DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ARQUITETURA PRISIONAL: UM NOVO CAPÍTULO NA “CASA DOS MORTOS”

A ELIMINAÇÃO DE TOMADAS E DE PONTOS DE ENERGIA DO INTERIOR E DAS PROXIMIDADES DE CELAS DOS PRESÍDIOS DO BRASIL INSTIGA QUESTIONAMENTOS COM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DOS NOVOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

Imagine um presídio com milhares de homens e mulheres que têm diante de si dias de prisão provisória até o julgamento, ou longos e dolorosos anos de reclusão devido à condenação pelo delito praticado. Tempo que passará sendo vivido no interior de uma cela, em forma de gota a gota em uma paisagem que é só outono.

Ainda que a reflexão acima tenha sido inspirada na obra “Recordações da Casa dos Mortos”, um romance do século XIX escrito por Dostoiévski, a realidade prisional daquela época não é diferente, em vários aspectos, da atual. Embora seja fundamental um zelo por parte da segurança pública, judiciário e administração penitenciária com a vida das pessoas custodiadas, a projeção do futuro para quem está restrito de liberdade parece ser um tema que perde a preferência diante da prática cultural punitiva que se intensifica, em determinados momentos, também por questões, momentos e discursos políticos.

Não é incomum perceber que a vontade de punir é um sentimento desenvolvido culturalmente que vai contra o instinto de (sobre)vivência dos indivíduos. Pune-se sem piedade, sem muita reflexão e razoabilidade, até o dia em que o usuário do sistema for seu familiar. A intenção aqui não é convencer que há o lado bom e outro sombrio; errado ou certo. É transgredir os julgamentos moldados, preconcebidos sem o conhecimento da realidade e com reflexões abissais.

Dentre vários assuntos tratados nos últimos anos no âmbito prisional, mais um capítulo foi acrescentado quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabeleceu medidas para eliminar tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades de celas dos presídios do Brasil.

A norma visa inibir o uso de aparelhos celulares pelos apenados e foi incluída em uma resolução (n.º16) do CNPCP que estabelece “diretrizes básicas para arquitetura penal”.  A determinação é vista como uma medida de segurança contra a comunicação entre apenados e o mundo externo, especialmente de modo a evitar o crime organizado. O que é uma justificativa de grande importância para a questão da segurança pública.

Trata-se de uma importante restrição como forma de evitar o uso de aparelhos celulares, drones e outros possíveis aparelhos que possam auxiliar a comunicação com o mundo externo e até comandar crime de dentro da própria prisão.

No entanto, a inexistência de tomadas de energia elétrica nas celas das novas penitenciárias passa a instigar questionamentos com relação às condições de habitação dos novos estabelecimentos prisionais. Não será mais possível utilizar cafeteiras, ventiladores e outros objetos elétricos que antes integravam a rotina de sobrevivência, embora não ofereçam riscos, devido à ausência de tomadas.

Pode ser que essas se pareçam com consequências banais aos olhos de quem não é atingido pelo sistema, e que, com sede de vingança, pensa apenas em punir, sem medir as consequências que decisões desse tipo podem acarretar para o futuro. Como sustenta Dostoiévski, usufruir da possibilidade de viver o presente é necessário para que se possa pensar em futuro. No entanto, para quem está aprisionado, a vida permanece em suspensão, num verdadeiro processo de mortificação, que anula a possibilidade do indivíduo até na mínima liberdade de agir, eliminando o impulso vital mesmo nas coisas mais básicas do cotidiano.

Um ponto importante, que levantou considerações e merece destaque, diz respeito às condições de temperatura durante o período mais quente do verão e até mesmo no mais frio, nas regiões mais ao Sul, por exemplo. Afinal, são várias pessoas dividindo a mesma cela, em condições muitas vezes insalubres, que se intensificam e se agravam devido às temperaturas, colocando em risco a saúde e a vida dos (as) apenados (as).

O contraponto utilizado contra o argumento acima é que o concreto usado na construção dos novos presídios é de alto desempenho, moldado sobre fibras de polipropileno, o que proporciona um aspecto menos denso às estrutura, embora mais resistente do que o concreto armado sobre ferragem. Ademais, o material promete baixa transferência térmica e não se fragmenta em pedaços, evitando que possa ser transformado em armas.

O fato é que, mesmo com tais fundamentos, que podem configurar um cenário mais positivo, no Rio Grande do Sul, por exemplo, já houve reclamações dos novos estabelecimentos prisionais construídos no novo padrão “modelo”. Os relatos das falhas estruturais, calor, frio e umidade excessiva não provieram somente dos familiares e apenados. Há constatações nesse sentido, feitas por magistrados em inspeções, e inseridas em relatório.

Embora sejam fundamentais para a essência do apenado, a projeção do futuro e o dia de sua liberdade, não é apenas isso que move a vida. Afinal, na ausência da liberdade, só se tem o agora. Dentro dos cenários aqui descritos, não se obtém perspectiva de melhoria, apenas de restrição ainda maior da vida. Não há boa perspectiva de vida sem um presente razoável. Não se pode pensar no(a) apenado(a) como um ser que se habitua a tudo, mas como um ser que precisa de alguma perspectiva. Na Casa dos Mortos, o ócio é coletivo e a vontade é suprimida a um ponto de desumanização.

A mortificação da vida dos custodiados jamais poderá ser utilizada como princípio da administração penitenciária sob alegação de segurança pública. Há de se verificar o equilíbrio das escolhas e ações sem desacolher as garantias fundamentais. Afasta-se a ideia aqui de que o Estado deva relaxar e fazer concessões que acabam significando a possibilidade de apoio às operações de grupos criminosos.

Ao invés disso, reforça-se a obviedade do que já vem sendo discutido e defendido por muitos: o respeito aos Direitos Humanos e à integridade física dos(as) apenados(as) durante a execução da pena. E isso parece estar cada vez mais distante de acontecer.

Esse artigo foi publicado originalmente no site FONTE SEGURA - https://fontesegura.forumseguranca.org.br/diretrizes-basicas-para-a-arquitetura-prisional-um-novo-capitulo-na-casa-dos-mortos/

As mães de vítimas entre o tiro da polícia e o tiro do judiciário, por Lucía Eilbaum

Neste espaço, gostaria de me deter em um desses tópicos vinculado ao direito à verdade e à justiça em casos de violência letal do Estado.

“Não tem mais onde furar “: as mães de vítimas da violência de Estado entre o tiro da polícia e o tiro do judiciário

por Lucía Eilbaum

No Brasil, o mês de maio tem diversas datas associadas à celebração da maternidade. Sem dúvida, a mais popular e comercialmente conhecida é o segundo domingo do mês, Dia das Mães. Menos conhecido é o fato do estado do Rio de Janeiro ter reconhecido e aprovado, através da Lei 7637, de 26 de junho de 2017, a “Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado do Rio de Janeiro”, a ser celebrada entre os dias 12 e 19 de maio.

O reconhecimento responde especificamente à demanda de movimentos sociais de mães e familiares de vítimas da violência de Estado. Esses movimentos começaram a se mobilizar na década de 90 e tem como precursor, no Rio de Janeiro, o movimento de Mães de Acari, formado a partir do desaparecimento de 11 jovens por um grupo de extermínio. Em 2016, diversos coletivos organizaram o primeiro Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, em São Paulo, puxado pelo movimento Mães de Maio por ocasião dos 10 anos dos Crimes de Maio; em 2006, entre 12 e 20 de maio, policiais e grupos paramilitares de extermínio executaram 505 pessoas, em sua maioria foram jovens negros periféricos e afro-indígenas.

No ano seguinte, o Encontro Nacional foi realizado no Rio de Janeiro, mobilizado pela Rede de Movimentos e Comunidades contra a Violência e a Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense, Mães de Manguinhos, entre outros. Por ocasião desse encontro, foi entregue pelas mães e familiares uma enorme caneta simbólica a deputados do Estado do Rio de Janeiro exigindo a aprovação de uma série de propostas de reparação e memória, entre elas a inclusão no calendário oficial de uma semana que reconhecesse a luta de mães e familiares das vítimas de violência do Estado.

Nos anos que se seguiram, o mês de maio continuou sendo palco para a organização dos encontros nacionais, tendo o mais recente acontecido entre os dias 15 e 19 de maio do corrente  ano em Recife (PE). Assim, ao mesmo tempo que o movimento foi ganhando força política, infelizmente, ano após ano, ele foi se ampliando para outros estados e para outras famílias que se tornam, diariamente, vítimas da violência de Estado. 

Desde pelo menos 2018, o GEPADIM, Grupo de Pesquisa em Antropologia do Direito e das Moralidades, por mim coordenado e integrante do INCT-InEAC, acompanha e apoia esses movimentos. Atentas e interessadas nas formas de produção e classificação administrativa e judicial de mortes provocadas pelas forças de segurança, junto com a antropóloga Flavia Medeiros, atualmente professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e de toda a equipe do GEPADIM, em maio de 2018 organizamos, na Universidade Federal Fluminense (UFF), o Seminário “Nossas Vidas Importam: ativismos, violência institucional e direitos humanos. Diálogos Brasil – Argentina“. Com ele inauguramos uma parceria e diálogo permanentes com coletivos que integram a Rede Nacional de Mães e Familiares contra o Terrorismo de Estado e fomos compondo uma relação de confiança e interlocução, de acolhimento mútuo, de troca de experiências e saberes.

Em todos esses anos de trabalho, acompanhando os casos judiciais e administrativos das mortes produzidas pela violência letal do Estado, várias dimensões se destacam em torno da luta por “verdade, justiça, memória e reparação”. Neste espaço, gostaria de me deter em um desses tópicos vinculado ao direito à verdade e à justiça em casos de violência letal do Estado. Além de ser uma dimensão diretamente vinculada às pesquisas desenvolvidas no âmbito do INCT-InEAC, nos últimos meses o desenrolar judicial de alguns casos têm me chamado a atenção para as formas de tratamento institucional e judicial dos mesmos.

Lucas: “em legítima defesa”

No dia 10 de março deste ano, foi publicada a sentença judicial pelo assassinato, no dia 30 de dezembro de 2018, de Lucas Azevedo Albino, um jovem de 18 anos morador do Complexo da Pedreira, em Costa Barros, na zona Norte do Rio de Janeiro. A decisão do juiz absolveu os quatro policiais militares acusados de homicídio duplamente qualificado, em ação típica de grupo de extermínio.

No final do ano de 2018, Laura Azevedo Ramos, mãe de Lucas, e sua família se preparavam para viajar à Costa Verde para passar um dia de praia. Lucas foi buscar sua namorada, que morava a apenas duas ruas da casa deles. No trajeto, foi abordado por policiais e baleado no ombro. Os agentes o obrigaram a entrar na viatura enquanto ele pedia por sua mãe e afirmava não ser bandido. Lucas faleceu no caminho ao hospital, com um tiro na cabeça dado em curta distância de cima para baixo. 

Laura reconstruiu os fatos, coletou provas, as levou diante do Ministério Público (MP) e ainda narrou sua saga investigativa, não isenta de ameaças por parte dos policiais, em depoimento em audiência. Com essas provas, em julho de 2021, o MP apresentou a denúncia contra os policiais. Posteriormente, também foi anexado ao processo, por parte do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), um laudo pericial que demonstrou a versão já comprovada por Laura: Lucas entrou na viatura vivo com um tiro no ombro e foi retirado morto com um tiro na cabeça.

A sentença judicial ignorou o laudo e argumentou uma outra versão dos fatos. Sustentando que não haveria provas suficientes de autoria dos réus, alegou que Lucas bem poderia ter sido atingido, de cima para baixo, por tiros de traficantes, e não da polícia, considerando que “a região é sabidamente perigosa e palco de confrontos e domínio da criminalidade”. Na hipótese de os policiais terem disparado, o magistrado presumiu que teria sido em legítima defesa.

Laura não conheceu a sentença. Ela faleceu um ano antes, no dia 17 de março de 2023, em decorrência do agravamento de um câncer a partir do assassinato do Lucas.

Johnatha: “não houve intenção de matar”

Poucos dias antes da sentença absolutória no caso do assassinato do Lucas, nos dias 5 e 6 de março, foi realizado o Júri popular pela morte de Johnatha de Oliveira Lima, ocorrida em 14 de maio de 2014, quando tinha 19 anos. O caso repercutiu bastante nas mídias e o Júri contou com a presença numerosa de jornalistas, movimentos sociais, familiares de outras vítimas de violência de estado e pesquisadores. A repercussão é resultado da luta de mais de 10 anos que Ana Paula Oliveira, mãe do Johnatha, empreendeu desde o dia do seu assassinato.

Após dois dias de Júri, finalizadas as arguições e a réplica da acusação, no último minuto da tréplica, quando já não haveria mais direito a retomar a palavra, a defesa do réu incorporou uma nova hipótese para os jurados votarem: a tese do homicídio culposo, ou seja, que, ao atirar, o réu não teria tido intenção de matar. Por maioria, os jurados votaram essa tese, apesar das provas apresentadas pela acusação. O réu saiu em liberdade e o caso passou a ser competência da Justiça Militar do Rio de Janeiro.

O grito de dor e de indignação por Justiça da Ana Paula ecoou na sala de audiências. Os protestos de uma “Justiça racista” também replicaram na sala por parte da plateia. A sensação de impunidade atravessou os presentes. Desde a família do Johnatha, os amigos e vizinhos, até as outras mães e familiares que acompanharam o julgamento e que ainda demandam justiça.

Claudia: “erro de execução”

Nos jornais do dia 18 de março repercutiu a sentença, emitida em fevereiro, de uma vara do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro de absolvição dos seis policiais militares envolvidos na acusação pelo homicídio de Cláudia Ferreira e pelo crime de fraude processual, por terem alterado a cena do crime, ao remover o corpo de Cláudia.

Cláudia Ferreira era uma mulher negra, moradora do Morro da Congonha, em Madureira, zona Norte do Rio de Janeiro. Era mãe de 4 filhos e cuidadora de outros 4 sobrinhos. Trabalhava como auxiliar de serviços em um hospital naval. No dia 16 de março de 2014, tinha saído para comprar pão. No percurso foi atingida por um disparo de arma de fogo no decorrer de um confronto entre os policiais e supostos traficantes.

Ao perceberem que os disparos tinham atingido Claudia, os policiais removeram o corpo e o colocaram no porta mala da viatura. O caso ganhou repercussão imediata porque um cinegrafista amador chegou a filmar o momento em que o corpo de Cláudia cai da viatura e é arrastado por 350 metros.

Dez anos depois, a decisão do juiz do Tribunal do Júri alegou não ser possível estabelecer a responsabilidade dos agentes, nem pela morte de Cláudia, nem pela alteração do local e consequente obstaculização da investigação. O trecho da sentença que foi divulgado indica que o magistrado entendeu que “os acusados agiram em legítima defesa para repelir injusta agressão provocada pelos criminosos, incorrendo em erro na execução, atingindo pessoa diversa da pretendida”. A morte da Cláudia foi entendida como um efeito colateral de uma ação de confronto “mal sucedida”. O alvo, nessa interpretação, seria outro. O fato do disparo ter atingido Claudia foi visto como um erro de percurso.

Tiro ao alvo: não tem mais onde furar

As três vítimas são pessoas negras, Lucas e Johnatha dois jovens; Claudia mãe e trabalhadora. Os três crimes aconteceram em territórios de comunidades e deflagraram na morte das vítimas em função de uma intervenção estatal oficial. Nos três casos houve alteração da cena do crime, impedindo a coleta imediata de provas. Trata-se de formas sistemáticas de produzir mortes por parte do Estado, em territórios pobres, periféricos, contra a população negra. Não são casos aleatórios nem dinâmicas imprevisíveis, ou erráticas.

Nos próximos  dias 03 e 04 de junho vai acontecer o  IV Simpósio de Estudos em Administração de Conflitos no Espaço Escolar, evento de abertura da III Feira de Ciências Simoni Lahud Guedes. Além da palestra de abertura do Bruno Dionísio e mais três mesas redondas, teremos também oficinas de letramento para os estudantes do Ensino Médio que estarão presentes. 

O Lemi - Laboratório Estúdio Multimídia do INCT INEAC vai transmitir o evento pela página do Youtube do INCT/INEAC - https://www.youtube.com/c/ineac

A Feira de Ciências Simoni Lahud Guedes é uma atividade bianual organizada pelo Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos INCT/InEAC/UFF, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). 

Ela recebeu um novo título a fim de homenagear a professora da UFF in memoriam, Simoni Lahud Guedes, referência nos trabalhos de Antropologia e Educação. Por grande parte de sua carreira, ela foi professora do Ensino Básico Estadual do Rio de Janeiro, assim como parte dos organizadores do evento, e se empenhou para estreitar os laços entre a Escola e a Universidade, sobretudo, orientando abordagens etnográficas sobre educação (GUEDES; CIPINIUK, 2014).

Assim, inspirados pelo exemplo de nossa professora, este evento segue na tentativa de incentivar a iniciação científica na escola pública como forma de criar oportunidades para os estudantes se familiarizarem com as práticas da produção de conhecimentos científicos e para aproximar a Universidade do Ensino Básico.

RODAS DE CONVERSA

As rodas de conversa multidisciplinares e multinstitucionais acontecerão nas escolas sede dos Laboratórios Escolas de Pesquisa já vinculados ao INCT-InEAC. Todas as equipes inscritas poderão participar. Todas elas serão ministradas por equipes multidisciplinares, formadas por pesquisadores do InEAC, ex-participantes das edições anteriores e professores das demais instituições que possam integrar futuramente este projeto, familiarizados com os assuntos anteriormente mapeados.

Os pesquisadores convidados para essa atividade auxiliarão a orientar teoricamente os professores e estudantes das escolas participantes de acordo com o tema sobre conflito escolar escolhido. O calendário dessas atividades dependerá das rotinas e compromissos de cada escola, por isso, serão marcadas e divulgadas nas reuniões mensais de organização da Feira de Ciências.

“Religião, democracia e a extrema direita” 

Como se comportarão os grupos cristãos ultraconservadores com um governo progressista? As estratégias midiáticas da extrema direita continuarão as mesmas? Que mecanismos e estratégias os cristãos ultraconservadoras irão utilizar contra as políticas públicas de inclusão que são contrárias a seus interesses? Como as esquerdas podem estabelecer diálogos pela democracia como o campo conservador? Essas são algumas das perguntas que o webdossiê “Religião, democracia e a extrema direita” procura responder. A publicação conta com a participação da antropóloga Ana Paula Miranda, pesquisadora vinculada ao INCT INEAC. 

A publicação, fruto de uma parceria entre ISER , traz um conjunto de artigos de destacados pesquisadores e pesquisadoras da área da ciência social da religião. A discussão sobre as dinâmicas políticas no Brasil passa hoje por olhar também os religiosos cristãos, principalmente evangélicos e católicos, suas preferências, seus discursos e práticas nas relações sociais com outros representantes da sociedade.

Os artigos contribuem para uma leitura política do Brasil contemporâneo e a pensar como coibir o avanço da extrema direita na sociedade. Entender esse fenômeno gestado há décadas e que ganhou destaque nos últimos anos é tarefa fundamental, se queremos um mundo mais justo e democrático.

Leia e baixe em iser.org.br/publicacoes ou em br.boell.org

No próximo dia 22 de maio de 2024, às 14h, o Auditório Ary Florêncio Guimarães do Ministério Público Estadual do Paraná (MPPR) será palco do Encontro Presença Cigana no Paraná, marcando as celebrações do Dia Nacional dos Ciganos, comemorado em 24 de maio. O evento contará com a participação do Prof. Felipe Berocan Veiga (PPGA-UFF, INCT-InEAC e LeMetro), que ministrará uma palestra, seguida de uma mesa redonda e debate com representantes do poder público e de associações ciganas.

Organizado pelo MPPR, sob a liderança de Olympio de Sá Sotto Maior Neto, em parceria com a Associação de Preservação da Cultura Cigana - APRECI-PR (representada por Claudio Iovanovitchi), a Confederação Brasileira Cigana - CBC (representada por Nardi Casanova) e o Coletivo das Mulheres Ciganas do Brasil - COMCIB (representada por Tatiane Iovanovitchi), o encontro visa debater a situação dos povos ciganos no Paraná. Serão realizadas exposições sobre os direitos e dificuldades de acesso a políticas públicas, além de discutir as possibilidades de intervenção positiva por parte do Ministério Público na promoção dos direitos sociais desse segmento da população.

Este evento é uma oportunidade pa

a aprofundar o entendimento sobre a cultura cigana e suas contribuições para a sociedade brasileira, bem como para promover o diálogo e a integração entre os diversos atores sociais envolvidos na defesa dos direitos dos ciganos.

A programação completa do Encontro Presença Cigana no Paraná está disponível no site do MPPR e é aberta à participação de todos os interessados.

Serviço:

• Data: 22 de maio de 2024
• Horário: 14h às 17h
• Local: Auditório Ary Florêncio Guimarães do MPPR (Rua Marechal Hermes, 751 - Curitiba-PR)

Atividades para Reforçar Inclusão e Justiça Racial nas Políticas Acadêmicas da UFF.

Estudantes e trabalhadores da UFF organizam eventos e atividades como parte de um esforço contínuo para fortalecer a representatividade racial e reformular as políticas acadêmicas da instituição. Em destaque, a antropóloga e professora Ana Paula Mendes de Miranda,  pesquisadora vinculada ao INCT INEAC, será uma das principais vozes nesses eventos, trazendo sua vasta experiência em profissional e de pesquisas nas áreas de justiça, racismo políticas públicas.

A agenda de atividades inclui uma reunião híbrida agendada para o dia 30 de abril no Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF), seguida por uma mesa de debate unificada no dia 06 de maio no Instituto de Arte e Comunicação Social (IACS). Estas sessões fazem parte de uma mobilização durante a greve dos três setores da UFF, destacando a importância da inclusão racial e da atualização curricular.

Entre as pautas discutidas, estão a implementação de cotas raciais para docentes, a introdução de mais autores negros e indígenas nas bibliotecas da UFF e a reformulação das grades curriculares para refletir uma maior diversidade cultural e social. A professora Miranda contribuirá com sua expertise na análise das políticas de heteroidentificação e na luta contra as fraudes de cotas, temas críticos para assegurar a integridade e a justiça do sistema de cotas.

A comunidade acadêmica e os estudantes são encorajados a participar das atividades planejadas, que também incluem a criação de um formulário de representatividade racial para o corpo docente e uma articulação com outras universidades federais para uma abordagem mais unificada e eficaz na revisão das grades curriculares.

Essas iniciativas são um passo crucial para a UFF no caminho para se tornar uma instituição mais inclusiva e representativa, refletindo os valores de equidade e justiça social em todas as suas práticas acadêmicas.