A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) realiza no próximo dia 4 de setembro de 2023, ás 13h a Palestra "Religião, Ciência e Democracia" . A atividade conta com a participação da antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda (UFF/INCT-INEAC) . 

O espaço público brasileiro tem sido campo de contendas entre grupos com agendas e interesses diversificados, muitas vezes conflitantes, que nos interrogam quais seriam os papéis das religiões nas sociedades democráticas e secularizadas. Tais situações têm mobilizado pesquisadores e pesquisadoras da religião a analisar suas formas de participação na política, as modalidades de laicidade acionadas para defender suas agendas políticas, os direitos que pleiteiam e os possíveis riscos desses engajamentos para uma democracia ontologicamente comprometida. Alguns atores religiosos têm mobilizado não apenas princípios religiosos, mas também jurídicos e científicos para legitimar suas posições conservadoras no legislativo e no judiciário pelos direitos do nascituro, contra o direito legal ao aborto e ao casamento igualitário, duelando contra as demais defesas pautadas pela pluralidade social, religiosa e política. Por outro lado, conhecimentos associados a religiões minoritárias sofrem questionamentos que acionam concepções rígidas sobre procedimentos científicos. Tendo esse quadro como ponto de partida, este webinário pretende debater as relações entre ciência e democracia brasileira a partir de controvérsias públicas sobre temas candentes tais como racismo religioso e institucional; as incorporações de espiritualidades no rol da assistência à saúde; o descrédito das ciências, sobretudo as humanas e sociais, e as deturpações das teorias de gênero, com o objetivo de refletir quais seriam os lugares da ciência em uma democracia fortalecida segundo o paradigma da diversidade social, religiosa e cultural.

Coordenadora: Tatiane dos Santos Duarte (CLD/ABA e UnB)

Mediadora: Mariana Ramos de Morais (CLD/ABA e Museu Nacional)

Palestrantes: Ana Paula Miranda (UFF)

Naara Luna (CLD/ABA e UFRRJ)

Rodrigo Toniol (UFRJ)

Para assistir "Religião, Ciência e Democracia" acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=qnO6etttcfI

Já está disponível o "Dossiê Administração Institucional de Crimes no Âmbito da Segurança Pública e da Justiça Criminal em Perspectiva Empírica" organizado pelo antropólogo e coordenador do INCT INEAC Roberto Kant de Lima e o pesquisador Michel Lobo, Doutor e mestre em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESPUERJ) e também pesquisador vinculado ao INCT INEAC.  

Dossiê Administração Institucional de Crimes no Âmbito da Segurança Pública e da Justiça Criminal em Perspectiva Empírica

Notícias jornalísticas cotidianas expõem recorrentemente como atos e decisões dos nossos sistemas de justiça criminal e de segurança pública são seletivos tanto na concessão de privilégios, embaraçados enquanto direitos, quanto na distribuição de deveres e culpabilidades; mas que também são habitualmente apresentados como meros desvios pontuais por essas próprias instituições. A recorrência e a falta de estranhamento desses fatos explicitam o quanto é internalizada a nossa lógica da produção jurídica da desigualdade3, não exclusivamente no âmbito interno das instituições judiciais e policiais, mas também em cartórios, campos extrajudiciais de administração de conflitos, instâncias superiores e inferiores do Judiciário, etc., assim como há a sua reprodução do conhecimento universitário nas Faculdades de Direito e Academias de Polícia Militar e Civil que refletem as formas institucionais de produção e reprodução do saber jurídico e militar, seja nos quartéis e nas delegacias, seja nos tribunais.

A proposta desse dossiê foi reunir trabalhos que, por meio da pesquisa empírica, fossem capazes de estranhar e relativizar a forma engessada e idealizada da verdade produzida na dogmática jurídica e o abismo que existe entre ela e as

práticas nas instituições policiais e judiciárias. Tais trabalhos são focados em explicitar os processos de produção e reprodução das práticas institucionais, em um locus em que são socializados profissionalmente os operadores da justiça criminal e da segurança pública, assim como para perceber a natureza dos conflitos levados pela sociedade às agências destinadas a administrar tais conflitos.

A empiria, portanto, permite constatar a importância de interferências no trato de conflitos pelo judiciário e pelas polícias que ainda permanecem opacas ao olhar do Direito, uma vez que esses campos ainda não produziram teorias explicativas sobre suas práticas nem métodos de pesquisas próprios do seu campo.

Tais questões podem decorrer das próprias práticas institucionais desses campos, também ensinada implicitamente em suas academias, de determinadas interpretações concedidas às leis em casos específicos ou da descaracterização de conflitos não previstos na legislação, que deixa sem tratamento adequado situações que prosseguem abrigando conflitos potenciais. Se isto ocorre, como se admite aqui, a função de administração de conflitos não estaria cumprindo o papel a ela oficialmente atribuído de interferir positiva, pedagógica e explicitamente na manutenção da estabilidade e segurança social.

Esse dossiê vai ao encontro de pesquisas sobre as práticas burocráticas em nosso sistema jurídico-policial em perspectiva comprada por contrastes que têm estado sob foco no Brasil desde a década de 1980, embora em passos lentos. Boa parte desses trabalhos empíricos demonstra como tais práticas se (re)produzem de maneira informal e quase invisível, à margem da lei e das doutrinas jurídicas, mas compartilhando valores corporativos que orientam práticas institucionais locais (Amorim, 2017; Azevedo, 2001; Baptista, 2013; Bernardina, 2019; Brito, 2017; Cardoso de Oliveira, 2011; Corrêa, 2012; Duarte & Iorio Filho, 2015; Ferreira, 2005; Figueira, 2008; Filgueiras, 2015; Filpo, 2016; Geraldo, 2019; Lima, 2017; Kant de Lima, 2019; Mendes, 2012; Mouzinho, 2019; Nuñez, 2018; Policarpo, 2020; Ribeiro, 1995; Seta, 2015; Vargas, 2000; Vidal, 2013).

Partindo dessas questões e reflexões surgiu a motivação da organização e produção do presente dossiê, a ser publicado em um periódico do Direito que prioriza trabalhos empíricos e em diálogo com os métodos das Ciências Sociais.

Para leitura completa do dossiê acesse https://reedrevista.org/reed/issue/view/26

1. Michel Lobo, Roberto Kant de Lima

   Introdução ao Dossiê Administração Institucional de Crimes no Âmbito da Segurança Pública e da Justiça Criminal em Perspectiva Empírica

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2. Taísa G. Soares, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Fernanda Bestetti de Vasconcellos

   Feminicídio e as dimensões da violência de gênero no sistema de justiça criminal: uma pesquisa de campo em Pelotas (Rio Grande do Sul)

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3. Fernanda Cruz

   O policial que mata dentro de casa: uma análise dos feminicídios e feminicídios seguidos por suicídio cometidos por profissionais de segurança pública em 2021

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4. Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Fernanda Duarte, Rafael Iorio

   Entre liberdades e prisões: a desigualdade jurídica no tratamento dos pedidos de Habeas Corpus no período da pandemia

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5. Alexandre Giovanelli

   A busca pela verdade real e a realidade da busca policial: A perícia do Rio de Janeiro no fogo cruzado.

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6. Lucia Eilbaum

   “Hablar no es declarar": sobre creencias, verdades y mentiras en la administración judicial de conflictos en la provincia de Buenos Aires, Argentina

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7. Marcelo Campos

   A forma e o conteúdo das audiências de custódia no Rio de Janeiro: o caso da lei de drogas

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8. Jacqueline Sinhoretto, Raphael de Almeida Silva

   Disputas sobre a gestão da pandemia de Covid-19 nas prisões brasileiras

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9. Alexandre Veronese, Rebecca Lemos Igreja, Alessandra Silveira

   Cultura, privacidade e proteção de dados pessoais na América Latina: Bases teóricas para uma pesquisa de campo e de documento de caráter internacional

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10. André Faisting

    Crime, violência e fronteira no Mato Grosso do Sul: Indicadores e representações

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11. Marilha Gabriela Garau

    Práticas institucionais de reconhecimento fotográfico e pessoal no sistema de justiça criminal do estado do Rio de Janeiro

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12. Izabel Nuñez, Letícia Lima

    "A advocacia não é profissão para covardes": Representações e discursos sobre o fazer profissional em um perfil do instagram e construções de reputação

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13. George Bisharat

    As the Pendulum Swings?

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A ABI - Associação Brasileira de Imprensa Publicou, nessa quinta-feira, 31 de agosto de 2023,  o artigo "O marco temporal, o STF e a bancada ruralista no Congresso Nacional" da antropóloga Eliane Cantarino O’Dwyer (UFF e INCT/INEAC)  . Confira abaixo.

O marco temporal, o STF e a bancada ruralista no Congresso Nacional

31/08/2023

Por Eliane Cantarino O’Dwyer, antropóloga

No dia 30 de agosto foi retomado o julgamento no STF da tese do marco temporal que estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como marco jurídico, visando a demarcação de terras indígenas, mesmo ano de promulgação da chamada Constituição Cidadã, considerada símbolo do processo de redemocratização nacional, sem levar em conta as injustiças históricas cometidas e as frentes de expansão da fronteira agropecuária sobre os territórios tradicionalmente ocupados como áreas protegidas da União.

Desde 2021 esse julgamento tem mobilizado os povos indígenas no Brasil, e suas associações, atualmente representados no governo recém-empossado por um Ministério próprio. Conforme denunciam, o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e suas áreas preservadas de florestas.

No STF a tese do marco temporal já tinha sido rejeitada pelo voto do relator, ministro Edson Faquin, ao arguir que “a Constituição reconhece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional é um direito originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado”.

Antecipando-se à retomada desse julgamento por aquela Corte, a CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado Federal, mediante representação formada sobretudo por membros da bancada ruralista no Congresso Nacional, seguindo decisão já tomada pela Câmara dos Deputados em maio do corrente, votou, no último dia 23 de agosto de 2023, pela aprovação da tese do marco temporal (Projetos de Lei 2.903/2023 e PL 490/2007, respectivamente).

Essa decisão que regulamenta o marco temporal passou a ser comemorada nas redes sociais por políticos como uma vitória e levanta feridas antigas que sugerem um tipo de poder autocrático encarnado em novo “coronelismo, enxada e voto”, já analisado por Victor Nunes Leal, ex-membro do STF, cassado pela ditadura militar.

Do ponto de vista do movimento e organizações indígenas o marco temporal representa um risco ao reconhecimento e demarcação de terras indígenas e infringe o direito à consulta prévia, livre e informada, garantida pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), segundo a qual os povos indígenas e tribais têm que participar do processo de tomada de decisões administrativas e jurídicas que lhes afetem diretamente.

A partir dessa perspectiva, deve-se igualmente destacar que a exclusão dos povos indígenas desse tipo de prejulgamento do marco temporal no Congresso Nacional, à revelia dos seus posicionamentos contrários e amplamente divulgados no espaço público, amparados por análises antropológicas e pareceres emitidos por associações científicas do país, como a ABA (Associação Brasileira de Antropologia), a Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), entre outras, abala os pressupostos da ética que possam regular a relação entre as minorias étnicas e o Estado-Nação brasileiro.

A retomada do julgamento pelo STF assume grande relevância na medida em que coloca em jogo, para toda a sociedade brasileira e para além da questão dos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas, os princípios que devem reger nossa moralidade institucional e política.

https://www.abi.org.br/o-marco-temporal-o-stf-e-a-bancada-ruralista-no-congresso-nacional/

Eliane Cantarino O´Dwyer é Antropóloga, Professora Titular do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal do Pará. É Pesquisadora de Produtividade do CNPq (PQ II), Coordenadora do Grupo de Estudos Amazônicos do Diretório de Grupos de Pesquisas do CNPq (GEAM/CNPq). É pesquisadora visitante sênior do Departamento de Antropologia da UFPA (Bolsista Capes/Fapespa) e Secretária Adjunta da Associação Brasileira de Antropologia (gestão 2017-2018). Desenvolve pesquisas etnográficas na abordagem de temas como identidade, etnicidade, organização social, práticas culturais e processos de territorialização e tem experiência na elaboração de relatórios antropológicos sobre populações seringueiras do Alto Juruá-Acre, comunidades remanescentes de quilombo do Baixo Amazonas ? Pará e do estado do Rio de Janeiro e laudo antropológico para a Justiça Federal da área indígena Awá-Guajá na pré-Amazônia maranhense e pesquisadora vinculada ao INCT/INEAC.

Já está aberta a chamada para submissão de trabalhos para o X Seminário Internacional do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC), que acontecerá entre os dias 23 a 24 de novembro de 2023, com os Grupos de Trabalho na modalidade online, e entre os dias 28 de novembro a 01 de dezembro, com Mesas Temáticas, Conferências, Lançamento de Livros, vídeos e demais atividades na modalidade presencial com transmissão ao vivo.

O evento é aberto à participação de todas e todos.

Chamada para submissão de trabalhos:

Serão aceitos resumos expandidos com, no mínimo, 03 (três) páginas e, no máximo, 05 (cinco) páginas, numeradas, excluindo as referências bibliográficas. Consulte o modelo disponível para download aqui https://xseminarioinctineac.com/wp-content/uploads/2023/08/resumo-expandido.docx

É necessário que todas as submissões atendam aos seguintes requisitos:
- Indicação do GT escolhido para a submissão;
- Nome do(s) autor(es);
- Maior titulação;
- E-mail;
- Título;
- Resumo;
- Palavras-chave;
- Introdução;
- Desenvolvimento;
- Conclusão ou Considerações Finais;
- Referências Bibliográficas (no formato ABNT).

Podem participar pesquisadores com trabalhos individuais e coletivos (até 05 autores). Ressaltamos que cada autor só poderá figurar como autor principal (primeiro autor) em um único trabalho. Neste caso, o resumo expandido deve ser submetido apenas pela(o) autor(a) principal.

As inscrições e submissões devem ser realizadas através do nosso site. Basta seguir os seguintes passos:
- visite o site do evento:
https://xseminarioinctineac.com
- cadastre-se na área do inscrito;
- após o cadastro, você poderá acessar o link do formulário de submissão de resumos expandidos.

Pronto!

Datas importantes:
- Submissão dos Resumos expandidos: de 21/08/2023 a 15/09/2023
- Divulgação dos trabalhos aprovados: 20/10/2023
- Divulgação da programação dos GTs: 31/10/2023
- Realização dos GTs: 23/11 e 24/11/2023 (Online - via plataforma digital - não haverá transmissão simultânea)

Fique atenta(o) para mais informações sobre o recebimento e a publicação dos trabalhos completos nos Anais após o Seminário, que serão divulgadas em breve.
Participe dessa enriquecedora troca de conhecimentos e experiências em nosso Seminário Internacional!
Comissão Organizadora do X Seminário Internacional do INCT-InEAC