os cidadãos e os próprios policiais em sua ação.

Não há missão policial legal e legítima que justifique expor pessoas ao risco de morte por arma de fogo no interior de suas próprias residências, como ocorreu com João Pedro, de 14 anos, adolescente negro morto por policiais enquanto brincava dentro de casa, em maio deste ano, no município de São Gonçalo, região que já registra 129 mortes por intervenção de agentes do Estado contra 120 registros de homicídios dolosos nos primeiros cinco meses de 2020. Nada justifica expor crianças ao risco de morte por arma de fogo a caminho da escola, como ocorreu com Marcos Vinicius, assassinado por policiais durante uma operação na Maré em junho de 2018. Nada justifica que policiais efetuem disparos de arma de fogo contra escolas, como os três projéteis de fuzil que atingiram a mataram a menina Maria Eduarda, dentro de uma escola municipal em Acari em março de 2017.

Durante o atual período de pandemia da Covid-19,quando os esforços policiais deveriam priorizar a vigilância sanitária, sua atribuição legal em convergência com outros agentes públicos para a defesa da vida, as operações policiais e as mortes por elas ocasionadas aumentaram no Rio de Janeiro, culminando na chacina de 15 de maio no Complexo do Alemão, com 12 mortes. Depois da liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin no dia 5 de junho, o número de operações e, consequentemente, de mortes e feridos caiu de forma considerável. É, por isso, que a ADPF 635, ação que resulta da luta histórica dos movimentos de favelas e dos movimentos de familiares de vítimas e que conta também com apoio de ONGs, partidos políticos e órgãos estatais, vem em hora mais que oportuna. Somamo-nos, portanto, a esta mobilização pelo direito a vida das populações negras e residentes em favelas, solicitando aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal que se sensibilizem e votem de forma favorável à ADPF 635.

Assinam:

  1. Adriane Maia – Fiocruz
  2. Alexandre Werneck, UFRJ.
  3. Ana Paula Miranda – UFF
  4. André Rodrigues – IEAR/UFF
  5. Avelina Addor – Unirio
  6. Bernardo Ferreira – UERJ
  7. Caíque Azael Ferreira da Silva – PPGP/UFRJ
  8. Carla Rodrigues – UFRJ
  9. Carlos Henrique Serra – UFF
  10. Carly Barboza Machado – Observatório Fluminense – da UFRRJ
  11. Carolina Botelho – PUC-RIO/ENCE/IBGE
  12. Carolina Grillo – UFF
  13. Cecilia Minayo – Fiocruz
  14. Cezar Honorato – UFF
  15. Clara Polycarpo – IESP/UERJ
  16. Clarice Peixoto- UERJ
  17. Claudia Barcellos Rezende – UERJ
  18. Cristiane Andrade – Fiocruz
  19. Daniel Cerqueira – IPEA
  20. Daniel Hirata – UFF
  21. Daniel Misse – UFF
  22. David Anthony Alves – UFF
  23. David Maciel de Mello Neto (PPGSA/UFRJ)
  24. Doriam Borges – LAV/UERJ
  25. Edinilsa Ramos de Souza – ENSP/FIOCRUZ
  26. Edson Miagusko – Observatório Fluminense – da UFRRJ
  27. Fatima Cecchetto – FIOCRUZ
  28. Fernando Rabossi – UFRJ
  29. Flavia Braga Vieira – Observatório Fluminense – da UFRRJ
  30. Francisco Carlos Teixeira – Cpda/UFRRJ
  31. Frederico Policarpo ((PPGJS/UFF)
  32. Hebe Signorini Gonçalves – UFRJ
  33. Helena Bomeny – UERJ
  34. Ignacio Cano – LAV/UERJ
  35. Jacqueline Muniz – UFF
  36. Joana Domingues Vargas – UFRJ
  37. João Trajano Sento-Sé – UERJ
  38. José Cláudio Souza Alves – UFRRJ
  39. Juliana Martins – FBSP
  40. Julita Lemgruber – CESEC
  41. Kathie Njaine – ENSP/FIOCRUZ
  42. Katia Sento Sé Mello – UFRJ
  43. Klarissa Almeida Silva Platero – UFF
  44. Lana Lage da Gama Lima – UFF
  45. Leilah Landim – UFRJ
  46. Lena Lavinas- Instituto de Economia da UFRJ
  47. Lenin Pires – UFF
  48. Leonarda Musumeci (CESeC)
  49. Lia Rocha – UERJ
  50. Luciane Patricio – UFF
  51. Luís Roberto Cardoso de Oliveira – UNB
  52. Luiz Antônio Machado da Silva (IESP/UERJ)
  53. Luiz Eduardo Bento de Mello Soares – UERJ
  54. Manuela L. Picq – Amherst College
  55. Marcelo Burgos – PUC/RJ
  56. Marcia Leitão – UENF
  57. Márcia Leite – UERJ, CEVIS, CIDADES
  58. Marcia Maria Menendes Motta – UFF
  59. Marco Antonio Perruso – Observatório Fluminense – da UFRRJ
  60. Marco Aurélio Goncalves Ferreira – Ineac-UFF
  61. Marcus Cardoso –UNIFAP
  62. Maria das Graças de Oliveira Nascimento – MIR-Movimento Inter-religioso do

Rio de Janeiro

  1. Mayalu Mattos – Fiocruz
  2. Michel Misse – UFRJ
  3. Miriam Abramovay – FLACSO
  4. Miriam Krenzinger (ESS/UFRJ)
  5. Miriam Schenker- Claves/Fiocruz
  6. Nalayne Pinto – Observatório Fluminense – da UFRRJ
  7. Orlando Alves dos Santos Junior – Ippur/UFRJ
  8. Pablo Nunes – CESEC/UCAM
  9. Palloma Menezes – UFF
  10. Patrícia Constantino -Claves/ENSP/Fiocruz
  11. Paul Amar – UCSB
  12. Paula Poncioni – UFRJ
  13. Paulo Baía – UFRJ
  14. Paulo D’Avila Filho – UERJ
  15. Pedro Cláudio Cunca Bocayuva Cunha – UFRJ
  16. Pedro Heitor Barros Geraldo – UFF
  17. Pedro Paulo Bicalho – UFRJ
  18. Raquel Willadino – Observatório de Favelas
  19. Renata Neder – CESEC
  20. Renato Sérgio Lima – FBSP
  21. Ricardo Gaspar Müller – UFSC
  22. Ricardo Resende Figueira – UFRJ
  23. Roberto Kant de Lima – UFF
  24. Rodrigo Andrade – UFF
  25. Rogerio Dultra dos Santos – UFF
  26. San Romanelli Assumpção – IESP-UERJ
  27. Silvia Ramos – CESEC/UCAM
  28. Simone G. Assis – Fiocruz
  29. Sonia Fleury – Fiocruz
  30. Thais Lemos Duarte – PPGS/UFMG
Segunda, 13 Julho 2020 22:22

O Vírus do Autoritarismo

Nessa segunda foi publicado o artigo O VÍRUS DO AUTORITARISMO do antropólogo Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto (UFF/INCT-INEAC), no Blog Ciencia e Matemática https://blogs.oglobo.globo.com/ciencia-matematica/post/o-virus-do-autoritarismo.html confira abaixo ou acessando o link .

 

O Vírus do Autoritarismo

Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto, Departamento de Antropologia, UFF

 

Tendo me dedicado ao estudo etnográfico do Mundo Árabe nos últimos 20 anos, não pude deixar de ter a sensação de déjà vu diante do espetáculo de atos e palavras bizarros, grotescos, irracionais e ultrajantes incessantemente apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro. Os ditadores árabes sempre foram exímios produtores de absurdos políticos. Estes íam das excentricidades autocráticas de Muamar Qadafi, que chegou a ameaçar com pena de morte aqueles que desrespeitassem a constituição da Líbia, abolida por ele próprio décadas antes; à megalomania totalitária de Sadam Hussein, que exigia que seus “eleitores” marcassem os votos com seu próprio sangue em eleições cujo resultado todos sabiam de antemão.

 
 

 

A lógica desses atos e discursos estava justamente em seu caráter arbitrário, livre dos constrangimentos da lógica formal e dos protocolos da política tradicional. Ao mostrar descompromisso com o raciocínio lógico e evidências empíricas, os líderes políticos árabes, assim como inúmeros outros na história, simbolicamente deram um caráter tirânico à sua autoridade, reivindicando para si um poder absoluto que incluiria até mesmo a capacidade de definir os limites do real. No caso do Brasil, o governo de Jair Bolsonaro foi marcado desde o início por incessantes declarações e atos polêmicos por parte do presidente e de seus ministros, capturando a atenção da mídia e da sociedade e, paulatinamente, colonizando o debate público com temas desconexos e, muitas vezes, bizarros ou anacrônicos.

 

Esse processo atingiu seu paroxismo quando a pandemia de Covid-19 atingiu o Brasil, com o presidente liderando o negacionismo da gravidade do desafio epidemiológico que se desenhava. Declarações presidenciais minimizando a letalidade do vírus, sabotando as medidas de quarentena e isolamento social adotadas por alguns governadores, atacando a OMS, promovendo medicamentos “milagrosos” sem comprovação científica, e demonstrando indiferença e falta de empatia diante dos números cada vez maiores de óbitos causados pelo vírus, passaram a dominar o debate público.

 

No entanto, enquanto ditadores árabes projetavam suas fantasias de poder absoluto em espaços políticos firmemente controlados, onde os cidadãos não tinham outra escolha fora a adesão formal em público e a indiferença ou crítica privada, Bolsonaro e seus ministros lançam suas diatribes em um espaço político moldado por regras democráticas. Assim, estamos diante de uma dinâmica bastante diferente daquela encontrada em regimes autoritários clássicos, na qual a crítica ao governo não é, pelo menos em um momento inicial, silenciada ou evitada, mas sim incitada. Ao inundar o debate público com uma sucessão de temas polêmicos, o governo Bolsonaro garante a mobilização constante da sociedade em campos opostos e bem delimitados, estabilizando o universo fragmentado e heterogêneo de seus apoiadores e simpatizantes, e trazendo o discurso da oposição para campos semânticos definidos pelo próprio governo.

 

Embora o bolsonarismo tenha todas as características de um movimento político de extrema-direita, ele carece de ideologia ou quadro institucional definido e, por conseguinte, de base estável. A ascensão de Bolsonaro à presidência deveu-se à sua capacidade de capitalizar ressentimentos coletivos e individuais, tanto reais quanto imaginários, dando-lhes um sentido no combate contra os “culpados” (PT, comunistas, ideologia de gênero, etc) dos múltiplos descontentamentos e medos difusos na sociedade de modo a criar um horizonte político comum. Em linhas gerais, o bolsonarismo apresenta as características da cultura política brasileira, marcada por um nacionalismo messiânico centrado na busca de um líder carismático que traga a “solução” para as mazelas nacionais, posição já ocupada, de diferentes formas, por Collor e Lula.

 

Por isso, a constante mobilização da sociedade em campos opostos é central para a governabilidade bolsonarista, criando performaticamente uma imagem de legitimidade “popular” do governo. No entanto, a falta de um projeto ideológico que dê coesão aos diferentes setores sociais mobilizados em torno de um vago agregado de conservadorismo político, moralismo comportamental e liberalismo econômico, faz com que a estabilidade do governo venha da sua capacidade de albergar outros projetos de poder no seu interior. Isso permite uma hierarquia de alianças que lhe permite enfrentar as crises sucessivas geradas pelo confronto com o legislativo e o judiciário, assim como a crescente insatisfação e rejeição por parte de alguns setores da sociedade.

 

Algumas alianças são centrais à coesão do governo, porém marginais à sua força política, como com Olavo de Carvalho e seus seguidores, constituindo a chamada “ala ideológica” que norteia a visão de mundo do governo, mas não chega a produzir um quadro ideológico com alcance mais amplo. Aliados com algum capital político foram gradativamente eliminados por apresentarem risco ao projeto autocrático do presidente. Outras alianças são fundamentais à estabilidade política do governo, porém com pouca repercussão no seu direcionamento, como aquela feita com o “Centrão”, com base em troca de favores e interesses conjunturais. O apoio que o governo recebe de setores do mercado financeiro, da burguesia industrial e do agronegócio é ligado à sedução da retórica neoliberal, embora no lugar do prometido crescimento econômico, esta tenha trazido apenas a precarização dos direitos trabalhistas e a corrosão cambial do real.

 

Os evangélicos garantiram uma importante parcela dos votos na eleição presidencial e indentificam-se com o conservadorismo moral e a política externa pró-Israel do governo. No entanto, apesar dos interesses e valores compartilhados, os evangélicos se enquadram mal no tradicionalismo católico dos olavistas e teriam muito a perder com a guinada autoritária constantemente ensaiada pelo governo, uma vez que seu capital político é diretamente ligado ao jogo democrático. Os evangélicos costumam ter um alto grau de pragmatismo político, tendo sido uma força presente nos governos anteriores.

 

O grande símbolo da presença evangélica nas manifestações bolsonaristas, a bandeira de Israel, funciona como um complexo de significados que vai muito além da cosmologia evangélica. Para os evangélicos, Israel é visto como uma continuação moderna do Velho Testamento, ressaltando a idéia de “povo escolhido” e sua aliança com Deus. Porém, Israel também é uma referência simbólica para as forças armadas e policiais brasileiras, sendo visto como um Estado onde o setor militar tem um enorme peso na vida política, além de ser produtor de tecnologias avançadas de controle de populações, as quais são regularmente testadas na submissão brutal dos palestinos pelas forças israelenses. Além disso, depois dos Estados Unidos, Israel é o principal aliado do governo Bolsonaro na arena internacional, o que se reflete na guinada pró-israelense da política externa brasileira no Oriente Médio.

 

Esse universo simbólico aponta para o papel dos militares no governo, grupo que ironicamente expulsou o presidente de seu meio nos anos 80 e agora é incessantemente cortejado pelo mesmo, beneficiando-se da nostalgia da ditadura militar e das ameaças de golpe promovidas pelo governo. Bolsonaro aparentemente acredita que os militares aceitarão voltar ao poder como coadjuvantes de seu projeto autocrático. No entanto, os militares têm claramente uma agenda própria, procurando apresentar-se como contraponto de estabilidade e eficiência em relação aos desvarios do governo, ao mesmo tempo que o sustentam e buscam ocupar o maior número de posições no mesmo. Os militares afirmam-se no campo político como a ressureição do “poder moderador”, ao mesmo tempo que avidamente garantem privilégios, cargos e recursos para si. Assim, proliferam instâncias de ameaça à democracia dentro do governo, as quais beneficiam-se da capacidade de crítica e mobilização da sociedade estar enquadrada pelo “escândalo permanente” que move o projeto bolsonarista.

 

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